COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

Vivência, resistência e organização dos Fechos de Pasto inspiram novos caminhos

Por Júlia Barbosa (Comunicação Nacional CPT)
e Ludimila Carvalho (CPT Araguaia-Tocantins)
 
Visita ao Fecho de Pasto do Clemente, Comunidade de Praia, em Correntina-BA. (Fotos: Ludimila Carvalho | CPT Araguaia-Tocantins)
 
“Nós tudo pertence à margem do rio.
Somos uma família só, a água nos une!” (Fecheiro do oeste da Bahia)

No oeste da Bahia, às margens do Rio Arrojado, entre nascentes e veredas - veias do Cerrado que sustentam a vida -, as famílias da Comunidade de Praia, em Correntina-BA, acolheram o Encontro de Planejamento e Avaliação da Articulação das CPT's do Cerrado, entre os dias 04 e 07 de fevereiro de 2025. A atividade contou com a presença de diversas comunidades de fechos de pasto e de agentes das  CPT's da Bahia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rondônia, Piauí e Goiás, além da coordenação da Articulação das CPT's do Cerrado, o que reforçou o compromisso coletivo em enfrentar as crescentes ameaças à terra e à vida das comunidades e territórios.

O encontro teve início com uma visita ao Fecho de Pasto do Clemente, em intercâmbio com os demais Fechos de pasto do Vale do Rio Arrojado, como os Fechos do Capão Grosso, Tatu, Bonito, Brejo Verde, Morrinhos, Entre Morros, Tarto e Gado Bravo. Entre as principais questões levantadas pelos fecheiros, se destacaram a luta contra a grilagem, a destruição ambiental promovida pelo agronegócio e os desafios jurídicos enfrentados pelos povos tradicionais no reconhecimento e na titulação de seus territórios.

O Coletivo de Fundos e Fechos de Pasto da Bahia, acompanhado pela CPT Bahia, tem articulado estratégias de defesa territorial, formação política e incidência nos espaços institucionais para garantir os direitos das comunidades. Durante a vivência, relatos de conflitos fundiários, criminalização de lideranças e ataques aos modos de vida tradicionais foram compartilhados pelas famílias, evidenciando a necessidade de reforçar as redes de apoio e ampliar a visibilidade das lutas em curso.

Cerrado, berço das águas

A água, elemento central na vida das comunidades do Cerrado, foi um dos fios condutores da vivência. As nascentes, rios e veredas conectam os povos fecheiros - entre si e à sua ancestralidade. Mas a água também é alvo de disputas: de quem preserva e tem seu modo de vida intrinsecamente ligado ao território e suas águas, contra quem a enxerga como recurso a ser explorado, até o seu esgotamento, em nome do lucro e às custas dos povos e da natureza.

As comunidades ribeirinhas e de fundo e fecho de pasto que vivem próximo ao Rio Arrojado, cujas águas acolheram o encontro, há muito enfrentam as violências dos conflitos por água na região. Elas denunciam o uso abusivo das águas do rio e o seu baixo nível em consequência do intenso desmatamento, da retirada de água superficial e subterrânea, sobretudo pelas empresas do agronegócio, e das mudanças climáticas. Em 2017, em um protesto contra a apropriação das águas da pelo agronegócio, uma jovem gritou diante da polícia, que reprimia o movimento popular: “Ninguém vai morrer de sede às margens do Rio Arrojado!”. 

A frase simboliza a resistência das comunidades do oeste da Bahia, que vivenciam a progressiva morte de seus rios, riachos e nascentes devido a construção de grandes estruturas de desvio e drenagem de leitos e extração de água do subsolo para irrigação da monocultura. “Ninguém vai morrer de sede na margem do rio” se tornou um grito em defesa das águas do Cerrado, sendo ecoada por diversos povos e comunidades em luta.

