Reunido em Brasília, o coletivo refletiu sobre a Comunicação como ferramenta essencial com poder de envolver, sensibilizar e mobilizar a Igreja, comunidades e sociedade
Por Carlos Henrique (CPT), Henrique Cavalheiro (CPP) e Adi Spezia (Cimi)
Nesta quarta-feira (11), comunicadoras e comunicadores de diversas entidades pastorais ligadas à Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Cepast/CNBB) participaram de um encontro presencial na Casa Dom Luciano, em Brasília (DF). O objetivo do evento é fortalecer a caminhada por meio de pautas em comum e do diálogo junto às instâncias da Igreja, na missão de proclamar e reivindicar direitos e justiça junto aos povos e comunidades.
Estiveram presentes representantes da Cáritas Brasileira, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP), Pastoral Carcerária, Pastoral da Criança, Pastoral do Menor, Pastoral do Povo da Rua e Serviço Pastoral do Migrante (SPM), além da equipe da Cepast, organizadora do encontro.
Comunicadores reunidos em Brasília, vivenciam partilhas para a Comunicação Sociotransformadora. Foto: Cláudia Pereira
O que seria uma Comunicação Sociotransformadora?
“Comunicar é contagiar, envolver mais pessoas para a missão e a profecia da Igreja”
A comunicação sociotransformadora é apresentada como uma ferramenta essencial para as pastorais sociais se conectarem à Igreja e à sociedade com esperança e compromisso. Para o padre Dário Bossi, assessor da Cepast, essa abordagem abre caminhos para uma atuação transformadora. “A comunicação sociotransformadora é o rosto das pastorais sociais que se apresentam à Igreja e à sociedade com esperança e compromisso: estamos abrindo caminhos para o Evangelho da Vida e o sonho de Deus, seu Reino tomando forma no mundo”, afirmou.
Ele destacou ainda que a comunicação vai além de informar, pois tem o poder de envolver, sensibilizar e mobilizar. “Comunicar é contagiar, envolver mais pessoas para a missão e a profecia da Igreja, oferecer uma leitura crítica da sociedade, reafirmar a opção pelos empobrecidos, fortalecer a pastoral de conjunto e dar visibilidade a tantas ações concretas e criativas que as pastorais sociais realizam na sociedade”, disse.
A assessora da Comissão Sociotransformadora da CNBB, Alessandra Miranda, destacou a importância da comunicação como uma ferramenta de diálogo e reflexão sobre os desafios que permeiam as pastorais sociais. “A comunicação sociotransformadora nos possibilita encontrar e conversar sobre os principais assuntos que estão em torno das pastorais sociais, que nos desafiam na perspectiva de compreensão, mas também de atualização das ações, metodologias e espiritualidades”, afirmou Alessandra, enfatizando o papel estratégico da comunicação para renovar as práticas pastorais.
Segundo Alessandra, esse processo exige novas elaborações e construções, e a equipe tem se dedicado com competência e dedicação a essas tarefas. “A médio e longo prazo, a Comissão Sociotransformadora, juntamente com a Comissão de Enfrentamento ao Tráfico Humano e a Comissão de Ecologia Integral e Mineração, ganha muito com a capacidade desses colaboradores e comunicadores em construir coletivamente”, reforçou, apontando para a sinergia entre as comissões na promoção de ações transformadoras.
Foto: Cláudia Pereira
Uma comunicação comprometida com o Bem Viver dos povos
“Este encontro nos inspira a pensar o processo de comunicação de forma diferente, compreendendo que este serviço é instrumento na luta por vida, teto, terra, território”
O encontro entre comunicadores e comunicadoras foi marcado por momentos de troca e reflexão sobre o papel transformador da comunicação na Igreja e na sociedade. Segundo Cláudia Pereira, comunicadora da Cepast, o evento proporcionou um espaço leve e oportuno para pensar estratégias que conectem as realidades locais à construção de uma comunicação comprometida. “Foi um momento de pensar a comunicação inteligente a partir de suas realidades para compartilhar e fortalecer esta comunicação que, a partir de hoje, denominamos de comunicação sociotransformadora na Igreja”, destacou.
Cláudia ressaltou que o objetivo central é a construção de alianças que contribuam para pautas de cidadania e o Bem Viver dos povos. “Refletimos sobre novas estratégias e, sobretudo, sobre a construção de uma aliança forte para contribuir nas pautas de cidadania e para o Bem Viver dos povos. Inspirados na provocação do Papa Francisco, pensamos na comunicação para a educação e a consciência política”, afirmou, destacando a relevância desse compromisso para o contexto atual.
