Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Na semana em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro), agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) receberam homenagens pela sua atuação em âmbito profissional e pastoral na luta pela efetivação dos direitos dos povos da terra no campo, nas águas e nas florestas.
No último sábado (07), na Assembleia Legislativa de Goiás, uma sessão solene fez a entrega de Certificado do Mérito Legislativo a várias pessoas, dentre procuradores, ativistas e representantes de comunidades. Uma das pessoas homenageadas foi Isolete Wichinieski, da Articulação das CPTs do Cerrado, que também integrou a Coordenação Nacional da pastoral até o mês de abril de 2024.
Crédito da foto: Carlos Costa/ALEGO
Em sua fala, Isolete agradeceu pela importância de ocupação do espaço e por representar não apenas os direitos dos povos e das comunidades, mas também da terra, das águas e florestas, que também têm o direito de existir. “A CPT é muito conhecida pelos lançamentos do caderno Conflitos no Campo, mas os conflitos também incluem a resistência desses povos pela sua terra, território, natureza e animais continuarem existindo. Eu falo em nome das mulheres do campo, quando a violência contra elas ainda é muito invisibilizada. A juventude também sofre no seu cotidiano, principalmente a negra, pobre e marginalizada. As comunidades quilombolas, sem-terra e tantas identidades dos povos e comunidades tradicionais, que seguem na contramão da uniformidade do agronegócio."
"Também lembro aqui o Levante de Correntina/BA, quando mais de 10 mil pessoas foram para a rua junto com as comunidades pra denunciar a exploração da água no Rio Arrojado. Não somos terroristas, somos um povo que luta pela vida”, afirmou Isolete.
O deputado estadual Mauro Rubem (PT), autor da proposta da Sessão Solene, destacou o apoio à causa palestina e a denúncia das milhares de mortes pelas ações genocidas do Estado de Israel: “Precisamos mostrar que existe um genocídio, e que o governo local não apenas apoia esta prática e o atual líder do governo israelense, mas também pratica a mesma lógica da violência contra os pobres, os que lutam por moradia, salários e outros direitos”, destacou, acrescentando que celebrar este dia é um ato de resistência e de reafirmar o compromisso com essa causa, principalmente no atual contexto do estado de Goiás.
Crédito da foto: Carlos Costa/ALEGO
Prêmio Dom Tomás Balduíno (GO) - Já na sexta-feira (06) à noite, foi a vez da jornalista do Setor de Comunicação da CPT Nacional, Heloisa Sousa, receber o Prêmio Dom Tomás Balduino de Direitos Humanos, concedido pelo Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino, Sindicato de Jornalistas de Goiás (SindJor), Faculdade de Informação e Comunicação (FIC) e o Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás (UFG). A jornalista foi premiada pela produção do livro-reportagem “No Chão Vermelho – narrativa de mulheres camponesas na luta pela terra”, resultado de seu trabalho de conclusão de curso e que é fruto de entrevistas e pesquisa junto a comunidades rurais e assentamentos ligados ao Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) e da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Goiás (Fetraf-GO).
Crédito das fotos: William Oliveira
Prêmio Honorário de Direitos Humanos (PA) - Nesta terça-feira (10), a CPT Tucuruí/PA, representada pelo agente Sirlei Carneiro, também recebe o Prêmio Amatra 8 de Direitos Humanos Pe. Bruno Sechi, concedido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8a Região (Pará/Amapá) - Amatra 8. O prêmio honorário é uma categoria com destaque na promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos. No ano de 2023, a CPT recebeu este mesmo prêmio na categoria de Combate ao Trabalho Escravo.
“É muito gratificante este reconhecimento da Amatra ao trabalho feito pela CPT, de presença junto aos povos indígenas, quilombolas, os povos da floresta, das águas. Por trás do nome da CPT, está o esforço de cada agente na lida do dia a dia, na garantia dos direitos destes povos, dos trabalhadores vítimas do trabalho escravo nas fazendas e outros estabelecimentos. A CPT sempre está presente, denunciando para que as pessoas tenham o direito à cidadania”, conclui Sirlei.
A Comissão Pastoral da Terra, Movimentos Sociais e Organizações Não Governamentais (ONGs) vêm a público manifestar indignação diante da recente deliberação da Câmara dos Deputados, pela aprovação do regime de urgência para votação do Projeto de Lei 4.357 de 2023.
