Comissão Pastoral da Terra - ÚLTIMAS NOTÍCIAS

CPT-PA recebe relatório de Missão realizada pela Comissão Arns

Por CPT-PA

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, esteve, entre os dias 28 a 29 de setembro, em Belém no Pará para a entrega do relatório “Pará: Sem justiça não há paz”. O documento é refrente à missão realizada entre os dias 15 a 20 de abril de 2023, na região Sudeste paraense.

Durante a missão, a comissão ouviu os relatos das comunidades que vivem, constantemente, sob regime de ameaças, eminência de expulsão de seus territórios, assassinatos, dentre outras violações de direitos. Na oportunidade, também foram realizadas reuniões, audiências com autoridades do Estado, além da escuta de movimentos e entidades que atuam no Pará como, a CPT. Um dos membros da Comissão ARNS destacou que, após a visita de abril, foram feitas audiências com o ministro da justiça, Flávio Dino, e diversos técnicos do mistério, no intuito de relatar e apresentar as demandas identificadas, mas também cobrar a efetiva responsabilização daqueles que usam atos de violência contra as comunidades.

O retorno à Belém, após missão, teve como propósito reunir novamente com autoridades locais, a fim de incidir e cobrar agilidade frente aos problemas identificados durante o trabalho em abril, além de se reunir com os movimentos e entidades da sociedade civil para a entrega simbólica do relatório. “Esse momento é de extrema importância. A Comissão ARNS tem papel relevante na sociedade brasileira. O relatório entregue à CPT é muito importante, pois será mais um instrumento a ser usado nos espaços de incidência e cobranças, frente as vulnerabilidades e ameaças violentas que ocorrem nas comunidades do estado do Pará” destaca Francisco Alan, agente da CPT-PA.

Confira o relatório: https://comissaoarns.org/documents/82/Relatorio_PAR%C3%81_-_COMISS%C3%83O_ARNS_2023.pdf

Detalhes: Publicado: 29 Setembro 2023

IX Festa Camponesa reúne cerca de 500 pessoas na comunidade João de Deus

Comunidades tradicionais, assentamento e comunidade quilombola da região celebram a cultura do campo e a preservação do cerrado em dia de partilhas

Por CPT Goiás / Equipe pastoral Arquidiocese de Goiânia
Fotos por Girlaydy Gosta

Comunidades camponesas tradicionais, comunidades assentadas e quilombolas do município de Silvânia (GO) se reuniram no último sábado, 23, na Comunidade João de Deus, para a IX Festa Camponesa, uma celebração da cultura e da fé do povo do campo, da agricultura familiar e da Reforma Agrária.

Estiveram presentes as Comunidades Água Branca, Rio dos Patos, Boa Vista dos Macacos, Comunidade Santa Rita, Comunidade das Lajes, Engenho Velho, João de Deus, Assentamento São Sebastião da Garganta e Quilombo Funil, num total de aproximadamente 500 participantes.

Guiadas pelo tema “Terra e água: presenças vivas de Deus” e pelo lema “Dai-me de beber”, a festividade começou no início da manhã e foi até o final da tarde.

Dia de partilhas

A IX Festa Camponesa foi aberta ao som do berrante, sob mangueiras e cajueiros, com um café da manhã coletivo ofertado pelas famílias participantes. A fartura garantiu força para a caminhada que veio a seguir. A chamada das comunidades, respondida com animação, foi feita por Maria Marta, agente pastoral que coordenou a festa, juntamente com a Irmã Dirlene.

Entre a Casa de Farinha e o Salão Comunitário da comunidade, onde o evento se concentrou, foram dois quilômetros a pé, embalados por cantos, com paradas em locais de sombra, onde, com a ajuda de estandartes confeccionados pelas mulheres das comunidades, foram compartilhadas memórias das edições anteriores da festa.

Dai-me de beber!

