COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

Conflitos

NOTA PÚBLICA - Vale joga rejeito do crime na cava da Mina do Córrego do Feijão (MG)

Entidades e organizações sociais, entre elas a CPT Minas Gerais, divulgam Nota Pública sobre o uso que a empresa Vale tem feito da cava da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, para dar “destino final” ao rejeito do rompimento da barragem B1, B IV e B IVA. De acordo com o documento, "dados publicados pela empresa já foram destinados 206 mil metros cúbicos de rejeitos na cava. A Vale jogou o rejeito durante vários meses em 2020, mas no final do ano, em função de um interdito da ANM, isso foi paralisado. Agora em setembro de 2021 ela retoma novamente a disposição do rejeito na cava... Com a profundidade da cava, a mina do Córrego do Feijão já encontrou o aquífero confinado, ou seja, as águas subterrâneas. As águas superficiais e subterrâneas formam uma rede de “comunicação”. As águas das nascentes, poços artesianos, riachos: todas estão conectadas. A lama jogada na cava poderá contaminar as águas subterrâneas". Confira: 

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Grupo de pistoleiros destrói acampamento e ataca camponeses no Pará

Famílias contam que homens e mulheres foram espancados e ameaçados, nesta quarta-feira; área pública às margens da Fazenda Tinelli, em Nova Ipixuna, fica na mesma região onde, há dez anos, casal de ambientalistas Zé Cláudio e Maria foi assassinado

 

Por Mariana Franco Ramos | De Olho Nos Ruralistas 

Um grupo de aproximadamente vinte homens encapuzados e armados causou terror na tarde desta quarta-feira (03) no Acampamento São Vinícius, em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará. Segundo relato de moradores, os pistoleiros atearam fogo nas barracas e espancaram homens e mulheres. Um menino de 11 anos chegou a correr para a mata e só foi encontrado horas depois. Outros camponeses conseguiram fugir e buscar apoio e atendimento médico na cidade.

“Atiraram no cadeado, entraram e não deram trégua”, conta um dos atingidos, cuja identidade foi preservada, por questões de segurança. “Fui um dos primeiros; me deram porrada, jogaram no chão e mandaram calar a boca”. Na sequência, ele conta que foi jogado num carro com mais nove companheiros. “Colocaram a gente de bruços e largaram numa área desconhecida. Foi tipo um sequestro, cárcere privado”.

As oitenta famílias que vivem às margens da Fazenda Tinelli se dedicam ao extrativismo de açaí e castanha e plantam mandioca para subsistência. No momento do ataque, havia em torno de quarenta pessoas, já que muitas saem para trabalhar, num esquema de rodízio. “Tudo foi destruído; nem nos deram chance”, afirma o camponês.

— Não houve óbito, mas muitos ficaram feridos. A gente está esperando o resultado dos exames. Um rapaz quebrou os dentes e teve lesão no lábio. Eu levei porrada nas costelas. Uma moça apanhou nas costas. Foi uma barbárie.

Como os pistoleiros estavam encapuzados, não se sabe quem de fato promoveu o ataque. Os sem-terra desconfiam se tratar de uma ação a mando de fazendeiros de Nova Ipixuna.

De acordo com a advogada popular Andréia Silvério, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá, os camponeses não conseguiram registrar o boletim de ocorrência em Nova Ipixuna, pois não havia sequer escrivão na delegacia. “As famílias entraram em contato conosco e procuramos a Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (Deca) de Marabá”, conta.

O órgão encaminhou ofícios com cópias do registro ao Ministério Público e à Secretaria de Estado da Segurança Pública e, após uma série de solicitações, recebeu a notícia de que uma equipe da Deca foi designada para ir ao local e apurar o ocorrido. Integrantes da CPT acompanharam as diligências nesta quinta-feira e continuavam na região, para averiguar também o estado de saúde dos moradores.

O observatório entrou em contato com o governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), entretanto, não recebeu retorno até a publicação da reportagem. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que “a situação do referido imóvel rural será analisada pela Superintendência Regional no Sul do Pará para pronunciamento sobre o assunto e a adoção de medidas cabíveis”. Conforme o órgão, o conflito relatado deve ser investigado pela Polícia Civil.

FAZENDA TINELLI FICA EM IMÓVEL MATRICULADO EM NOME DA UNIÃO

A chamada Fazenda Tinelli, nas proximidades do acampamento, está sobreposta a um imóvel arrecadado e matriculado em nome da União. Há duas semanas, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Incra a destinação da área à reforma agrária, porém, o instituto respondeu que aguardava a entrega de documentos para se manifestar.