O PL em questão, de autoria da bancada ruralista, altera a lei de desapropriação de terras para fins de reforma agrária (Lei 8629/1993) para estabelecer que as propriedades, de qualquer tamanho, quando consideradas produtivas, não poderão ser desapropriadas. Ao assim dispor, o que o projeto, na verdade, estabelece, é que a propriedade rural, para não ser desapropriada para reforma agrária, basta estar produzindo, sem ter de demonstrar o atendimento dos critérios que definem a função social da propriedade, previstos no art. 186 da Constituição.
O Projeto impede a desapropriação do imóvel mesmo quando seu proprietário não praticar seu uso racional e adequado, não preservar o meio ambiente, não respeitar os direitos trabalhistas ou o bem-estar dos trabalhadores. Essas premissas, que deixarão de ser observadas se o PL for aprovado, definem o que a Constituição determina como função social da propriedade. Esse princípio cria condições para o exercício do direito à propriedade com o objetivo de que ela seja utilizada não apenas em benefício de seus proprietários, mas também em prol dos interesses sociais.
De fato, a função social da terra exige que as propriedades rurais sejam utilizadas de forma a promover a justiça e a sustentabilidade. Em um momento em que a violência no campo se soma aos danos sofridos pelas comunidades rurais devido à crise climática e aos incêndios criminosos, reafirmamos o sentido político desse princípio. As terras representam a base da nossa existência, cultura e subsistência. É fundamental que seu uso esteja condicionado aos interesses e ao bem-estar de toda a sociedade e ao direito das gerações futuras a um ambiente ecologicamente equilibrado.
É, portanto, uma responsabilidade coletiva garantir que as terras sejam usadas de maneira a beneficiar a coletividade e a preservar os bens naturais. Por isso, condenamos veementemente as práticas de desmatamento ilegal, queimadas criminosas e outras atividades que devastam o meio ambiente.
A poluição e a falta de preservação das águas é outro grave problema que precisa ser urgentemente abordado. A água é um recurso finito e essencial para a vida e seu uso inadequado pode ter consequências devastadoras para comunidades inteiras. É imperativo que práticas agrícolas sustentáveis sejam adotadas para garantir a preservação dos nossos rios, lagos e aquíferos.
Também é fundamental combater o trabalho escravo e qualquer forma de exploração laboral nas atividades agrícolas. Todos os trabalhadores merecem condições dignas de trabalho, respeito e justiça.
Portanto, ao reafirmar a importância de que seja observado o cumprimento da função social da propriedade e possibilitada a desapropriação das terras que não cumpram com esse princípio, exigimos também políticas públicas mais rigorosas e uma fiscalização efetiva que garanta que isso se cumpra. A proteção do meio ambiente, a produção de alimentos saudáveis, o respeito aos direitos dos trabalhadores e a preservação dos recursos hídricos são pilares fundamentais para uma sociedade justa e sustentável.
O PL 4.357/2023, ao impor esse retrocesso, tem o propósito claro de desqualificar a política de reforma agrária, protegendo indevidamente a média e a grande propriedade que não cumpram com sua função social. Além disso, ao beneficiar propriedades que fazem mau uso da terra, o PL prejudica o trabalhador sem-terra acampado, que reivindica e aguarda o acesso à terra que a Constituição lhe garante por meio da desapropriação das terras que não cumprem com a sua função social.
Desse modo, a alteração da lei de desapropriação proposta pelo PL 4.357/2023, ofende a Constituição que exige o cumprimento simultâneo dos critérios que definem o cumprimento da função social (uso adequado e racional, preservação ambiental, promoção do bem-estar e respeito ao direito dos trabalhadores) independentemente da produtividade do imóvel. Na verdade, o próprio cumprimento desses critérios é um fator de mensuração da produtividade, uma vez que o descumprimento da função social pode levar à classificação da propriedade como improdutiva, possibilitando sua desapropriação pelo Estado para fins de reforma agrária.
Essa compreensão foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2023, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.865. Na ocasião, o STF entendeu que a exigência de cumprimento da função social e a produtividade se completam e não se excluem. Portanto, uma lei que dispensa o cumprimento da função social da terra é materialmente inconstitucional, já que ofende diretamente a norma constitucional legitimamente interpretada pelo STF.