A comunidade fica próxima ao rio Arrojado e denuncia o uso abusivo das águas pelo agronegócio. (Fotos: Ludimila Carvalho | CPT Araguaia-Tocantins)

Avaliação e planejamento

Após a visita, o encontro seguiu para um momento de retrospectiva das ações realizadas pela Articulação, com partilhas sobre o que foi vivenciado no último ano nas regionais da CPT que integram o Cerrado, a partir das comunidades acompanhadas e das conjunturas nacional e internacional, além das perspectivas de luta. Com as partilhas, agentes de diferentes estados e realidades agrárias refletiram sobre o que tem impactado as comunidades e os desafios e estratégias nos processos de disputa e conquista da terra.

A falta de conquistas concretas para as comunidades, os impactos dos grandes projetos, os desafios para a transição energética e o crescimento dos conflitos no campo foram algumas das problemáticas trabalhadas durante a atividade. Além de refletir sobre o fortalecimento das lutas e resistências dos povos, foi também momento de olhar para dentro, para os desafios na construção de relações igualitárias, humanas e justas na sociedade e na CPT, como a iniciativa da criação de uma política de gênero na Articulação do Cerrado.

Ainda, as perspectivas de futuro para as ações da Articulação destacam o fortalecimento das mulheres camponesas, do trabalho com as juventudes rurais e com as pessoas LGBT+ no campo. Também, a reafirmação da pastoralidade, da importância do trabalho de base e da motivação profética para que as comunidades renovem sua espiritualidade e mística para se fortalecerem na caminhada rumo à terra sem males. 

A resistência dos fecheiros se fortifica na defesa do Cerrado e na afirmação de seus modos de vida tradicionais como alternativas de cuidado com a casa comum e soberania alimentar. Finalizado o Encontro, a vivência, a resistência e a organização dos fechos de pasto do oeste da Bahia inspiram e iluminam os próximos passos da Articulação das CPT's do Cerrado. As águas que nascem e correm no coração do Cerrado, que banham as sementes e alimentam a vida, inundam de esperançar os caminhos adiante.

Articulação faz retrospectiva das ações e reflete sobre as perspectivas futuras para as lutas dos povos. (Fotos: Ludimila Carvalho | CPT Araguaia-Tocantins)
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Liderança de uma comunidade atingida pela Usina Belo Monte, Ednaldo foi morto por dois homens em uma moto. Seu enterro aconteceu no mesmo dia que completam 20 anos da morte de Dorothy Stang, que também lutava pela terra no município vizinho de Anapu

Por Coletivo Nacional de Comunicação do MAB

Ednaldo Palheta da Cunha, liderança de um acampamento de pequenos agricultores em Vitória do Xingu (PA), foi assassinado na noite da última terça-feira (11). Ele foi abordado por dois homens em uma moto na estrada do Ramal Água Boa, na zona rural do município, quando voltava para casa após o trabalho, por volta das 22h. Naldo estava com o filho de 11 anos, que testemunhou tudo.

Naldo era muito conhecido na região também como “Vovô do Ringue”, por ser lutador de artes marciais, e seu assassinato gerou grande comoção. Foi “nascido e criado em Vitória do Xingu”, como dizem seus amigos. Ele vendia churrasquinho no centro da cidade durante a noite. De acordo com o relato do filho à polícia, dois homens de capacete estavam na estrada de tocaia, e abordaram Naldo e falaram para ele parar. Ele tentou dar meia-volta, quando um dos homens atirou. Naldo ainda tentou correr para dentro do mato, mas foi atingido por mais três tiros. Ele morreu no local, antes da chegada do socorro.

Conhecido como Naldo Bucheiro, ele tinha 45 anos, era atingido pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte e presidia a Associação dos Pequenos Agricultores do Km 40, entidade formada por 228 famílias que ocupam uma área no município. Segundo um dos agricultores, a comunidade vem sofrendo pressão de fazendeiros locais. De acordo com processo no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a área ocupada pelas famílias é pública e pendente de titulação definitiva. No ano passado, Naldo e outros agricultores se aproximaram do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em busca de apoio para a luta. O Movimento vem acompanhando a situação desde então.