Avaliação dos comunicadores
A relevância do encontro de formação e debate promovido pela Cepast foi ressaltada como um espaço para a construção de uma comunicação com propósito transformador. Henrique Cavalheiro, da assessoria de comunicação do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP), destacou a importância do evento nesse sentido. “Este encontro nos inspira a pensar o processo de comunicação de forma diferente, compreendendo que este serviço é instrumento na luta por vida, teto, terra, território, trabalho e tantas outras formas de superar opressões e vencer as violências”, afirmou, destacando o papel essencial da comunicação no enfrentamento das desigualdades sociais.
Para Henrique, a comunicação sociotransformadora deve ser guiada pela verdade, ética e libertação. Ele também destacou o impacto desse processo tanto nos profissionais quanto no público alcançado. “Outro ponto é perceber que esta comunicação primeiro nos toca, até enquanto profissionais da área, e depois se torna um instrumento de encantamento para quem recebe nossos produtos e notícias. É uma comunicação que vale a pena ser feita e vivida”, concluiu.
Já para Carlos Henrique, assessor de comunicação da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a importância do encontro é por ser um espaço de reflexão e planejamento conjunto entre as pastorais sociais. “Foi um momento em que pudemos nos reunir para pensar tanto nos desafios que temos em comum quanto nas nossas diferenças, além de pautas que podemos trabalhar coletivamente, como a defesa da natureza, dos direitos humanos e das comunidades que acompanhamos. São desafios que exigem que reverberemos as vozes dessas comunidades e estejamos ao lado delas”, afirmou. Ele também ressaltou a necessidade de a Igreja reconhecer e potencializar a comunicação das pastorais sociais, ampliando sua conexão com movimentos sociais, dioceses e paróquias, tanto entre as lideranças religiosas quanto entre os fiéis leigos.
Carlos enfatizou que o encontro foi proveitoso para fortalecer parcerias e planejar ações conjuntas que promovam a visibilidade das comunidades em luta por seus direitos, frequentemente ameaçadas por grandes interesses econômicos. “É preciso garantir visibilidade às causas e aos povos que estão sofrendo ataques aos seus direitos, enfrentando uma verdadeira campanha de extermínio promovida pelo agronegócio e pelo capital. Além disso, aproximar-nos de outras pastorais, como a Pastoral Carcerária, a Pastoral da Criança, a Pastoral do Menor, e incluir pautas como as das juventudes e das pessoas vivendo com HIV e aids, é essencial. Esses temas atravessam tanto o ambiente da Igreja quanto da sociedade e precisam estar no centro do debate”, finalizou.
Maria Ritha Paixão, comunicadora da Pastoral Carcerária, destacou o quanto desafiador tem sido aproximar a juventude do trabalho desenvolvido junto às populações privadas de liberdade. Ao avaliar o encontro ela destacou o quão importante é falar sobre esse papel de comunicador que também é militante, “é desafiador, mas o encontro se revela um espaço de partilha, trocas e de fortalecimento de nós quanto pessoas. É muito importante este momento e novas oportunidades de se encontrar são fundamentais”, destacou.
O encontro também buscou refletir sobre o papel político e estratégico de quem se dedica à comunicação sociotransformadora a que essas organizações se propõem a fazer na convivência com os povos e comunidades tradicionais em seus territórios, suas lutas e vivências. Com isso, um planejamento de ações para 2025 foi listado pelos participantes.
Os comunicadores/as participam nesta quinta-feira (12), do Seminário de Incidência Política Compartilhada, que analisa a conjuntura atual sociopolítica do país. Para além das pautas que envolvem os povos da cidade, do campo, das águas e das florestas, o grupo irá pautar a comunicação nas ações de incidência política.
Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional), com informações de Victor Lemos/MPAM Imagens: Heitor Costa
Durante as celebrações do Dia Internacional dos Direitos Humanos, nesta terça-feira (10) em Brasília, foram empossados os novos e novas conselheiras do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) para o biênio 2024-2026.
Representando a Comissão Pastoral da Terra (CPT), tomou posse a integrante do Coletivo de Assessoria Jurídica da CPT, a advogada popular Lara Estevão Lourenço. Ela substitui Andréia Silvério, também da assessoria jurídica e ex-integrante da Coordenação Nacional, que atuou no biênio anterior.
