COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Conflitos
Carlos Henrique Silva, com informações da CPT/MT
Mais de seis anos depois de um dos mais sangrentos ataques a trabalhadores rurais do estado de Mato Grosso, que vitimou 9 camponeses na gleba Taquaruçu do Norte, no município de Colniza, parece que a justiça começa a ser feita. O primeiro dos três acusados de participarem da chacina, Ronaldo Dalmoneck, foi condenado a 200 anos de prisão, na última quarta-feira (31), em júri popular. Contudo a decisão não põe fim ao conflito, e a sensação de impunidade continua presente na região.
Essa é a avaliação da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso (FDHT/MT) e de outras entidades envolvidas com o caso, já que estão sendo condenados os executores, mas não os mandantes ou articuladores da chacina.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), além de Dalmoneck, constam como réus no processo: o empresário do ramo madeireiro Valdelir João de Souza, apontado como mandante do crime; o ex-sargento da Polícia Militar de Rondônia Moisés Ferreira de Souza; além de Pedro Ramos Nogueira e seu sobrinho Paulo Neves Nogueira. Ainda segundo o MPE, eles formariam um grupo de extermínio chamado “Os Encapuzados”, conhecidos na região como pistoleiros ou matadores de aluguel.
O ataque aos trabalhadores, ocorrido em 19 de abril de 2017, não deu chance de defesa ou fuga para as vítimas, que acabaram sendo rendidas, torturadas e mortas. Segundo o Ministério Público, a intenção do mandante era aterrorizar as cerca de 100 famílias presentes na localidade, como uma forma de pressionar para que o assentamento fosse abandonado e ocupado posteriormente pelo acusado, o que vem acontecendo nos últimos anos, sem nenhuma providência por parte do Estado.
Contudo as famílias de cinco das nove vítimas continuam reivindicando na Justiça a reparação pelos danos causados, além de indenização por danos morais, pelos traumas psicológicos, sociais e econômicos ocasionados pelo assassinato de seus parentes. O ressarcimento viria da apreensão dos bens dos réus envolvidos nos crimes.
Uma região de disputas e violência
Levantamento realizado pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT, apontou que 9.253 famílias de Mato Grosso foram vítimas de 147 ocorrências de conflitos por terra em 2022, dados que colocam o estado na 1º posição no ranking do Centro-Oeste e em 5º lugar no ranking nacional deste tipo de conflito. Distante 1.065 km de Cuiabá, o município de Colniza faz divisa com os estados do Amazonas e de Rondônia, uma região marcada historicamente pela ausência do poder público e pela violência dos conflitos por terra, principalmente devido à disputa pela exploração de bens naturais.
Outras mortes individuais e tentativas de massacre continuaram ocorrendo em Colniza após 2017, como o caso do trabalhador Eliseu Queres, assassinado em 2019, em um ataque que deixou outros nove feridos, todos ligados à Associação Gleba União e a movimentos de luta por terra. Em 2022, no mesmo município, um trabalhador rural foi morto na fazenda da família Gringos.
Estes foram os trabalhadores rurais vítimas da chacina em Colniza em 2017, ainda sem a punição devida para os mandantes e executores:
Aldo Aparecido Carlini – 50 anos
Edson Alves Antunes – 32 anos
Ezequias Santos de Oliveira – 26 anos
Fábio Rodrigues dos Santos – 37 anos
Francisco Chaves da Silva – 56 anos
Izaul Brito dos Santos – 50 anos
Samuel Antônio da Cunha – 23 anos
Sebastião Ferreira de Souza – 57 anos
Valmir Rangel do Nascimento – 55 anos
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Severino Amaro, 46 anos, herdou do seu pai, falecido aos 90 anos, o sítio Riachão, onde vive desde que nasceu. Em 2020, ele decidiu entrar na justiça para assegurar, por meio de usucapião, o reconhecimento de sua propriedade, situada na comunidade do Engenho Batateiras, em Maraial-PE, após sofrer uma série de violações e tentativas de invasões contra sua posse pelo empresário alagoano Walmer Almeida da Silva e pela empresa de sua família.
