COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

Conflitos

Aprovação do PL 490 na CCJC e brutalidade policial representam dupla violência contra os povos indígenas do Brasil

Confira Nota Pública do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), sobre a aprovação do PL 490 ontem (23), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. "O direito de manifestação dos indígenas foi duramente atacado para que pudessem aprovar o PL 490/2007, que desfigura seus direitos constitucionais. Causa estranheza e indignação a brutalidade dispensada na terça-feira (22) contra um conjunto de representações indígenas, incluindo idosos e crianças, que vieram de todas as regiões do país para se manifestar pacificamente em defesa de seus direitos constitucionais", destacou o CIMI. Confira o documento na íntegra:

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Casal de trabalhadores rurais é assassinado em Junco do Maranhão

Um casal de trabalhadores rurais foi assassinado a tiros, no início da tarde desta sexta-feira (18), nas proximidades da Comunidade Vilela, em Junco do Maranhão, a 258 km de São Luís. As vítimas foram identificadas como Reginaldo e Maria da Luz Benício de França. De acordo com informações do advogado Diogo Cabral, a área onde ocorreu o crime é de intenso conflito agrário. Maria de França era suplente da direção do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais (STTR) local. A filha do casal, uma criança de 3 anos, ficou em cima do corpo da mãe durante horas. Reginaldo também teve os braços quebrados. O advogado acrescenta que esse é o 5º assassinato na região do conflito nos últimos dois anos. "Nenhuma investigação chegou à autoria dos fatos. Foram quatro homens e uma mulher assassinada", diz Diogo Cabral.

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Comunidade Quilombola Cuba sofre ameaças e é invadida no Maranhão

A comunidade Quilombola Cuba, localizada no município de Santa Inês (MA), e a Teia dos Povos Tradicionais do Maranhão, denunciaram, na quarta-feira (16), diversas ameaças efetuadas por um suposto proprietário da terra, onde está localizado o território quilombola que abriga mais de 30 famílias há décadas.

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Conselho Permanente da CNBB divulga carta ao Congresso Nacional contra "graves retrocessos na pauta agrária e socioambiental".

Documento denuncia o caráter danoso da aprovação dos Projetos de Lei (PLs) oriundos da MP nº 910/2019 e pede a retirada urgente de tramitação de tais PLs da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Carta também ressalta a preocupação da CNBB com os riscos da aprovação das propostas normativas para as populações do campo e comunidades tradicionais.

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