Naldo Bucheiro, como era mais conhecido na região, era presidente da Associação dos Pequenos Agricultores do KM 40. Foto: Coletivo Nacional de Comunicação do MAB

“Nós não queremos plantar capim, não queremos criar gado, queremos só esse pedacinho de uma terra que não tem documento”, desabafou um dos agricultores, que não será identificado por questão de segurança. As famílias do km 40 produzem alimentos como arroz, feijão, maxixe, quiabo, inhame e seriguela.

Vitória do Xingu é o município sede da hidrelétrica de Belo Monte. Além de receber a maior fatia da Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFUHR), ou “royalties” da usina, a economia local é dependente da pecuária extensiva. As famílias lideradas por Naldo se opunham a essa lógica: “nosso pensamento era trazer uma fruta, um legume para vender aqui na cidade de Vitória. Tudo vem de fora”, afirmou um dos agricultores. A região, que já é foco de conflitos pela terra há décadas, teve a situação fundiária agravada pela construção da hidrelétrica.

Manifestação dos atingidos da ocupação do Km 40 durante audiência pública para tratar da questão da terra em junho do ano passado. Naldo estava presente. Foto: Coletivo de Comunicação do MAB

O corpo de Naldo foi enterrado por volta de meio-dia nesta quarta-feira (12), dia em que se completam 20 anos do assassinato de outra liderança da luta pela terra na região do Xingu, no município vizinho de Anapu: a missionária Dorothy Stang.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) lamenta profundamente esse assassinato, se solidariza com os familiares de Naldo e pede que o poder público dê celeridade ao processo de regularização da terra para as famílias.

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Por CPT NE2

A prefeitura de Barreiros, município da Zona da Mata de Pernambuco, ameaça fechar três escolas do campo, situadas nos assentamentos Bom Jardim, Engenho São Domingos e Engenho Duas Barras. Mas as famílias estão mobilizadas para impedir esse ataque à educação do campo e contam com o apoio da Escola da Terra do IFPE, da CPT, da Fetape, do MST e do Comitê Pernambucano de Educação do Campo do estado.

Hoje, 13, está prevista a realização de uma reunião no assentamento Bom Jardim para discutir o problema com representantes da prefeitura, das comunidades e de organizações que lutam pela educação no campo. São cerca de 100 estudantes que poderão perder o direito à educação contextualizada caso a prefeitura concretize a ameaça de fechamento.

No último domingo, uma reunião foi realizada sob um pé de jambo no assentamento Bom Jardim, com a participação de mais de 60 mães e pais de estudantes, além de representantes de movimentos sociais, do IFPE e do Comitê Pernambucano de Educação do Campo. Segundo informações locais, na ocasião foram denunciadas diversas irregularidades no processo de fechamento, incluindo falsificação de ata e divulgação de desinformação sobre legislações inexistentes.

As famílias estão comprometidas com a luta pela educação do campo e exigem não apenas a manutenção das escolas, mas também melhores condições de ensino e estrutura para os/as estudantes do campo! 

FECHAR ESCOLA É CRIME!

*Com informações do IFPE.

 
 
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Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações das regionais da CPT Amapá e Rondônia

Área de floresta sendo queimada em Oiapoque, Amapá, em novembro de 2020. Foto: Nelson Almeida/AFP

Reunido com representantes e produtores do agronegócio no Amapá, o senador Randolfe Rodrigues (PT) apresentou o repasse final de todas as terras da União para o Estado. O repasse das terras é o pontapé definitivo para o avanço da agropecuária no Estado, além de facilitar o acesso a crédito, compra de maquinários e armazenamento da produção. As últimas sete glebas que faltam, devem ser repassadas nesta quinta-feira (13), com a presença do presidente Lula para inaugurar obras. 

