Com informações da Equipe CPT Itaituba-PA
Pescadores são impedidos de pescar nas proximidades do Terminal Portuário da Bunge, em Itaituba (PA). Imagem: Terra de Direitos
A Comissão Pastoral da Terra junto do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), da Associação Indígena Pariri, da Associação Indígena Poxo Kao Kao e do Conselho Gestor de Fiscalização dos Investimentos e Empreendimentos no distrito de Miritituba (Congefimi) realizaram o “Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental dos/das Atingidos(as) Pelos Portos do Agronegócio e sua Cadeia Logística, no Médio Tapajós”.
A pesquisa aponta os principais impactos causados pelos portos e sua cadeia logística na vida das comunidades e aldeias do Distrito de Campo Verde, Distrito de Miritituba, aldeia Praia do Mangue e aldeia Praia do Índio, além de um conjunto de pescadores da colônia Z-56 de Itaituba (PA).
São 21 portos em funcionamento nas margens do rio Tapajós, entre os municípios paraenses de Itaituba e Rurópolis, com projeção de mais 40 a serem instalados. Os empreendimentos funcionam desde 2013 e vem ocasionando violações de direitos na vida das comunidades tradicionais e indígenas, como perda de espaços de pesca, poluição do rio, aumento da violência e a falta de consulta prévia livre e informada, conforme a convenção 169 da OIT.
Para a maioria das famílias entrevistadas durante o diagnóstico, os portos no Tapajós não representam desenvolvimento e melhorias de vida da população local. Dentre as consequências da presença dos empreendimentos estão uma série de violações de direitos e degradação ambiental, sem que se perceba resultados positivos para a população de Itaituba.
Você pode acessar o diagnóstico completo pelo link.
Legenda: Reunião com instituições de regularização fundiária, Incra, MDA e STR, CPT com os trabalhadores rurais do Uberê (Autor: Foto da comunidade)
Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional), com informações da CPT Amazonas
No último dia 11 de fevereiro, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Amazonas e a CPT Arquidiocesana de Manaus estiveram na comunidade do Ramal do Uberê, Área do Brasileirinho, no entorno da capital amazonense. A visita atendeu a uma reivindicação dos moradores e moradoras, que pedem acompanhamento jurídico quanto à regularização fundiária de suas terras.
“Esta comunidade está ocupando uma área entre terras do Instituto Federal (IFAM), da SUFRAMA e do INCRA, todos órgãos da União. No momento, essa área é requerida por um particular que não tem posse comprovada da área, mantendo apenas um caseiro em um local num lote de terra, tendo um documento de registro de cartório. Na comunidade, moram aproximadamente 95 famílias, que estão na área há mais de 30 anos”, afirma o agente pastoral presente na visita.
As dificuldades desta comunidade se arrastam desde os anos de 2011 e 2012, com um pedido de reintegração de posse por parte do pretendido proprietário, que conseguiu a retirada dos moradores da área pela Justiça Estadual. A ação foi revertida a pedido de um procurador da Funai, devido estarem ocupando na comunidade 05 famílias indígenas, além da falta de comprovação da posse da área.
Em seguida, ficou de ser mediado um possível acordo entre o proprietário pretendente da área e a comunidade, pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE), mas há anos este processo caminha sem definição. Recentemente, foi feita uma reunião com o Incra, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Sindicatos de Trabalhadores Rurais e outras instituições de regularização fundiária do Amazonas.
Em conversas com representantes da Associação dos Produtores e Moradores da Comunidade, além de uma das famílias indígenas, ficou decidida a entrega de um pedido formal à Corregedoria da DPE para o acompanhamento no andamento do pedido de Regularização Fundiária junto à Defensoria Pública, além de detectar o georreferenciamento de toda a área e mobilizar os demais órgãos, para que não sejam omissos diante dos conflitos que a comunidade vem sofrendo.
Legenda: Derrubas de casas por parte do portador de um documento de registro de cartório e proprietário da área do Uberê (Autor: foto de arquivo da comunidade)
Na última década, os dados de violência contra a pessoa e contra a ocupação e a posse nesta comunidade são registrados pelo Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno (Cedoc), nos relatórios de 2014, 2016 e 2019. “Entre os diversos desafios enfrentados ao longo desses anos, tiveram casas e plantações queimadas, viveiros de peixes e cercados de animais destruídos, assassinatos de pessoas, dentre elas o esposo de uma indígena, além de acusações de degradações do meio ambiente”, afirma o agente pastoral da CPT visitante.