Ante a insólita deliberação da Câmara dos Deputados, os movimentos sociais e instituições que congregam, apoiam e representam os trabalhadores e trabalhadoras rurais, sentem-se no dever de denunciar essa grave desobediência à Constituição e a evidente intenção do projeto de inviabilizar as políticas públicas constitucionais de reforma agrária.
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Quinto Eduardo Ribeiro Silva Andréa Ferreira Maria Barbosa Marques Vicente Penteado Meirelles de Azevedo Marques Arnaldo Mendes Junior Aurinete Souza Brasil Freire José Boeing Claudio Luiz Guimarães Marques Crispim Ribeiro da Silva Marijane Vieira Lisboa Lucio Nicoletto Giovanni Livio José Tarcísio Ribeiro Pinto Eliseu José Indicatti Guerra Dirce Bortotti Salvadori Job Martins dos Santos Helder Carvalho Leonardo Pablo Origuela Santos Claudemir Stanqueviski Ana Paulina Aguiar Soares Geovani José Leão da Silva Maria Augusta de Oliveira Naiely de Castro Silva Antonio Carlos Ferreira Crispim Dora Colariccio Mariethe Dinai Chaves de Chaves Anna Clara Barbosa Chaar Sonia Aparecida dos Santos B Leite Edna da Paixão Santos Moraes Claudionei Vicente Cassol Zildomar Bastos Jaqueline Monteiro Oliveira Lucimar Dois Oliveira Maria de Barros Lima Maria da Piedade Alves Costa Maria Irenilda Gomes Pitombeira Bruno Pinheiro Wanderley Reis Camila Vital Abreu Fontes Adriano Nervo Codato Marilu Celestina Caetano Ana Maria Veiga Marilu Celestina Caetano Juliano Domingues Luciano Zanetti Pessoa Candiotto Karina da Silva Pereira Shirley Luiz da Silva Lucia Helena Vitalli Rangel Guiomar Inez Germani Luís Christiano Enger Aires Jardel Neves Lopes Andréa Zhouri Severino Leite Diniz Anacleto Silvano Imbiriba Lima Rosa Elena Ciprés Díaz Maria Brigida A. Moura Valéria Maria Bentes Ferreira Ademar Santos Ribeiro Shelton Lima de Souza Isabela Kögler de Miranda Elder de Sousa Almeida Luiz Carlos da Silva Fernandes Susana Nuin Raimundo Nonato Emídio Bezerra Michelle Bobsin Duarte Helder Silva Vitorino Jose Vaz Parente Merel van der Mark Mauro Batista Pedrinelli Adalberto Lumertz Borges Izidorio Batista de Alencar Leonardo Lucian Dall'Osto Flávio Naylton de Jesus Teixeira Remi Gotardo Casagrande Manoel José de Godoy Francisca Sousa da Silva Ana Shelley Rodrigues Barboza Xerente Sidelma Ribeiro Santos Ezael Juliatto Fábio Pierre Fontenele Pacheco Diego Giuseppe Pelizzari Carlos Antônio da Silva Irene Madeira de Carvalho Roniedison da Silva Menezes Francisco Urbano Araujo Filho Gabriel Bezerra Santos Julia Guedes da Rocha Éderson Queiroz Bernardo Mançano Fernandes Maria de Lourdes Zuquim Leonilde Servolo de Medeiros Alcione Chaves Corrêa Emerson da Silva Lipinski João Daldegan Sobrinho Marcos Crescêncio Sobrinho Dominique YOU Francilourdes Gonçalves dos Santos Ajurimar Bentes de Oliveira Roberto Elias de Lima Ana Carolina Teixeira Delgado Natália Freire Bellentani Hilário Lopes Costa Patricia Rocha Chaves Tariana Carvalho Zacariotti Ozanan Vicente Carrara Pe. João da Silva Mendonça Filho Lino Mayer Maria Eliane de Oliveira Vasconcelos Eugênio Barbosa Martins Bernardo Rangel Tura Antônio Cleide Gouveia Pablo Frere Luiz Carlos Emer Roberta Barros Rodrigo de Souza Dantas Edelson Matos da Silva Jereuda Duarte Guerra Marizeli Freitas Mendes Raimundo Hilário Seabra de Moraes Douglas José Silva Furtado Iranilda de Freitas Ferreira Valmir Cassim da Silva Mário de Carli Leonida Aires de Souza Valma Lucilena Pinheiro Teles Pietro Sartorel Maria Luiza Pereira da