Por CPT Nordeste 2
A justiça em primeira instância concedeu uma liminar de manutenção de posse para resguardar o seu sítio contra as investidas do empresário enquanto o processo não fosse definitivamente julgado. Contudo, em 2021, o TJPE, num julgamento conduzido pelo desembargador Stênio Neiva Coêlho, reformou a decisão da juíza e foi além: determinou a reintegração de posse contra o camponês, sem que o empresário (a parte contrária) tivesse formulado tal pedido no processo.
Desde então, a determinação vem sendo questionada judicialmente pela CPT, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado (DPE), estando os recursos pendentes de apreciação pelo Tribunal de Justiça. Mas nesta quinta-feira, 25, o caso veio novamente à tona! A juíza Carolina de Almeida Pontes de Miranda, da Vara Única da Comarca de Maraial, ordenou a execução imediata da reintegração de posse determinada pelo TJPE contra o agricultor. A decisão pode ser executada a qualquer momento e caracteriza uma profunda violação aos direitos fundamentais de Severino e uma afronta à Lei Processual. A família do agricultor não tem para onde ir.
A comunidade do Engenho Batateiras, onde vive Severino, é formada por antigas famílias agricultoras posseiras que desde 2020 sofrem violências absurdas e enfrentam conflitos agrários provocados pela empresa da família do empresário Walmer Almeida da Silva, investigado pela Polícia Federal em 2013 por suspeita de integrar esquema de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, sonegação fiscal e falsidade ideológica. A empresa adquiriu o título formal de propriedade do imóvel, mas a posse de fato é exercida por famílias agricultoras que vivem na localidade há gerações.
Por que essa decisão judicial é uma afronta aos direitos do agricultor e um risco para a sociedade?
❗ A decisão ocorre sem que os recursos apresentados pela defesa tenham sido apreciados pelo Poder Judiciário.
❗ A decisão é nula, em razão de o Ministério Público não ter sido intimado anteriormente para intervir nos autos, como determina a Lei de usucapião especial rural.
❗ Não foram feitos levantamentos das benfeitorias para posterior indenização.
❗ Houve a extrapolação dos limites jurídico-processuais ao se determinar uma reintegração de posse dentro de uma ação de usucapião.
❗ Houve descumprimento do Código de Processo Civil, uma vez que decisões liminares de reintegração de posse são vedadas quando a posse é comprovadamente antiga, como é o caso de Severino Amaro.
❗ Se cumprido, o despejo violará outros direitos constitucionais e legais garantidos àqueles/as que possuem posse de mais de um ano e um dia.
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A Comissão Pastoral da Terra (CPT) recebeu a denúncia de que, na última sexta-feira, 26, um grupo de trabalhadores rurais da área Terra Prometida, em Theobroma (RO), estava trabalhando em suas terras quando chegaram dez pistoleiros armados e começaram a atirar em todos. Os camponeses fugiram para a mata próxima e dispersaram-se. As informações iniciais eram que duas pessoas teriam sido baleadas.
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Grupo estadual em defesa da reforma agrária e da democracia brasileira foi estabelecido durante o evento
Na quinta-feira, 25, o relatório Conflitos no Campo Brasil 2022 foi lançado em Maceió (AL). A atividade, ao reunir diferentes movimentos, organizações sociais e instituições, mostrou uma das razões de Alagoas, um dos menores estados do país, estar entre aqueles que mais tiveram manifestações no ano passado: a possibilidade de realizar ações unificadas.
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Cerca de 50 famílias agricultoras do engenho Gongo foram surpreendidas com mais uma invasão em sua comunidade, na manhã da quarta-feira, 24. Segundo informações locais, cerca de 15 funcionários, que teriam sido contratados por um intermediário vinculado à Cooperativa do Agronegócio dos Fornecedores de Cana-de-açúcar (COAF), foram à localidade para iniciar o cercamento do imóvel, com cavadeiras para instalação de cercas com arame farpado.
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Em busca de uma solução que impeça o despejo da comunidade Antônio Pinto, localizada em Caaporã (PB), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e representantes do acampamento se reuniram ontem (23) com o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado (DPE) da Paraíba, Secretaria de Estado e Desenvolvimento Humano (SEDH).
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