Em abril de 2024, o Governo do Amapá já havia recebido duas porções de terras da União georreferenciadas pelo Exército Brasileiro (glebas Tucunaré e Apurema), localizadas entre os municípios de Amapá, Pracuúba e Tartarugalzinho. A alegação é de que a doação beneficiaria as famílias que ocupam áreas irregulares há mais de 30 anos, mas a iniciativa beneficia principalmente produtores rurais que buscam os registros das terras onde exploram e desmatam de forma irregular.

De acordo com o pe. Sisto Magro, da coordenação da CPT Regional Amapá, as últimas glebas estão mais próximas da capital Macapá, e até no interior do município, sendo a maior parte delas  comunidades quilombolas, algumas reconhecidas e outras em processo de reconhecimento. São terras muito requeridas pelo agronegócio, não apenas para o plantio de soja, mas também para mineração e exploração de madeira – chamada pelo nome de “manejo florestal empresarial”.

O grande perigo à vista é de que os invasores de terra, que não podiam se apropriar facilmente por estarem em propriedades da União, encontrem agora uma maior facilidade, já que o órgão estadual (Amapá Terras) não possui um departamento específico para efetivação da reforma agrária.

“O Amapá Terras simplesmente faz a regularização, que é reconhecer quem está na área como posseiro e titular. Por causa disso, muitos conflitos se acirraram nos últimos anos, porque enquanto o Incra cuidava da reforma agrária, tinha algumas leis sobre o perfil do agricultor apto para a destinação da terra: a pessoa precisa estar presente na terra e trabalhar com ela para se sustentar e sua família. O Amapá Terras reconhece pessoas que não preenchem o perfil como aptas à reforma agrária, e não faz distinção entre a posse de forma direta ou indireta, e assim o proprietário pode morar em outro estado, o que beneficia empresários do sul do Brasil que têm posse sobre essas terras”, afirma Sisto.

Um dos exemplos é o das terras da Flota (Floresta Estadual do Amapá), de 2,5 milhões de hectares, que ainda não estão sendo usadas de forma direta pelo agronegócio, mas terão o acesso facilitado a partir da transferência para o estado. “Até agora, o MPF atuou bastante, impedindo esse impacto, mas agora não poderá fazer mais nada,” acrescenta.

Os processos têm acontecido de modo apressado, facilitado também pela influência de lideranças políticas do estado do Amapá no Congresso Nacional, como é o caso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), além do próprio Randolfe Rodrigues, líder do governo na Casa.

“Essa reunião do senador Randolfe com a representação do latifúndio é muito simbólica, e representativa da condução política que está acontecendo no estado. O Amapá não tem uma estrutura pública de atuação agrária, então certamente não vai implementar nenhum modelo de fortalecimento da agricultura familiar. A tendência é que essas posses reconhecidas pelos grupos econômicos, que estão acontecendo a rodo, vão rapidamente se transformar em títulos, pressionando para que as posses tradicionais amazônicas não existam mais, e essa população sem terra vá ocupar as periferias das cidades, aumentando os conflitos e a violência. O nosso estado tem dependência de produção de alimentos, tudo que a gente compra vem de fora, mas só a agricultura familiar tem essa capacidade de produzir de acordo com os hábitos alimentares e colocar nos mercados locais. E o agronegócio não produzirá alimentos nem gerará recursos para o mercado interno, além de causar os vários impactos ambientais e climáticos. Parece claro que essa onda de produção industrial do agronegócio nada mais é do que uma estratégia simplória, mas muito eficiente, de apropriação de grandes porções de terra”, alerta Marcos Velho, da Assessoria Jurídica da CPT Amapá.