Silva Aline de Fatima Marques Joaquim Shiraishi Neto Murilo Henrique Rodrigues de Oliveira Marco Antônio Salgado Mendes Glaucione Jucá da Paz Valéria Cristina Vilhena Gildo Alves de Oliveira Elson Correa Carlos Eduardo Cervi Paulo Santos Gonçalves Maria das Graças e Silva Gabriel Fernandes Avelino João Pedro Nunes Costa Ricardo da Silva Chaves João Muniz da Cruz Filho Harti Nadir Schreiner Monique Pfau Wagner Goncalves Alexandre Guedes Márcio Gomes da Silva Anderson Marçal Pires Claudio Antonio Di Mauro Claudete Beise Ulrich Rogerio Pieroni Lilian de Cássia Alvisi Naira Maranhão Klein Antônia Aparecida da Silva Carrara Paulo Humberto Rodrigues Cruz Gilnar Evandra Fernandes Baltazar de Oliveira Geomárcio Teixeira da Silva José Cristiano Bento dos Santos Eduardo Teixeira Alves Antonio Pereira Lopes Leal Silvia Cristina salomao Gilson Brotto Claro Carlos da Silva de Jesus Natanael Lopes dos anjos Ademir Alves de Oliveira Jomar Oliveira Souza Everton Marques Iolanda Giordano Silva Lucas Farias do Nascimento Raimundo Alberto Matta Anderson Francisco Galli Dímpina de Fátima Barros Ramos Maria Beatriz Marcondes Helene Ivo Poletto Raival de Oliveira Sales Rui Guilherme Carneiro Moreno Antonio Paulo da Fonseca Pinheiro Mari Alaides Alves de Sousa Vera Lucy de Oliveira Honorio Clair da Flora Martins Salvador Borges dos Santos Filho Nivaldo Rodrigues Iara Oliveira Zuleica Nycz Christiany Chagas Toledo Helder Lima de Queiroz Vanusa Reis Eugênio Maria Inez Leite Ramos Maria de Fatima Cruz Lima Fábio Fabrício Pereira da Silva Tereza Macagnan Noeli Maria Stümer Joadson Vagner Silva Renata Barbosa da Silva Renato Francisco Clemente Junior Yara Dewi Howe Paulo Ernando Nogueira Barbosa Neiva Ione Corrêa da Silva Gilvan Nascimento Oliveira Maria Silvia Paletta Lomar Ezequiel dos Santos Santiago Helena Lazzaretti do Nascimento Marília Oliveira Carlos Henrique Souza Reginaldo Luiz Felipe Lacerda Thais Perim Khouri Iolete Ribeiro da Silva Juliana Gatti Pereira Rodrigues Tatyanna Mariucha de Araújo Pantoja Maria de Fátima Rodrigues Gonçalves Dulce Maria Tourinho Baptista Benedito de Queiroz Alcântara Luigi Turato Jair Oliveira Costa Sueide Pereira de Souza Flavia Cristiba Gabrioti Pires de Oliveira Rita de Cássia da Costa Alvaro Britto Tania Oliveira de Andrade Miller Enio José Batista Delmaci Souza da Silva Jaqueline da Silva chagas cardoso Ana Rita de Oliveira Ávila Nossack Paulo Rogerio Gonçalves Núbia K. Maia Raposo Carla Lúcia de Carvalho Possidônio Aldemara Ferreira de Jesus Leila Cristina Lemes dos Santos Morais Rogerio Henrique Almeida Tatiana Oliveira Edson Batista da Silva Antonio de Jesus Sousa Ferreira Olivia Vieira da Silva João José Barbosa Sana Maria Senhora Carvalho da Silva Rita de Cassia Silva Santos Heloisa Sousa Carvalho Kerson Aniston Sousa Oliveira Emília Joana Viana de Oliveira Maria Augusta Carneiro Irala Patrícia da Silva Tiago Aquino de Souza Ricardo de Oliveira Rezende Aline Ferreira Moreira Iara Maria e Silva Cecília Bernardete Franco Egrinalda dos Santos Silva Creusimar Oliveira da Silva Jandira Pereira Neves Lopes Elis Regina Amador João Luiz da Silva Filho Jussara Bianchi Castelli Antonio Castilla Rios Fernando Luís Balan Raimundo Vanthuy Neto Fábio da Silva Gomes Flávia Villar Maria Jackeline Feitosa Carvalho Antonio Ferreira Filho Heraclito Maximiano dos Santos Filho Elziene de Abreu Queiroz Sandra Amélia Sampaio Silveira Gabriel Bernardo Paulino da Silva Leandro Andrade Silva Juvêncio Míriam Souza Santos Fabiana Cicero Bernardes Nestor Deitos Andréia Silvério Anna Raquel dos Santos Silva Margarida Maria Soares Jamylle Maria Silva de Figueiredo Vítor Bartholo de Oliveira Maria Luiza C. 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Cerca de 20 comunidades tradicionais de fundo de pasto sofreram, nos últimos dez dias, uma série de invasões de uma empresa de sondagem minerária em seus territórios