Lara, que é natural de Goiânia/GO, iniciou seu trabalho em assessoria jurídica com movimentos populares ainda durante a graduação em Direito. Além da assessoria jurídica da CPT, ela também contribui na construção da RENAP (Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares).
“A CPT possui uma militância histórica junto aos povos do campo, das águas e das florestas. Enxergamos que o espaço do Conselho é estratégico para levar as demandas dos conflitos nos territórios em que atuamos, bem como auxiliar nos encaminhamentos das demandas de conflitos de outros territórios. Enquanto advogada popular, vejo que o espaço é importante para que os movimentos sociais possam fazer interlocuções para a proteção de seus territórios e lideranças, avançando no projeto de construção de um mundo melhor e livre de opressões,” afirma Lara.
Na ocasião, a presidente do CNDH, Marina Ramos Dermmam, destacou o papel estratégico do Conselho na defesa dos direitos humanos e na articulação entre diversos setores da sociedade civil.
“Nosso conselho atua nas regiões mais distantes do país, onde vozes, força e esperança são fundamentais na luta pelos direitos humanos. Neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, quero agradecer aos conselheiros e conselheiras que estiveram ao meu lado durante o biênio, e dar as boas-vindas aos novos membros. A luta é árdua, mas vale a pena; exige empatia, fé e esperança. Mesmo nos momentos difíceis, sabemos que não estamos sozinhos”, afirmou a presidente, emocionada.
Lara Estevão ao centro com o diploma da posse, ao lado da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, e da presidente do CNDH, Marina Ramos Dermmam, e demais representantes do CNDH.
CNDH - O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) é um importante espaço para a promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil. É um colegiado em que as organizações da sociedade civil podem levar denúncias de violações de direitos, bem como requerer avanços nas políticas de prevenção de violações. Instituído inicialmente antes do golpe militar de 1964 como Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), o colegiado foi transformado em Conselho Nacional dos Direitos Humanos pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014.
Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional), com informações da CPT Regional Roraima Fotos: Caíque Souza: Ascom/CIR
Povos indígenas waiwai, Yanomami, Wapichana, macuxi, sapará, Ye’kwana, patamona, ingaricó e outras comunidades estão mobilizados há mais de 40 dias às margens da BR 174 na comunidade indígena Sabiá, terra indígena São Marcos, em luta contra a PEC 48, a Lei 14.701 e outras propostas de lei que violam os direitos indígenas. A resistência atende ao chamado das lideranças, tuxauas, mulheres e jovens, reunindo mais de 10 mil pessoas de 320 comunidades, distribuídas em 36 terras indígenas, com envolvimento de diversas regiões do Estado de Roraima.
Na última quinta-feira (05), a mobilização contou com a presença da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Organização das Mulheres Indígenas de Roraima (OMIR), APITSM, Coordenação da Educação Indígena e o Conselho Indígena de Roraima (CIR), que receberam a Carta do Movimento Indígena.
Movimento contra o Marco Temporal fecha trecho da BR-174 em Roraima
A Proposta de Emenda à Constituição PEC 48/2023, que tramita no Senado, tem autoria do senador Hiran Gonçalves (PP/RR) e o apoio de todos os senadores do estado, propõe alterar o parágrafo 1º do artigo 231 da Constituição Federal, para instituir a tese do marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Mesmo após a retirada da PEC 36, graças à pressão do movimento organizado pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR), a luta continua, exigindo que o senador Hiran Gonçalves compareça à mobilização e retire a proposta de lei que revisa o Marco Temporal. A PEC 36 previa o arrendamento de terras indígenas, permitindo que pessoas não indígenas empresas e fazendeiros usassem o espaço com permissão dos povos indígenas. No dia 2 de dezembro, após a entrega de uma Carta ao autor da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi oficializada a retirada da proposta, com a tramitação marcada como “encerrada” pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado.
Por pressão do movimento indígena, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), vai à mobilização e oficializa a retirada da proposta da PEC 36
Segundo a liderança indígena Dejacir, a participação de todos tem sido fundamental. “Os jovens estão aqui cantando, estão na BR cantando e descem cantando. Convidamos escolas, lideranças tradicionais, jovens e adultos a se juntarem a essa luta. Derrubamos a PEC 36, mas ainda temos pela frente a PEC 28, a PEC 48, entre outras.”