Por Campanha contra a Violência no Campo
Entre os dias 19 e 23 de fevereiro, a Comissão Nacional de Enfrentamento a Violência no Campo (CNEVC) realizou sua primeira atividade de campo, uma missão nos territórios de comunidades tradicionais e quilombolas do Maranhão, que vivem sob ameaças constantes de fazendeiros, grileiros e milicianos.
A Comissão, que é composta por vários órgãos do Governo Federal e Conselhos, foi instalada em 09/11/2024, sob decreto do Presidente Lula, nº 11.638, de 16 de agosto de 2023. Confira a composição da Comissão aqui. É coordenada pela Drª Claudia Dadico, diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Escuta dos territórios e comunidades
Durante a missão, foram escutadas 51 comunidades, em cinco municípios, na região dos Cocais, leste maranhense. No município de São João do Soter, território quilombola de Jacarezinho, foram ouvidas as comunidades Jacarezinho, Brejinho, Boa Fé, Bom Descanso, Curicas, Bacuri, Cocalino, Guerreiro, Mimoso, Gostoso, São Joaquim 2, território Tanque da Rodagem e comunidade São João. No território Jacarezinho, foi assassinada a Liderança quilombola Edvaldo Pereira, em 2022.
Cartaz oficial da Campanha faz memória a Edvaldo e foi lançado em 26 de janeiro de 2024. Arte: Júlia Barbosa (CPT)
Nas escutas, as comunidades apresentaram suas demandas, que envolvem desde o direito à titulação de suas terras até a proteção das pessoas e da natureza. Também, denunciaram fortemente a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), do governo do Maranhão, que concede licença ambiental irregularmente para grileiros desmatarem. No mesmo ato da missão, aconteceu uma diligência da Polícia Federal em um dos territórios, que culminou na prisão em flagrante do filho de um dos fazendeiros que desmataram a área. Ele estava armado, por isso foi conduzido até a delegacia.
No município de Timbiras, território de Campestre, comunidades tradicionais denunciaram as violências nas Comunidades de Alegria, Sarafim, Campestre, Manoel dos Santos, Cercado, Abundância, Outeiro, Parazim, Chapada Alegria, Socó, Morada Nova, Marmorana, Axixá, Francalho, Capoeira, Coruja, Centro dos Vilários, Macaquinho, Santa Vitória, Lagoa do Canto, Canafístula e Jabuti.
Essas comunidades lutam contra invasores que se dizem “donos”, mas que não passam de milicianos, invadindo os territórios, desmatando e pressionando as comunidades para sair do espaço em que vivem há muitas décadas. Não se trata apenas do espaço físico, mas um território onde se vive e se cultiva o pertencimento, a ancestralidade e o modo de vida e cuidado com a terra.
As lideranças sofrem ameaças de morte, são criminalizadas na justiça por fazerem defesa de seus territórios, de seus modos de vida e por reafirmar suas identidades. As comunidades denunciam que venenos são lançados sobre os territórios. “Será que vão esperar matar um de nós para poder reagir? Então, a gente está pedindo socorro”, lamenta uma liderança da comunidade que já está ameaçada e inserida no Programa Estadual de Proteção a Defensores/as de Direitos Humanos.
No município de Codó, território Quilombola São Benedito dos Colocados, com a presença das comunidades Boqueirão de Salazar, Santa Maria, Puraquê, Santo Expedito, Mata Virgem, São Benedito dos Colocados, Cipoal, Matões dos Moreiras, Monte Cristo, Livramento, Eira 2, Queimadas e Santa Joana.
Essas comunidades reivindicam a titulação do território para viver em paz. “Quando eu venho, não falo para ninguém, se botar nas redes sociais, eu não volto mais. (...) A nossa comunidade pede socorro”, esse é o grito da liderança de uma das comunidades. O Quilombo São Benedito sofreu ordem de despejo em novembro de 2023 e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) concedeu autorização para a empresa Agropecuária desmatar o território.
Todas as comunidades relataram, ainda, a negligência do Estado em relação à violência. Seja do Incra, do Ibama ou da Sema. Inclusive, houve fortes relatos de que a Sema concede licenças ambientais temporárias, de modo ilegal, com autorização para os fazendeiros desmatarem o território das comunidades.