As participantes foram recebidas no salão pelos Foliões de Silvânia. Após a acolhida e a mística de abertura, com Simone Oliveira, que se apresentou ao som de atabaques, Antônio Baiano deu início às discussões da temática da festa. A conversa foi o ponto de partida para as oficinas, ofertadas para grupos de crianças, jovens e adultos presentes. A oficina das crianças teve assessoria de Mercedes e Irmã Odete, a oficina para jovens foi guiada por Gabriel e Hélia Maria.

Após o farto e diversificado almoço coletivo, foi dado início às apresentações culturais da festa, com Catira, grupo da escola do Quilombo Funil. Famílias produtoras e beneficiadoras de alimentos e artesãs também expor seus produtos, numa bela feira da agricultura familiar local.

Na celebração da Eucaristia, que teve forte participação da comunidade, Pe. Carlos José da Silva, da Paróquia Salesiana Nosso Senhor do Bonfim, realizou a benção de sementes que foram distribuídas para os participantes teve a participação da comunidade com partilha de sementes.

A festa foi encerrada com uma grande ciranda e a passagem da cabaça da Festa Camponesa para a comunidade do Assentamento São Sebastião da Garganta que será a anfitriã da X Festa Camponesa, em 2024.

Detalhes: Publicado: 29 Setembro 2023

Audiência Pública para escuta com comunidades indígenas e tradicionais é realizada em Tomé Açu (PA)

Por Heloisa Sousa

Com informações da CPT-PA

Na última terça-feira, 26, ocorreu, na Câmara Municipal de Tomé Açu (PA), uma audiência pública com o objetivo de escutar as comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais dos municípios de Moju, Acará e Tomé Açu. Na oportunidade, estiveram presentes várias entidades, autoridades e instituições da sociedade civil, dentre elas a Comissão Pastoral da Terra regional Pará (CPT-PA), que acompanha territórios em conflitos na região.

A falta da Consulta Livre Prévia às comunidades para a implementação de empresas de mineração, autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), que não esteve presente, foi uma das reclamações. Obras de minerodutos que atravessam os territórios, contaminação das águas e a não compensação prometida também estão entre as denúncias.

A instalação desses empreendimentos têm gerado ainda problemas como a escassez de alimento, especialmente para a caça e pesca, impactando as comunidades e intensificando os conflitos no território. “Muitas vezes, as empresas querem impor algumas dessas concessões sem escutar as comunidades, então os povos reforçaram que quem manda nos territórios são eles, que agirão para impedir essas ondas de violência”, destacou Francisco Alan Santos, agente da CPT-PA.

Para a realização da audiência pública, entre os dias 21 e 22 de setembro houve uma Inspeção Extrajudicial, composta por lideranças das comunidades, entidades convidadas, o Ministério Público do Pará e representação de empresas de minerodutos que estão instalados nesses territórios.

A fim de buscar uma solução para o impasse na região, o Ministério Público do Pará (MPPA), solicitou que a empresa de mineração envie os diversos documentos, sobretudo aqueles que foram fornecidos pela Semas. Outro encaminhamento tomado durante a audiência é a realização de rodas de oitiva, a serem realizadas nas comunidades e territórios, com a participação de órgãos como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas-PA e a Defensoria Pública da União (DPU).

Detalhes: Publicado: 28 Setembro 2023

Movimentos sociais e sindicais do campo de Goiás lançam Plano Safra para a Agricultura Familiar com Banco do Brasil e MDA

Linhas de financiamento priorizam produção de alimentos saudáveis e da sociobiodiversidade, incluindo maior apoio a agricultores de baixa renda, quilombolas, indígenas, mulheres e jovens

Por CPT Goiás

Movimentos e comunidades recebem o público do lançamento e autoridades com Café da Manhã Camponês (Foto: Danilo Guimarães/FETAEG)

Com a parceria dos movimentos sociais e sindicais do campo de Goiás, o Banco do Brasil e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar lançaram o Plano Safra 2023/2024 para a Agricultura Familiar do estado na manhã da segunda-feira, 25. A atividade foi realizada na Superintendência do Banco do Brasil, em Goiânia (GO), e teve início com o Café da Manhã Camponês, uma mesa farta de produtos da agricultura familiar doados por comunidades assentadas e acampadas da Reforma Agrária, cooperativas e outros produtores familiares, que também distribuíram sementes crioulas na mística de abertura do evento. Na cerimônia, Banco do Brasil e MDA apresentaram valores e principais linhas para financiamento e para custeio de produção neste ano agrícola.