Transferência das terras foi facilitada com o impedimento da ADI 7052

As decisões do governo estão sincronizadas diretamente com as decisões vindas do Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 13 janeiro, de forma monocrática, o ministro Dias Toffoli decidiu não dar prosseguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7052, protocolada em dezembro de 2021 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), junto com organizações sociais como a Comissão Pastoral da terra (CPT), Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra). A alegação do ministro é de que a CONTAG não tem legitimidade para mover este tipo de ação, pois representa trabalhadores rurais agricultores, que não seriam afetados de forma direta com as mudanças. Contudo, a CONTAG sustenta que os trabalhadores rurais são potenciais beneficiários das terras, justificando sua legitimidade.

O objetivo da ADI 7052 é fazer o Tribunal mais alto do País declarar que a aplicação das Leis 10.304/2001, 13.465/2017 e 14.004/2020, que autorizaram a transferência de terras federais aos estados, só será válida se respeitar todos os requisitos e pressupostos contidos na Constituição, os quais basicamente são os que dizem respeito à destinação para a reforma agrária e a justa distribuição das terras rurais de domínio e administração federal, antes ou depois de serem efetivamente transferidas, a preservação das ocupações indígenas e quilombolas e a das áreas de conservação ambiental.

As transferências de terras foram motivadas, principalmente, pela alegação dos Estados de Roraima, Amapá e Rondônia, de que, por serem os últimos anos territórios federais, não possuíam terras estaduais suficientes para implementar suas políticas agrárias e de desenvolvimento. Os Estados argumentavam que grande parte de seus territórios era composta por áreas indígenas, unidades de conservação ambiental e territórios militares ou estratégicos. Para atender essas demandas, o Governo Federal autorizou a transferência das terras federais remanescentes, excluindo da operação as terras destinadas a projetos de reforma agrária, áreas indígenas, quilombolas e unidades de conservação ambiental.

O ponto central da ADI 7052 é a Lei nº 14.004/2020, que facilitou as regras de transferência de terras, dentre elas: a dispensa da manifestação do Conselho de Defesa Nacional para a transferência de terras na Faixa de Fronteira; a possibilidade de repasse de terras sem georreferenciamento prévio, estabelecendo que a regularização poderia ocorrer posteriormente; e a ampliação das possibilidades de uso das terras transferidas, permitindo atividades empresariais diversificadas, incluindo aquelas não vinculadas à agropecuária. Essas alterações reduzem as garantias de que as terras transferidas serão destinadas à reforma agrária e ao uso sustentável, gerando insegurança sobre a preservação da função social da propriedade.

“Percebemos que esta decisão do ministro está sincronizada com as decisões do governo, e viola o entendimento do STF em outras ações, que reconhecem a competência da CONTAG pela atuação temática. Nós discordamos completamente da decisão e apresentamos um agravo regimental”, afirma Welington Lamburgini (CPT-RO), que integra a assessoria jurídica da CPT.

Confira também:

16.12.2021 - CONTAG e CPT propõem ao STF Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a destinação de terras públicas da União

01.04.2022 - A transferência de terras federais da União e a obrigação dos Estados

06.05.2022 - STF defere pedido de ingresso de organizações como 'amici curiae' na ADI 7052

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Altamira-PA, 11 de fevereiro de 2025.

"Não vou fugir e nem abandonar a luta desses agricultores que estão desprotegidos no meio da foresta. Eles têm o sagrado direito a uma vida melhor numa terra onde possam viver e produzir com dignidade sem devastar" (Irmã Dorothy Mae Stang).

Irmãs da Congregação de Notre Dame de Namur, a mesma de Dorothy,
foram recebidas pelo bispo Dom João e pelo padre Josemar, na missa do último domingo (9)

Irmä Dorothy Mae Stang nasceu em Dayton, Ohio, EUA aos 07/06/1931 e morreu em Anapu, Pará, Brasil aos 12/02/2005; pertencia a Congregação das Irmãs de Notre Dame de Namur. Chegou no Brasil em 1966, Coroatá - Maranhão. Na década de 80 chegou para o Pará, região do Xingu onde atuou junto aos pobres em defesa da vida e do meio ambiente.