No município de Alto Alegre, nas comunidades e territórios quilombolas de Boa Hora III e o PA Boa Hora, as lideranças das comunidades reivindicam a titulação do território, o cumprimento da reintegração de posse em favor da comunidade e a recriação do Assentamento, após a decisão judicial de extinção do PA.
No município de São Mateus, visitou-se a comunidade Boi Baiano, onde foi reivindicada a regularização fundiária de forma coletiva do Território Quilombola. Estas comunidades vivem com muita luta e sofrimentos, diante de conflitos históricos pela terra, que violentam lideranças e a natureza.
Um clamor de justiça
O estado do Maranhão coleciona os maiores índices de violência no Campo e se classifica como o estado que mais mata lideranças de Territórios Quilombolas. Em 19 de dezembro de 2023, a Assembleia legislativa do Estado aprovou um Projeto de Lei do Governo, sob nº 614/2023, que estimula os conflitos agrários no Estado. Em nota, os movimentos populares dizem que “o PL impacta vários setores da sociedade, com profundas mudanças da atual lei de terras do estado, privatizando terras públicas a preços irrisórios em favor do agronegócio e da grilagem do campo, inclusive com uso da força contra comunidades tradicionais, povos originários e trabalhadoras e trabalhadores rurais”. A Nota do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do MDA - Governo Federal diz que o PL “não estabelece nenhuma condicionante no que tange a terras obtidas mediante fraude documental, o que igualmente fomenta e premia práticas de grilagem”,
O Programa Estadual de Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos no Maranhão registra 132 pessoas ameaçadas de morte. Somente no quilombo Bom Descanso, há dez pessoas incluídas no Programa de Proteção.
A missão da CNEVC encontrou muitas dessas pessoas nas comunidades, que relataram seus medos e preocupações em relação à violência. As comunidades relatam, também, adoecimentos, em todos os níveis, por causa das perseguições que sofrem.
Uma lista de violências contra os povos e crimes ambientais:
A Campanha Contra a Violência no Campo (CCVC) avalia a escuta das comunidades como algo fundamental, dentre as outras responsabilidades da Comissão do Governo. Mas, é preciso ações efetivas de proteção e promoção dessas comunidades, por meio da garantia de titulação de seus territórios, da proteção e promoção de seus modos de vida, que são de responsabilidade do Estado Brasileiro. Portanto, o Coletivo da Campanha no Maranhão seguirá acompanhando os encaminhamentos feitos pela Comissão e exigindo uma resposta do Estado.
Agendas Institucionais
A CNEVC também cumpriu agendas institucionais com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Secretaria de Segurança Pública, a Vara Agrária de São Luís, a Secretaria de Agricultura Familiar e com a presidência da Assembleia Legislativa Estadual.
Presentes na missão
Na missão do Maranhão, estiveram presentes:
Convidados do Estado do Maranhão:
A missão foi acompanhada por Organizações da Sociedade Civil que atuam nos territórios e integram o Coletivo da Campanha Contra a Violência no Campo, no Maranhão, e pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos.
A Campanha contra a Violência no Campo acompanhou todas as escutas nos territórios, pelo Coletivo da Campanha no Maranhão, composto pela Cáritas Regional, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores/as Estado do Maranhão (Fetaema, filiada à Contag), o Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom), Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) e pela integrante da Coordenação Nacional da Campanha, na pessoa de Raimunda Nonata, representante do Moquibom e residente em um destes territórios, e o secretário executivo da CCVC, Jardel Lopes.
Integram, também, o Coletivo da Campanha Contra Violência no Campo, no Maranhão, as organizações Agência Tambor, Associação Agroecológica Tijupá, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe Marcos Pe. Marcos Passerini, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Nordeste 5, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Fóruns e Redes de Defesa dos Direitos e da Cidadania do Maranhão, Justiça nos Trilhos e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Resistência e utopia
Mesmo com tanta violência, as comunidades não se intimidaram com a presença de representantes do Estado, com a imprensa, com a polícia e com pessoas que não ainda conheciam. Acolheram todas e todos com alegria e fartura, com almoço, café e mística, que são símbolos da resistência e da esperança que não deixam morrer a utopia e a luta!
