COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

 

Conflitos

Decisão judicial faz avançar reconhecimento territorial quilombola em Rondônia

Decisão judicial faz avançar reconhecimento territorial quilombola em Rondônia

A Comunidade Quilombola do Forte Príncipe da Beira acolheu com entusiasmo a decisão do Juiz Federal Marcelo Elias Vieira, da 2ª Vara Federal de Ji-Paraná/RO, que ordenou ao Exército Brasileiro que permita o acesso do INCRA para realizar o estudo antropológico (RTID) previsto na demarcação dos territórios quilombolas, segundo o Decreto 4887/2003, que regulamenta os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos, em aplicação do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.…

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