O assassinato ou martírio de Irmã Dorothy é fruto da luta em defesa da vida, em defesa dos pobres, em defesa do meio ambiente na Amazônia. "O martírio é o supremo testemunho prestado à verdade da fé; designa um testemunho que vai até a morte" (Catecismo da Igreja Católica § 2473). Somos de uma região de mártires onde "o sangue dos mártires é a semente dos cristãos" (Tertuliano, Apologético, 50,13).

O legado missionário de Irmã Dorothy na região do Xingu é fecundo e próspero:

  • Com o povo e suas coirmãs da Congregação lutou pela emancipação do município de Anapu;
  • Ajudou a fundar a escola de formação para Professores de região de Anapu e região do Xingu, "Escola Brasil Grande";
  • Membro da Comissão de Pastoral da Terra (CPT), defendeu a reforma agrária justa e sustentável, a luta pela terra;
  • Criação do PDS Esperança;
  • Formação biblica e animação das CEB's;

Ofertório foi feito com cartazes que representam os legados de Dorothy para Anapu

A memória de Irmã Dorothy Mae Stang na nossa Diocese de Xingu-Altamira está viva e repleta dos sinais de vida. Ela é um ícone e força mística na caminhada do povo amazônico:

  • Todos os anos no dia 12 de fevereiro nos reunimos no Centro de Formação São Rafael, onde está enterrada a Ir. Dorothy, para fazermos memória celebrativa de seu martírio;
  • No mês de julho realizamos a Romaria da Floresta com participação expressiva da Pastoral da Juventude e demais pastorais, movimentos e amigos do meio ambiente; este ano de 2025 a Romaria da Floresta será realizada no período de 10-13/07;
  • Neste ano jubilar de esperança a Igreja de Santa Luzia de Anapu tornou lugar de peregrinação para a região de todo o médio Xingu;
  • Escola de Fé e Cidadania da Diocese de Xingu-Altamira recebeu o nome de "Escola de Fé e Cidadania Irmã Dorothy Mae Stang" em homenagem à nossa mártir;
  • Em algumas de nossas paróquias, temos regiões paroquiais e centros de formação com o nome de Irmã Dorothy.

Os frutos da ação missionária de Irmã Dorothy continuam vivos e animando as novas gerações a defender a vida, os pobres e o meio ambiente. Dorothy vive na história e na luta do povo, na caminhada das CEB's e romarias da floresta, na literatura de cordel; na iconografia religiosa e popular, no coração e na vida do povo que busca seus direitos e luta pela ecologia integral.

Irmã Dorothy nossa gratidão pelo seu testemunho de vida e missão, de fecundidade materna e fraternal, de amor ao próximo, à criação e ao Deus Criador.

Dom Frei João Muniz Alves - OFM
Bispo da Diocese de Xingu-Altamira

Pintado quatro anos após o crime, o painel retrata Jesus Cristo crucificado em uma árvore, vestido com roupas simples, chapéu de palha, pele queimada pelo sol, como um posseiro ou um trabalhador rural sem-terra. Ao lado de Jesus, estão representadas a irmã Dorothy e o padre Josimo Tavares, também assassinado em 1986 no Maranhão, após sofrer ameaças de fazendeiros.

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Tese do marco temporal é usada por empresa para pedir a anulação do processo administrativo de identificação e delimitação da TI Tremembé de Almofala  

Foto: Zennus Dinys

Com informações da Assessoria de Comunicação do CIMI / Brasil de Fato
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)

Na manhã desta terça-feira, dia 11, no Recife (PE), indígenas marcham ao Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF-5) para acompanhar o julgamento de recurso que trata do pedido de nulidade do processo administrativo de identificação e delimitação da Terra Indígena Tremembé de Almofala, localizada no litoral do Ceará. 

A marcha parte da sede do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) até a sede do TRF-5, onde uma delegação acompanhará a sessão enquanto o restante do grupo seguirá em ritual na frente do edifício. Estão presentes lideranças do povo Tremembé, indigenistas do Cimi e especialistas acadêmicos na ocupação territorial dos povos indígenas do Nordeste. 