O que saiu na imprensa sobre a missão:
JMTV 1ª Edição | Comissão visita comunidades tradicionais em conflitos agrários no MA | Globoplay
JMTV 2ª Edição | Comissão Nacional visita áreas em conflitos agrários no MA | Globoplay
Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Imagem: Arquivo / CPT
Aprovada em meio ao consenso quase total do Congresso Nacional, a Lei nº 14.757 foi sancionada com apenas dois vetos pelo presidente Lula em 19 de dezembro de 2023. A nova lei facilita a regularização de antigas ocupações, extinguindo as condições resolutivas (que permitem a rescisão do contrato se essas condições não forem cumpridas), constantes de títulos de assentamento emitidos até 25 de junho de 2009, em áreas no limite de 2.500 hectares de terra.
De acordo com Afonso M. das Chagas, professor da Universidade Federal de Rondônia e assessor jurídico da CPT, esta lei aborda questões que já estão previstas em legislações anteriores, e não seria necessária uma nova legislação. Ele avalia que a aprovação acabou servindo muito mais como uma estratégia da bancada ruralista para conceder anistia a proprietários inadimplentes em grandes extensões de terra, principalmente se tratando das terras amazônicas, na possibilidade do uso de terceiros (laranjas e “testas de ferro”) para reconcentração e liberação destes imóveis.
“A situação das terras e glebas públicas, sobretudo na Amazônia Legal, têm sido ostensivamente, palco de conflitos agrários, invasões de territórios indígenas, áreas de preservação, desmatamento, fogo. A Comissão Pastoral da Terra, anualmente, monitora tais situações de violência no campo, por terra, por água, agressões físicas, assassinatos, ameaças à posse, e isso está diretamente correlacionado. A publicação da Lei 14.757/2023 só potencializa ainda mais esta situação de conflitos e ameaças. Os Estados, cujo alcance desta lei mais atinge, são justamente onde tais conflitos mais se intensificam (Pará, Rondônia e Amazonas, por exemplo)”, destaca Afonso. Diante das disputas, o lado mais fraco continua para pequenos ocupantes, posseiros ou sem-terras.
Acesse o texto completo através deste link.
Legenda: O agricultor Magnandes Costa Cardoso conta que não foi informado sobre a contrapartida da Jari Celulose
Por Carolina Bataier | De Olho nos Ruralistas
Com edição de Carlos Henrique Silva | Comunicação CPT Nacional
Créditos das fotos: Harrison Lopes
Compartilhamos trechos desta reportagem publicada no portal De Olho nos Ruralistas, com autoria da jornalista Carolina Bataier, e apoio da CPT em Santarém (PA) nos diálogos com as lideranças das comunidades. Os projetos do mercado de carbono têm sido uma realidade que cresce na região amazônica, e têm impactado as comunidades.
Quando a proposta de participar de um projeto de créditos de carbono chegou até a comunidade Nova Vida, no município de Almeirim (PA), o agricultor Carlos Jorge Araújo Cruz foi o único a recusar. Ele e os vizinhos foram os primeiros a serem consultados sobre o interesse em fazer parte do Projeto Jari/Pará, uma parceria entre a Jari Celulose e a Biofílica Ambipar Environmental Investments, especializada em iniciativas de preservação ambiental. A primeira alega ser proprietária de 909 mil hectares. A segunda é responsável pela comercialização dos créditos de carbono no Brasil e no exterior.
Legenda: O casal Arlete e Carlos considerou o valor oferecido pouco vantajoso
O Jari/Pará é uma proposta de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD), conceito adotado pela Convenção de Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) e se refere à remuneração de quem mantém suas florestas intactas, poupando-as do desmatamento e evitando a emissão de CO2 na atmosfera.
O projeto abrange 58 comunidades que vivem da agricultura camponesa e da venda de açaí e castanha do Pará. Na Nova Vida, são cerca de 30 famílias. Muitas delas enviaram representante para a reunião com a equipe da Jari, realizada na casa de um dos moradores. “Eles falavam: em quatro anos, vem um dinheiro”, lembra Carlos. Mas o pagamento nunca chegou até os agricultores.