Segundo Gustavo da Silveira, Superintendente de Agronegócio do Banco do Brasil, o valor que a instituição financeira disponibilizou para o Plano Safra este ano é o maior da história, e há muito o que avançar em relação ao alcance do conjunto de produtores familiares do estado a financiamentos. Atualmente, o Banco do Brasil, que é a instituição com maior número de clientes de financiamentos para a agricultura familiar no país, atende cerca de 11 mil produtores/as em Goiás, o que não chega a 10% do conjunto das unidades produtivas familiares do estado. Segundo o MDA soma mais de 150 mil famílias camponesas, além de cerca de 60 mil famílias quilombolas e indígenas.

José Henrique da Silva, diretor de Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão da Produção Familiar do MDA, afirma que o volume de procura por contratos está bastante alto. “Nossa prioridade é incentivar a produção de alimentos, por isso as taxas de juros reais de algumas faixas estão próximas de zero ou negativas, com é o caso das linhas de apoio à produção agroecológica, orgânica e da sociobiodiversidade, com juros de 3%”, explica.

“Nosso principal esforço é fazer o plano chegar no agricultor familiar, e que ele tenha condições de acessar esse crédito e melhorar suas condições produtivas”, disse Henrique, que também anunciou a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e facilidades nos financiamentos para agricultores de baixa renda, quilombolas, indígenas, mulheres e jovens. Valdir Misnerovicz, superintendente do MDA em Goiás, também falou amplamente sobre a valorização da agricultura familiar no estado a partir deste plano.

Banco do Brasil e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar apresentam o Plano Safra em Goiânia (Fotos: Marilia da Silva)

Portas abertas

Os movimentos sociais e sindicais do campo, organizados no Campo Unitário, comemoram a retomada das políticas públicas para a agricultura familiar no país. Antônio Chagas, da Fetraf-GO, afirmou que, para agricultores familiares, este é um momento de muita alegria, mesmo com vários desafios pela frente. “Nós precisamos muito de acesso a políticas públicas e o retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário nos traz o sentimento de festa. Nós queremos viver. Vamos trabalhar para que essa política pública chegue na ponta. Precisamos da ajuda de todas as instituições para colocar alimentação saudável na mesa do povo goiano, “ disse Chagas durante o evento. Orlando Silva, da Fetaeg, afirmou que os sindicatos já estão auxiliando os trabalhadores da agricultura familiar a organizar seus cadastros para acessar os financiamentos.

Amélia Franz, diretora de produção do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST), avalia que o maior desafio do Plano Safra é sua operacionalização: “Nós produzimos 70% do alimento que o Brasil consome. Não é favor, é um dever de Estado auxiliar as famílias agricultoras e garantir a elas melhores condições de trabalho”, disse. Marinalva Aparecida, representante do Movimento Camponês Popular (MCP), fez um apelo aos representantes das instituições presentes: “Todas as esferas públicas têm que funcionar para que nós da agricultura familiar tenhamos acesso a esse plano. Ele não pode existir só no slide, as portas das instituições precisam ser abertas para nos receber”, disse.

Saulo Reis, da CPT Goiás, reafirmou a necessidade de que os critérios de acesso aos financiamentos estejam adaptados à realidade das famílias do campo, especialmente às famílias acampadas e assentadas da Reforma Agrária e quilombolas, que historicamente têm dificuldade de acessar essas políticas e estão mais expostas a conflitos por terra. “O acesso a políticas públicas de geração de renda é fundamental para o combate à violência no campo, porque gera cidadania para as famílias e desenvolve social e economicamente o estado de Goiás”, avaliou Reis.