Indígenas protestam contra tese do marco temporal; deputados e senadores cogitam adicionar tese na Constituição - Hellen Lourdes/Cimi

Objetivos da marcha

O objetivo da marcha é sensibilizar os desembargadores e a opinião pública a favor da luta territorial do povo Tremembé de Almofala. Há 50 anos, os indígenas resistem às intenções da hoje chamada Agricoco Plantio S/A de retirá-los da Terra Indígena. 

Um dos argumentos usados pela empresa ao TRF-5 é a tese do marco temporal. A Justiça Federal do Ceará entende que a tese não se aplica ao caso da TI Tremembé de Almofala e o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, em dezembro de 2023, que a tese é inconstitucional.

Dessa maneira, a marcha também tem um segundo objetivo de contexto nacional: se opor ao marco temporal e dizer ao STF que é preciso a conclusão do julgamento da repercussão geral sobre a demarcação das terras indígenas.

 

Foto: Zennus Dinys

Histórico

Os Tremembé de Almofala vivem no município de Itarema, litoral do Ceará, e desde a década de 1980 lutam pelo reconhecimento e demarcação de suas terras. O estudo do território começou em 1986. A terra está identificada e tem seu tamanho delimitado em 4,5 mil hectares. Mais de 2 mil pessoas se declaram indígenas no território. No entanto, o processo não avança desde meados de 2010, restando ainda algumas etapas até a efetiva demarcação e homologação do território indígena.

A região tem produção em larga escala de coco. E é justamente uma empresa de produção de coco, a Agricoco Plantio S/A, que contesta os indígenas Tremembé (no processo 0802634-17.2024.4.05.0000). Dentro do território delimitado fica a Fazenda São Gabriel, onde a Agrico alega nunca ter vivido quaisquer povos indígenas.

Parte do território indígena Tremembé, em área conhecida como Córrego do João Pereira, já foi regularizada pela Funai. Mas o processo de demarcação do território mais próximo da costa (distrito de Almofala) segue emperrado.

Um dos argumentos utilizados pela empresa no processo é a tese do "Marco Temporal", a partir da qual se afirma que se o povo indígena não estava em determinado território em outubro de 1988 (promulgação da Constituição Federal), esse povo não terá direito a reivindicar o território. A Justiça do Ceará avaliou que a tese não se aplica ao caso dos Tremembé de Almofala.

Leia mais a respeito do histórico da disputa judicial sobre a Terra Indígena Tremembé de Almofala aqui.

Contexto nacional 

A matéria pautada pelo TRF-5 se soma a outras em curso no Judiciário com pedido de anulação de procedimentos demarcatórios tendo o marco temporal como argumento. O caso mais recente envolve a Terra Indígena Toldo Imbu, do povo Kaingang, que teve a demarcação e homologação suspensas.

Sobre o contexto nacional em que se insere o caso da TI Tremembé de Almofala, leia mais aqui e aqui. 

Contatos de imprensa

- Adi Spezia, Assessoria de Comunicação - Cimi: (61) 99641-6256

- Fernando Tremembé de Almofala: (88) 99428-4330

- Zennus Dinys Feitoza, coordenador do Cimi Regional Nordeste - (82) 99977-2290

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  1. Adeus ao Padre François Gouriou
  2. Programação semanal marca a memória da luta e dos 20 anos do martírio da irmã Dorothy Stang
  3. Juventude camponesa participa da Escola de Formação “Jovens Defensores e Defensoras da Biodiversidade” na Paraíba
  4. Em acampamento, jovens camponeses/as da Zona da Mata (PE) reafirmam compromisso com a agroecologia e com a resistência na terra
  5. Grileiros desmatam e provocam incêndio no Território Quilombola de Cancelas (MA) e agravam o conflito agrário

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