Em 2002, o Incra publicou uma portaria para criação do assentamento São Vinícius. Na época, a CPT demonstrou que, além de ocupar ilegalmente a terra pública, Carlos Abílio Tinelli vendeu, de forma ilícita, 810 hectares do terreno, cometendo outros crimes. O MPF argumenta que, apesar disso, o instituto não tomou medida prática para implementar o projeto. “O assentamento foi criado no papel, mas na prática o Incra não fez nada para materializar”, resume a advogada Andréia Silvério.

“Por 11 anos (2002 a 2013), o Incra se manteve inerte, sem adotar qualquer iniciativa para efetivar a retomada da área e promover o assentamento de famílias sem terras”, diz trecho da recomendação, assinada pelos procuradores Sadi Flores Machado e Adriano Augusto Lanna de Oliveira. “O fazendeiro ocupante se utilizou da terra pública para fins especulativos, pois nas duas vezes que técnicos do Incra estiveram na área constataram que o imóvel estava sendo mal utilizado, improdutivo e não cumprindo com sua função social”.

O pretenso proprietário conseguiu na Justiça Estadual uma decisão liminar (urgente e provisória) para despejar os camponeses. Eles chegaram a sair do local e, um tempo depois, voltaram a se instalar, mas às margens, e não mais no interior da fazenda. A CPT fez várias solicitações ao Incra para que a autarquia interviesse no processo. O órgão admitiu à Justiça que o pedido de regularização em nome de Tinelli não deve ser concedido, em virtude da existência de conflito e da sobreposição de parte do imóvel sobre terras indígenas. Ainda assim, não requereu a retomada do imóvel ao patrimônio público.

“O fazendeiro se sente respaldado pelo Poder Judiciário para ocupar uma terra ilegalmente”, lamenta Andréia Silvério.

ASSASSINATO DE ZÉ CLÁUDIO E MARIA COMPLETA DEZ ANOS

Em 2014, famílias acamparam nas proximidades da Fazenda Tinelli. (Foto: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Ipixuna)

No dia 24 de maio de 2011, também em Nova Ipixuna, José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo perdiam a vida. O casal de castanheiros e ambientalistas foi vítima de uma emboscada montada por dois pistoleiros no assentamento agroextrativista Praialta Piranheira, a oito quilômetros de onde moravam, como relembrou reportagem de CartaCapital.

Inicialmente houve uma dupla investigação, da Polícia Civil e da Polícia Federal — uma interceptou escutas das ações da outra. A PF havia captado indícios que envolveriam um pequeno consórcio, bancado por um fazendeiro dono de uma loja agropecuária, e um pequeno fazendeiro, também assentado, que grilava terras e ampliava suas posses expulsando famílias. Eles teriam incentivado o grileiro José Rodrigues Moreira, que havia chegado um ano antes, a dar cabo da morte, encomendando-a a um de seus irmãos e a um segundo pistoleiro.

Mas o delegado da Polícia Civil não quis investigar essa rede. Em 2011, diante do escândalo do assassinato, a polícia do Pará organizou uma megaoperação para prender José Rodrigues, seu irmão e o pistoleiro. Três anos depois, ele foi absolvido no primeiro julgamento em Marabá. Em 2016, novamente julgado pelo Tribunal de Justiça do Pará, em Belém, acabou condenado, entretanto, estava foragido— e até hoje permanece nessa condição.

Antes do julgamento, De Olho nos Ruralistas conversou com Claudelice Santos, irmã de Zé Cláudio. “A polícia não está fazendo nada”, contou. “Nós que estamos indo atrás. Sabemos onde ele está, em Marabá. A polícia não sabe, ou não quer saber”. Reveja a entrevista, em vídeo: https://youtu.be/rDbWcbMZiLQ

Em outubro de 2010, em depoimento ao filme “Toxic-Amazon“, de Felipe Milanez, Zé Cláudio falava do orgulho de sua floresta, a Majestade. Era uma castanheira gigante. De Olho nos Ruralistas exibiu novamente o trecho inicial do filme para Claudelice. Na época da gravação, só restavam 20% da floresta nativa. “Um desastre para quem vive do extrativismo como eu, que sou castanheiro desde os 7 anos”, comentava seu irmão.

“Vivo da floresta, protejo ela de todos os jeitos. Por isso vivo com a bala na cabeça a qualquer hora”. Ao final, ela engole o choro. E diz de onde tira a esperança: “Se a gente se acovarda, mais companheiros vão morrer. Mais companheiros vão ser tombados”.

Mariana Franco Ramos é repórter do De Olho nos Ruralistas. |