Por Comunicação CPT Juazeiro/BA
Cerca de 20 comunidades tradicionais de fundo de pasto, do município de Campo Alegre de Lourdes, sofreram, nos últimos dez dias, uma série de invasões de uma empresa de sondagem minerária em seus territórios. Funcionários da Geosol, empresa que presta serviço terceirizado à Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), entraram nos territórios das comunidades com máquinas e equipamentos, fazendo supressão de vegetação nativa, sem a permissão e diálogo com os/as trabalhadores/as rurais.
Pelo menos três invasões foram registradas pelos moradores/as. A primeira aconteceu ainda no final do mês de novembro, na comunidade de Barra. Quando perceberam a presença de estranhos no território, moradores da Barra, do São Gonçalo, da Pedra Branca, do Ramalho e do Sítio Contenas conseguiram impedir os funcionários da Geosol de iniciar os serviços, reafirmando que a área é das comunidades e que nenhuma empresa pode entrar sem o consentimento dos trabalhadores rurais.
Já na última quinta-feira (5), os funcionários da empresa de pesquisa mineral invadiram a comunidade de Barra, na divisa com a Santa Úrsula. A empresa ainda chegou a desmatar parte de uma área, mas um grupo de moradores das duas comunidades e da Malhada, Mosquiteiro, Morro Velho e Lagoa do Manoel Duarte conseguiram, mais uma vez, impedir a continuidade dos serviços ilegais da empresa.
Na sexta-feira (6), os empregados da Geosol foram para região dos Baixões, na comunidade de Cacimbinha. Lá, chegaram a fazer perfurações no solo e supressão de vegetação nativa da caatinga, inclusive de árvores de grande porte. Mais uma vez, os moradores locais, defenderam seu território. Um grupo de cerca de 50 pessoas das comunidades de Cacimbinha, Baixão dos Bois, Pedra Comprida, Sítio Novo do Pedrão, Barreiro do Espinheiro, Lagoa da Onça, Barra da Lagoa e Lagoa da Caatinga não deixaram a empresa continuar com a sondagem mineral.
Em todos os episódios, os trabalhadores e trabalhadoras rurais afirmaram que a Geosol não apresentou nenhuma licença ambiental nem de pesquisa mineral.
Província Metalogenética do Norte da Bahia
Em 2023, a CBPM anunciou a descoberta de uma Província Metalogenética no Norte da Bahia. A descoberta, anunciada com entusiasmo pela empresa estatal, consiste em um polo mineral que abrange os municípios de Pilão Arcado, Remanso, Casa Nova e Campo Alegre de Lourdes, com potencial para exploração de minerais como ferro-titânio-vanádio, níquel-cobre-cobalto, fosfato, ferro, ouro, metais base e terras raras, podendo chegar a uma área de 100 km de extensão.
Apesar da Província Mineral só ter sido anunciada recentemente, há muitos anos essa região é alvo de pesquisas minerais. Inclusive, no próprio siteda CBPM, há uma notícia, de outubro de 2016, informando que a Geosol era a empresa contratada pela estatal para realizar pesquisa geológica nas regiões Sudeste e Norte do estado. À época, uma das áreas de sondagens já era em uma área na divisa entre Campo Alegre de Lourdes e Pilão Arcado, denominada “Caboclo dos Mangueiros”.