Alessandra Korap Munduruku, líder indígena e ativista na região do Médio Tapajós (PA), se deslocou de sua região para somar forças em apoio à mobilização dos parentes: “Os senadores sabem que 50% deste estado são territórios indígenas, mas negam a nossa existência. Esse movimento está mostrando que existem indígenas sim, e que não precisa criar PEC pra entrar nas terras indígenas. Estes projetos não afetam apenas Roraima, mas todo o Brasil.”
A mobilização continua sem data definida para encerrar.
Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Na semana em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro), agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) receberam homenagens pela sua atuação em âmbito profissional e pastoral na luta pela efetivação dos direitos dos povos da terra no campo, nas águas e nas florestas.
No último sábado (07), na Assembleia Legislativa de Goiás, uma sessão solene fez a entrega de Certificado do Mérito Legislativo a várias pessoas, dentre procuradores, ativistas e representantes de comunidades. Uma das pessoas homenageadas foi Isolete Wichinieski, da Articulação das CPTs do Cerrado, que também integrou a Coordenação Nacional da pastoral até o mês de abril de 2024.
Crédito da foto: Carlos Costa/ALEGO
Em sua fala, Isolete agradeceu pela importância de ocupação do espaço e por representar não apenas os direitos dos povos e das comunidades, mas também da terra, das águas e florestas, que também têm o direito de existir. “A CPT é muito conhecida pelos lançamentos do caderno Conflitos no Campo, mas os conflitos também incluem a resistência desses povos pela sua terra, território, natureza e animais continuarem existindo. Eu falo em nome das mulheres do campo, quando a violência contra elas ainda é muito invisibilizada. A juventude também sofre no seu cotidiano, principalmente a negra, pobre e marginalizada. As comunidades quilombolas, sem-terra e tantas identidades dos povos e comunidades tradicionais, que seguem na contramão da uniformidade do agronegócio."
"Também lembro aqui o Levante de Correntina/BA, quando mais de 10 mil pessoas foram para a rua junto com as comunidades pra denunciar a exploração da água no Rio Arrojado. Não somos terroristas, somos um povo que luta pela vida”, afirmou Isolete.
O deputado estadual Mauro Rubem (PT), autor da proposta da Sessão Solene, destacou o apoio à causa palestina e a denúncia das milhares de mortes pelas ações genocidas do Estado de Israel: “Precisamos mostrar que existe um genocídio, e que o governo local não apenas apoia esta prática e o atual líder do governo israelense, mas também pratica a mesma lógica da violência contra os pobres, os que lutam por moradia, salários e outros direitos”, destacou, acrescentando que celebrar este dia é um ato de resistência e de reafirmar o compromisso com essa causa, principalmente no atual contexto do estado de Goiás.
Crédito da foto: Carlos Costa/ALEGO
Prêmio Dom Tomás Balduíno (GO) - Já na sexta-feira (06) à noite, foi a vez da jornalista do Setor de Comunicação da CPT Nacional, Heloisa Sousa, receber o Prêmio Dom Tomás Balduino de Direitos Humanos, concedido pelo Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino, Sindicato de Jornalistas de Goiás (SindJor), Faculdade de Informação e Comunicação (FIC) e o Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás (UFG). A jornalista foi premiada pela produção do livro-reportagem “No Chão Vermelho – narrativa de mulheres camponesas na luta pela terra”, resultado de seu trabalho de conclusão de curso e que é fruto de entrevistas e pesquisa junto a comunidades rurais e assentamentos ligados ao Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Goiás (Fetraf-GO).
Crédito das fotos: William Oliveira
Prêmio Honorário de Direitos Humanos (PA) - Nesta terça-feira (10), a CPT Tucuruí/PA, representada pelo agente Sirlei Carneiro, também recebe o Prêmio Amatra 8 de Direitos Humanos Pe. Bruno Sechi, concedido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8a Região (Pará/Amapá) - Amatra 8. O prêmio honorário é uma categoria com destaque na promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos. No ano de 2023, a CPT recebeu este mesmo prêmio na categoria de Combate ao Trabalho Escravo.
“É muito gratificante este reconhecimento da Amatra ao trabalho feito pela CPT, de presença junto aos povos indígenas, quilombolas, os povos da floresta, das águas. Por trás do nome da CPT, está o esforço de cada agente na lida do dia a dia, na garantia dos direitos destes povos, dos trabalhadores vítimas do trabalho escravo nas fazendas e outros estabelecimentos. A CPT sempre está presente, denunciando para que as pessoas tenham o direito à cidadania”, conclui Sirlei.