Movimentos sociais e sindicais do campo de Goiás representam a Agricultura Familiar na mesa de lançamento do Plano Safra (Fotos: Marilia da Silva/CPT Goiás)

Combate à fome

Outros dois atos simbólicos marcaram o evento. Primeiro, a entrega de uma cesta de alimentos da agricultura familiar para Fernando Vieira, morador de uma ocupação urbana de Goiânia. O ato representou as doações de alimentos realizadas pelos movimentos do campo nas periferias das cidades, ações de combate à fome que se iniciaram durante a pandemia de COVID 19. Depois, as assinaturas dos primeiros contratos de financiamento de produtores familiares neste ano com o Banco do Brasil.

Edgar Pretto, presidente da CONAB, também compôs a mesa do evento e afirmou que, juntamente com as políticas públicas de apoio à produção de alimentos, a instituição está trabalhando para restabelecer os estoques públicos de alimentos. “Vamos garantir o aumento na produção e a redução da inflação dos alimentos, para a erradicação definitiva da fome no país”, afirmou Pretto.

A mesa da atividade contou também com a participação do deputado federal Rubens Otoni, da vereadora de Goiânia, Kátia Maria, de Fernanda Gomes Rodrigues, Coordenadora Geral de Soberania e Segurança Alimentar do Ministério de Ciência e Tecnologia, de Cristian Lorraine Pires, Gerente de Agricultura Familiar e Inclusão Produtiva da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Dinair Pereira Duarte Furtado, presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONESAN).

Doação de cesta simboliza os atos de doação dos movimentos do campo / Primeiro contrato assinado para compra de uma colheitadeira (Fotos: Marilia da Silva)

Detalhes: Publicado: 28 Setembro 2023

Encontro Regional da CPT é realizado na diocese de Juína, em Colniza-MT

A atividade promoveu o fortalecimento de vínculos, as trocas de sementes crioulas e o compartilhamento de experiências da terra

Por Renan Dantas, com edição de Júlia Barbosa/CPT Nacional

Equipe de agentes da CPT Regional Colniza – MT / Foto: Renan Dantas

No último sábado (23), a Comissão da Pastoral da Terra Regional Colniza - MT se reuniu para mais uma atividade repleta de espiritualidade e reflexões sobre o cultivo da terra e das relações humanas. O Encontro, realizado no KM 32 PA Natal, município de Colniza, teve início com a entoação da canção "Põe a semente na terra", pela Ir. Helena Margarida Schroeder, agente de base da CPT.

O evento contou com momentos de espiritualidade, reflexão e compartilhamento de experiências entre os participantes. Após a canção inicial, Ir. Helena fez a acolhida dos presentes e ressaltou a importância do sopro da vida, fazendo alusão ao livro de Gênesis da Bíblia.

Foto: Renan Dantas

A leitura do evangelho de São Mateus 13, 1-8, conduzida por Joel de Oliveira, trouxe à tona a reflexão sobre o propósito do trabalho e o significado das sementes. Ainda, agente Moacir João enfatizou a valiosa contribuição de cada indivíduo, comparando-os à sementes únicas que precisam ser plantadas e cuidadas. O seminarista Renan Alves destacou o poder transformador da semente, enquanto o Padre Mário Rocha relacionou a terra local à diversidade das pessoas, incentivando a produção e a troca de sementes como algo benéfico.

Durante o Encontro, Daniele Cristiane de Oliveira compartilhou suas experiências com sementes crioulas, que têm uma importância fundamental na conservação da biodiversidade e na alimentação do povo brasileiro, devido ao seu potencial nutricional natural. Além disso, essas sementes são essenciais para a autonomia do agricultor e da agricultora, pois possuem maior produtividade, menor custo de produção e não fazem o uso de agrotóxicos, que prejudicam o meio ambiente e envenenam o solo, as águas e as pessoas. Ainda, enfatizou a importância da seleção e armazenamento adequados e alertou para a falta de valorização da agricultura familiar local, muitas vezes afetada pela expansão de pastos.