As invasões registradas nos últimos dias pelas comunidades de fundo de pasto estão relacionadas a esse projeto de exploração mineral na região, que não leva em conta os modos de vida tradicionais e a diversidade da Caatinga.
Resistência das Comunidades
Em vídeos divulgados pelos próprios moradores das comunidades, é impressionante a resistência dos fundos de pasto em defesa de seus territórios. De forma comunitária, entoando canções de lutas populares, os/as trabalhadores/as rurais reafirmam seus direitos territoriais e dizem não à mineração, atividade que provoca imensa destruição socioambiental.
Texto e imagens: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional) Edição: Rafaela Ferreira (Comunicação da Campanha Contra a Violência no Campo)
Em seu último encontro presencial do ano, a Campanha Contra a Violência no Campo se reuniu em Plenária Nacional, entre os dias 27 e 29 de novembro, no Retiro Assunção, em Brasília (DF). Reunindo cerca de 30 representantes de movimentos sociais, entidades pastorais, federações de trabalhadores/as, conselhos de Direitos Humanos e outras organizações, o evento teve como objetivo avaliar a caminhada da Campanha e planejar ações e estratégias para o fortalecimento junto às comunidades do campo, das águas e das florestas.
Desde o início da programação, a Plenária trouxe uma análise do atual contexto dos conflitos agrários no Brasil, marcado pelo ataque aos modos de vida das comunidades, de formas cada vez mais atualizadas. Seja na luta das comunidades quilombolas para conquistarem a titulação de suas terras no Maranhão, ou a luta das comunidades tradicionais pesqueiras contra a PEC de privatização dos terrenos de marinha, os desafios se tornam mais complexos, pela influência do agronegócio no mercado internacional e nas políticas dos governos.
O momento inicial contou com a presença da Dra. Cláudia Maria Dadico, diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, e Michela Calaça, coordenadora-geral do Departamento de Gestão de Conflitos, ambos órgãos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Na ocasião, elas destacaram a importância da Campanha no momento atual, da explosão de incêndios criminosos, desmatamento em terras públicas para preparação da terra para pecuária e agronegócio, além da força da bancada do agro no Congresso Nacional, atentando contra os direitos dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais. Outro momento também contou com a presença do Prof. Dr. Girolamo Domenico Treccani, da Universidade Federal do Pará (UFPA).
A formação de instâncias como a Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo e o Comitê Construção da Paz no Campo, nas Águas e nas Florestas, vinculados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), assim como os processos de escuta de lideranças e comunidades ameaçadas pela violência no campo – realizados em parceria com representantes do GTT Sales Pimenta e com a participação de movimentos e organizações da sociedade civil – foram avaliados como resultados de mobilizações, com a interface e contribuição da Campanha Contra a Violência no Campo.
Participando pela primeira vez da plenária da Campanha, a Pastoral da Juventude Rural (PJR) avaliou como positivo o encontro, para além de denunciar e comunicar, fortalecer e reunir pessoas e organizações no enfrentamento deste cenário cruel com os sujeitos do Campo, das Águas e das Florestas.
"Estar aqui nesta Plenária da Campanha, enquanto organização representando estas juventudes que também são violentadas, nos possibilita a fazer ecoar o grito destes povos, e ao mesmo tempo nos agregamos aos demais que também sofrem, fazendo assim com que nós percebamos que não estamos isolados, e que essa luta deve ser feita em conjunto com as demais organizações e povos que vivem no campo", afirmaram Helson Alves, Secretário Nacional da PJR, e Edneide Elisbão, da Executiva da PJR.
A plenária ainda contou com planejamento de ações de enraizamento para o próximo ano, fortalecendo a visibilidade junto à sociedade e aos órgãos públicos, seja na incidência, na Comunicação e em outras estratégias de denúncia de conflitos e luta por efetivação da Justiça.
Histórico – A Campanha Nacional Contra a Violência no Campo nasceu em 2022, com o objetivo de denunciar e enfrentar de forma coletiva as violências sofridas pelos povos e comunidades do campo, das águas e das florestas pela ganância do agronegócio. Atualmente, mais de 70 organizações brasileiras integram a campanha.