A Comissão Pastoral da Terra, Movimentos Sociais e Organizações Não Governamentais (ONGs) vêm a público manifestar indignação diante da recente deliberação da Câmara dos Deputados, pela aprovação do regime de urgência para votação do Projeto de Lei 4.357 de 2023.
O PL em questão, de autoria da bancada ruralista, altera a lei de desapropriação de terras para fins de reforma agrária (Lei 8629/1993) para estabelecer que as propriedades, de qualquer tamanho, quando consideradas produtivas, não poderão ser desapropriadas. Ao assim dispor, o que o projeto, na verdade, estabelece, é que a propriedade rural, para não ser desapropriada para reforma agrária, basta estar produzindo, sem ter de demonstrar o atendimento dos critérios que definem a função social da propriedade, previstos no art. 186 da Constituição.
O Projeto impede a desapropriação do imóvel mesmo quando seu proprietário não praticar seu uso racional e adequado, não preservar o meio ambiente, não respeitar os direitos trabalhistas ou o bem-estar dos trabalhadores. Essas premissas, que deixarão de ser observadas se o PL for aprovado, definem o que a Constituição determina como função social da propriedade. Esse princípio cria condições para o exercício do direito à propriedade com o objetivo de que ela seja utilizada não apenas em benefício de seus proprietários, mas também em prol dos interesses sociais.
De fato, a função social da terra exige que as propriedades rurais sejam utilizadas de forma a promover a justiça e a sustentabilidade. Em um momento em que a violência no campo se soma aos danos sofridos pelas comunidades rurais devido à crise climática e aos incêndios criminosos, reafirmamos o sentido político desse princípio. As terras representam a base da nossa existência, cultura e subsistência. É fundamental que seu uso esteja condicionado aos interesses e ao bem-estar de toda a sociedade e ao direito das gerações futuras a um ambiente ecologicamente equilibrado.
É, portanto, uma responsabilidade coletiva garantir que as terras sejam usadas de maneira a beneficiar a coletividade e a preservar os bens naturais. Por isso, condenamos veementemente as práticas de desmatamento ilegal, queimadas criminosas e outras atividades que devastam o meio ambiente.
A poluição e a falta de preservação das águas é outro grave problema que precisa ser urgentemente abordado. A água é um recurso finito e essencial para a vida e seu uso inadequado pode ter consequências devastadoras para comunidades inteiras. É imperativo que práticas agrícolas sustentáveis sejam adotadas para garantir a preservação dos nossos rios, lagos e aquíferos.
Também é fundamental combater o trabalho escravo e qualquer forma de exploração laboral nas atividades agrícolas. Todos os trabalhadores merecem condições dignas de trabalho, respeito e justiça.
Portanto, ao reafirmar a importância de que seja observado o cumprimento da função social da propriedade e possibilitada a desapropriação das terras que não cumpram com esse princípio, exigimos também políticas públicas mais rigorosas e uma fiscalização efetiva que garanta que isso se cumpra. A proteção do meio ambiente, a produção de alimentos saudáveis, o respeito aos direitos dos trabalhadores e a preservação dos recursos hídricos são pilares fundamentais para uma sociedade justa e sustentável.
O PL 4.357/2023, ao impor esse retrocesso, tem o propósito claro de desqualificar a política de reforma agrária, protegendo indevidamente a média e a grande propriedade que não cumpram com sua função social. Além disso, ao beneficiar propriedades que fazem mau uso da terra, o PL prejudica o trabalhador sem-terra acampado, que reivindica e aguarda o acesso à terra que a Constituição lhe garante por meio da desapropriação das terras que não cumprem com a sua função social.
Desse modo, a alteração da lei de desapropriação proposta pelo PL 4.357/2023, ofende a Constituição que exige o cumprimento simultâneo dos critérios que definem o cumprimento da função social (uso adequado e racional, preservação ambiental, promoção do bem-estar e respeito ao direito dos trabalhadores) independentemente da produtividade do imóvel. Na verdade, o próprio cumprimento desses critérios é um fator de mensuração da produtividade, uma vez que o descumprimento da função social pode levar à classificação da propriedade como improdutiva, possibilitando sua desapropriação pelo Estado para fins de reforma agrária.
Essa compreensão foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2023, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.865. Na ocasião, o STF entendeu que a exigência de cumprimento da função social e a produtividade se completam e não se excluem. Portanto, uma lei que dispensa o cumprimento da função social da terra é materialmente inconstitucional, já que ofende diretamente a norma constitucional legitimamente interpretada pelo STF.
