Graças à adoção de uma nova lei mais dura contra o trabalho escravo, temos como melhorar a vida de milhares de brasileiros hoje submetidos à escravidão. Mas, mais uma vez, os ruralistas estão na contramão. Segundo eles, o trabalho escravo não existe e agora eles pretendem mudar a definição do trabalho escravo enquanto se discute essa nova lei. Participe do abaixo-assinado.
Com apoio de órgãos públicos e organizações, a cartilha “Trabalho Escravo Contemporâneo: Educar, para não escravizar” reúne produções didáticas de alunos da rede municipal de ensino da região. A publicação é um dos três projetos comunitários selecionados em 2012 que foram financiados pelo “Escravo, nem pensar!”
A Conatrae tem entre suas funções principais monitorar a execução do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e é composta por diferentes representantes. Clique aqui para fazer o download do livro.
A possível aprovação do Projeto de Lei 432/2013, que regulamentará a PEC57A, conhecida como a PEC do trabalho escravo, prevista para quarta-feira, é considerada um grande retrocesso no combate a esse crime, entre as entidades que defendem a Proposta de Emenda à Constituição. De acordo com o jornalista Leonardo Sakamoto, há equívocos no PL 432/2013, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A CPT vem a público manifestar sua indignação diante da manobra da bancada ruralista em tentar aprovar o Projeto de Lei do Senado (PLS 432/2013) que regulamentaria a PEC 57A, que prevê o confisco das terras em que forem flagradas mão de obra escrava. O PLS, ao redefinir o conceito de trabalho escravo previsto no Código Penal, representaria um grande retrocesso, pois retiraria condições degradantes e violações à dignidade humana de suas qualificantes. Confira o manifesto e assine a Petição contra a aprovação do PLS, aqui.
No dia 11 de outubro, a luta contra o trabalho escravo obteve mais uma vitória. O Juiz Estadual Marcelo Testa Baldochi foi condenado a pagar 30 mil reais como indenização a Miguel Cavalcante Alexandre, trabalhador resgatado há dois anos em uma das fazendas do magistrado. A vítima foi representada pela Assessoria Jurídica do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmem Bascarán.