Legenda: Casas foram abandonadas em Monte Dourado
As atividades do Jari/Pará estão suspensas desde 2023 e o projeto é alvo de ações da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE-PA) e do Ministério Público do Pará (MPPA), que questionam a autenticidade dos títulos de propriedade de parte das terras da Jari Celulose. O trabalho da PGE resultou na devolução para o Estado da Gleba Arraiolos, de 386 mil hectares, e apontou irregularidades nos documentos apresentados pela empresa para provar a propriedade da terra. A Jari Celulose contestou a decisão, e a disputa entre a empresa e o Estado segue até hoje na Justiça.
Mesmo com as irregularidades, o projeto teve resultados financeiros milionários para as empresas. E como nenhum dos moradores da Nova Vida ficou com cópia dos documentos assinados na primeira – e única – reunião com a empresa, não é possível confirmar o valor prometido ou a data do encontro.
A PGE move uma ação de indenização por danos materiais e morais pelo uso ilegal de terra pública contra a Jari Celulose. Embora vivam no território e tirem dali o seu sustento, as famílias do Braço, Nova Vida e Morada Nova não possuem títulos definitivos das terras. Nem os moradores mais antigos conseguiram o documento de posse da terra.
Na ação de indenização por danos materiais e morais pelo uso ilegal de terra pública movida pela PGE contra a Jari Celulose, o procurador Ibraim Rocha acusa a empresa de praticar grilagem de carbono. “No passado, o grileiro se aproveitava dos títulos registrados nos cartórios, nulos, mas que validavam e davam a aparência de propriedade e com isso podia vender para terceiros”, explica. “Hoje, em vez dos cartórios de imóveis, eles usam as certificadoras internacionais como grandes cartórios”.
Leia a matéria completa neste link.
LULA TEM RAZÃO!
O genocídio palestino e o holocausto euro-judeu são práticas condenáveis!
Nós, movimentos Sociais do Campo, Floresta e Águas, denominados Campo Unitário, viemos a público manifestar nosso apoio ao posicionamento do Presidente Lula acerca do genocídio contra o Povo Palestino na região de Gaza.
O presidente Lula foi na contramão do que defende as potências mundiais ao tratar a ofensiva de Israel contra o Povo Palestino como um genocídio e comparar com o holocausto da Alemanha nazista contra os judeus na Europa. Lula foi corajoso em condenar a prática de extermínio na qual mais de 12 mil crianças já foram cruelmente assassinadas.
O presidente Lula ao afirmar que “O que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu, quando Hitler resolveu matar os judeus”, rompe com o silêncio dos grades meios de comunicação, inclusive de nosso país, frente a tragédia que ocorre em Gaza. Mas também chama para si e seus pares a responsabilidade para impor limites a Israel. Assim, Lula reafirma sua posição como liderança do Sul Global e condena as potências imperialistas pela licença concedida ao Estado de Israel para promover o genocídio na Palestina.
Queremos, aqui, chancelar a declaração do presidente Lula, bem como defender essa posição junto às nossas bases sociais e a toda sociedade brasileira, uma vez que a parcialidade de nossos meios de comunicação não o fazem. Temos que nos indignar frente a qualquer forma de ataque a vida de homens, mulheres e sobretudo a vida de crianças inocentes. Os organismos internacionais que deveriam colocar fim ao genocídio, se mostram incapazes de parar os ataques militares de Netanyahu. A declaração de Lula escancara, portanto, o isolamento internacional de Israel expondo para o mundo suas práticas inconcebíveis.
Por fim, reafirmamos enquanto CAMPO UNITÁRIO nosso compromisso em defesa da PAZ entre os Povos, o direto do Povo Palestino existir e ter seu território reconhecido por todas as nações do mundo. LULA TEM RAZÃO quando diz que: “Ser humanista impõe igualmente o rechaço à resposta desproporcional de Israel, que vitimou quase 30 mil palestinos e palestinas em Gaza”.
Pelo Fim do Genocídio. Cessar Fogo Já!
Campo Unitário,
Brasília, 20 de fevereiro de 2024
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Traz notícias sobre o cerrado e as ações da CPT na preservação desse.
Traz informações sobre a Amazônia e as ações da CPT na defesa deste bioma.
Massacres no campo
#TelesPiresResiste | O capital francês está diretamente ligado ao desrespeito ao meio ambiente e à vida dos povos na Amazônia. A Bacia do Rio Teles Pires agoniza por conta da construção e do funcionamento de uma série de Hidrelétricas que passam por cima de leis ambientais brasileiras e dos direitos e da dignidade das comunidades locais.