Ante a insólita deliberação da Câmara dos Deputados, os movimentos sociais e instituições que congregam, apoiam e representam os trabalhadores e trabalhadoras rurais, sentem-se no dever de denunciar essa grave desobediência à Constituição e a evidente intenção do projeto de inviabilizar as políticas públicas constitucionais de reforma agrária.
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Cerca de 20 comunidades tradicionais de fundo de pasto sofreram, nos últimos dez dias, uma série de invasões de uma empresa de sondagem minerária em seus territórios
Por Comunicação CPT Juazeiro/BA
Cerca de 20 comunidades tradicionais de fundo de pasto, do município de Campo Alegre de Lourdes, sofreram, nos últimos dez dias, uma série de invasões de uma empresa de sondagem minerária em seus territórios. Funcionários da Geosol, empresa que presta serviço terceirizado à Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), entraram nos territórios das comunidades com máquinas e equipamentos, fazendo supressão de vegetação nativa, sem a permissão e diálogo com os/as trabalhadores/as rurais.
Pelo menos três invasões foram registradas pelos moradores/as. A primeira aconteceu ainda no final do mês de novembro, na comunidade de Barra. Quando perceberam a presença de estranhos no território, moradores da Barra, do São Gonçalo, da Pedra Branca, do Ramalho e do Sítio Contenas conseguiram impedir os funcionários da Geosol de iniciar os serviços, reafirmando que a área é das comunidades e que nenhuma empresa pode entrar sem o consentimento dos trabalhadores rurais.
Já na última quinta-feira (5), os funcionários da empresa de pesquisa mineral invadiram a comunidade de Barra, na divisa com a Santa Úrsula. A empresa ainda chegou a desmatar parte de uma área, mas um grupo de moradores das duas comunidades e da Malhada, Mosquiteiro, Morro Velho e Lagoa do Manoel Duarte conseguiram, mais uma vez, impedir a continuidade dos serviços ilegais da empresa.
Na sexta-feira (6), os empregados da Geosol foram para região dos Baixões, na comunidade de Cacimbinha. Lá, chegaram a fazer perfurações no solo e supressão de vegetação nativa da caatinga, inclusive de árvores de grande porte. Mais uma vez, os moradores locais, defenderam seu território. Um grupo de cerca de 50 pessoas das comunidades de Cacimbinha, Baixão dos Bois, Pedra Comprida, Sítio Novo do Pedrão, Barreiro do Espinheiro, Lagoa da Onça, Barra da Lagoa e Lagoa da Caatinga não deixaram a empresa continuar com a sondagem mineral.
Em todos os episódios, os trabalhadores e trabalhadoras rurais afirmaram que a Geosol não apresentou nenhuma licença ambiental nem de pesquisa mineral.
Província Metalogenética do Norte da Bahia
Em 2023, a CBPM anunciou a descoberta de uma Província Metalogenética no Norte da Bahia. A descoberta, anunciada com entusiasmo pela empresa estatal, consiste em um polo mineral que abrange os municípios de Pilão Arcado, Remanso, Casa Nova e Campo Alegre de Lourdes, com potencial para exploração de minerais como ferro-titânio-vanádio, níquel-cobre-cobalto, fosfato, ferro, ouro, metais base e terras raras, podendo chegar a uma área de 100 km de extensão.
Apesar da Província Mineral só ter sido anunciada recentemente, há muitos anos essa região é alvo de pesquisas minerais. Inclusive, no próprio siteda CBPM, há uma notícia, de outubro de 2016, informando que a Geosol era a empresa contratada pela estatal para realizar pesquisa geológica nas regiões Sudeste e Norte do estado. À época, uma das áreas de sondagens já era em uma área na divisa entre Campo Alegre de Lourdes e Pilão Arcado, denominada “Caboclo dos Mangueiros”.
As invasões registradas nos últimos dias pelas comunidades de fundo de pasto estão relacionadas a esse projeto de exploração mineral na região, que não leva em conta os modos de vida tradicionais e a diversidade da Caatinga.
Resistência das Comunidades
Em vídeos divulgados pelos próprios moradores das comunidades, é impressionante a resistência dos fundos de pasto em defesa de seus territórios. De forma comunitária, entoando canções de lutas populares, os/as trabalhadores/as rurais reafirmam seus direitos territoriais e dizem não à mineração, atividade que provoca imensa destruição socioambiental.