Daniele Cristiane de Oliveira / Foto: Renan Dantas

Ainda, Irmã Helena Margarida trouxe à tona preocupações ambientais, abordando os perigos dos agrotóxicos e enfatizando a necessidade de cuidar da natureza, a "casa comum". Ela também destacou métodos inovadores, como o uso de garrafas PET para armazenar sementes na terra fria.

Irmã Helena Margarida / Foto: Renan Dantas

Daniele Cristiane expressou sua preocupação com os jovens que deixam o campo em busca de oportunidades nas cidades, ressaltando a importância de envolvê-los nas atividades agrícolas locais. A reunião foi encerrada com a canção "Não posso respirar", de Luiz Gonzaga, e uma avaliação positiva dos participantes, que destacaram a troca de experiências como enriquecedora e destacaram a importância da paridade de gênero nos próximos encontros.

O evento culminou com a bênção das sementes e a partilha de diversas variedades de diferentes regiões do Brasil. Um almoço oferecido pela família local aos participantes fortaleceu os laços entre os e as agentes da CPT, que saíram do encontro inspirados e inspiradas a continuar cultivando não apenas a terra, mas também a solidariedade e o compromisso com o meio ambiente e as comunidades locais.

Foto: Renan Dantas

Detalhes: Publicado: 27 Setembro 2023

Violência no Campo: incêndio na residência de seringueiro revela devastação de reserva extrativista em Rondônia

Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da CPT Rondônia

Foto: Acervo OSR

No último sábado (23), um incêndio criminoso atingiu a residência de um seringueiro, vice-presidente da Associação Bem-te-vi, que havia denunciado a extração ilegal de madeira dentro da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, município de Porto Velho (RO).

Felizmente não havia nenhuma pessoa na casa e ninguém ficou ferido, mas todos os bens foram destruídos, inclusive roupas, utensílios e objetos pessoais. O incêndio é considerado parte de uma série de ameaças que as populações extrativistas estão sofrendo por parte de invasores, para que saiam da Resex.

Em agosto, outro seringueiro sofreu ameaças de pistoleiros que se diziam funcionários de uma fazenda instalada na localidade. É preciso lembrar que não é permitido atividade agrossilvopastoril em reserva extrativista, mas dados do governo de Rondônia mostram que há 765 fazendas dentro da área que deveria estar protegida.

A reserva, criada em 1996 com quase 200 mil hectares de área abrangendo a capital Porto Velho e os municípios de Buritis e Nova Mamoré, é de responsabilidade do Estado, e conta com a gestão da associação de seringueiros e outras famílias que vivem da extração da castanha, açaí e outros produtos da Amazônia.

Segundo Joadir Luiz, geógrafo e diretor executivo da Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR), a situação é de uma escalada de violência e sofrimento para seringueiros e famílias, que estão perdendo todas suas fontes de renda. “Fizemos reuniões na Secretaria de Meio Ambiente, acionamos o Ministério Público, Defensoria Pública do Estado (DPE), Procurador-geral e até o governador, denunciando e cobrando providências para esta situação.”

Além das queimadas criminosas, que de acordo com o Instituto Socioambiental têm gerado focos de calor cada vez maiores desde o mês de agosto, as populações residentes são ameaçadas com invasão, caça e pesca predatória, desmatamento, criação de gado e grilagem de terra. Denúncias também dão conta de que os seringueiros que denunciam os crimes ambientais estão sofrendo restrições de circulação por parte de fazendeiros, não podendo transitar até mais de 500 metros da beirada do rio.

Em 2021, um projeto de resolução do Legislativo de Rondônia pretendia reduzir em mais de 60% a área da Resex, propondo criar outras unidades de conservação que não entregavam os mesmos serviços ambientais, nem correspondiam territorialmente às áreas extintas.

O projeto foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas na prática, o desmatamento continua, e já acabou com mais da metade da reserva. Em seu lugar, pessoas de influência econômica e política têm dividido e ocupado propriedades, principalmente na produção e comercialização de carne bovina para grandes frigoríficos.

Detalhes: Publicado: 26 Setembro 2023