Participaram desta plenária as organizações:
Articulação Agro É Fogo
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA
Cáritas Brasileira
Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora – Cepast/CNBB
Comissão Pastoral da Terra – CPT (coordenação nacional e regionais Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Nordeste 2)
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG
Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados/as Rurais – CONTAR
Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba
Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras – CPP
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
Movimento dos Trabalhadores/as do Campo – MTC
Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
Pastoral da Juventude Rural – PJR
Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM)
Terra de Direitos
“É preciso sempre atentar para a questão da impunidade, denunciando o andamento dos processos, para que a violência não se perpetue e que se respeite o tripé dos Direitos Humanos: promoção, proteção e reparação.” Irene Maria dos Santos (MNDH)
“Entendendo que uma parte das organizações faz parte da Igreja, é necessária uma maior aproximação junto às dioceses e paróquias, para que esta campanha seja mais difundida.” Jaime Conrado (Cáritas Brasileira)
“A campanha tem cumprido seu papel de denunciar os conflitos agrários e a violência, mas é preciso, além das notícias, que infelizmente acabam sendo naturalizadas na sociedade, tocar o dedo na ferida, dar nome aos promotores da violência no mercado de terras contemporâneo, com a cumplicidade dos governos, o que fortalece um movimento de anti-reforma agrária, de intrusão e expulsão dos povos e comunidades, legítimos possuidores desta terra”. Prof. Guilherme Santiago (ABRA)
“Confesso que estou preocupado com o avanço das ameaças as lideranças nas comunidades. O perigo fez com que a gente se calasse diante dessas ameaças. Além de não podermos mais ocupar e reivindicar terras, a preocupação é perder as que já conquistamos por meio da grilagem do capital, com os arrendamentos dos assentamentos e perspectivas futuras de que estas terras voltem para o latifúndio.” Toninho (CPT/MS)
Atividade ocorrerá às do Rio Taquari, em Arroio do Maio, ao lado de irmãs e irmãos, peregrinos da esperança, que foram atingidos e enfrentam as consequências da crise climática
Por Andrei Thomaz | CPT Rio Grande do Sul e Marcos Antonio Corbari | Brasil de fato RS
Acolhida pela Diocese de Santa Cruz do Sul, que a promove junto da Comissão Pastoral da Terra do Rio Grande do Sul (CPT/RS), a 47ª Romaria da Terra do Rio Grande do Sul já está em fase de preparação para ser realizada no dia 4 de março de 2025. A Diocese e a Pastoral convidam romeiras e romeiros de todos os municípios dos vales dos rios Pardo e Taquari, bacia do Guaíba e Laguna dos Patos, como um abraço de solidariedade a todas as comunidades urbanas e rurais atingidas pelos efeitos das emergências climáticas: enchentes, inundações e avalanches, decorrentes das chuvas torrenciais de setembro de 2023 e maio de 2024, que golpearam fortemente o Estado.
No contexto do ano jubilar da CPT Nacional, o anúncio de que Arroio do Meio sediará a 47ª Romaria da Terra do Rio Grande do Sul, na terça-feira de Carnaval, veio por meio de Dom Itacir Brassiani, bispo de Santa Cruz do Sul, e apoiado por unanimidade pelo episcopado gaúcho. A reflexão levantada pela Romaria nasce em sintonia com a Campanha da Fraternidade 2025, cujo tema Fraternidade e Ecologia Integral, nos convida a confirmar pelo lema: “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31).
“A 47ª Romaria da Terra é uma oportunidade de reafirmarmos a capacidade de caminhar juntos” explica Dom Itacir Brassiani, ao convidar as instituições que realizam a Romaria a reconhecer que este é um dom do Espírito Santo na vida da Igreja. Trilhando o sempre possível “caminho do diálogo”, a Romaria da Terra se organiza desde temas de fronteira na ação pastoral e questão ambiental até a política agrária. Os temas são também um convite para ter um pé na pastoral e outro na terra e suas demandas.
Esse clamor de cuidado com a Casa Comum marcará ainda o ano em que os 50 anos da Comissão Pastoral da Terra nos recorda em seu próximo Congresso Nacional: “Presença, Resistência e Profecia – Romper Cercas, Tecer Teias: a terra a Deus pertence (Lv,25)”. A 47ª Romaria da Terra do Rio Grande do Sul quer firmar um compromisso com a Ecologia Integral, diante da crise climática, e reafirmar que “toda a Terra a Deus pertence” (Lv 25,23).
“Devemos semear esperança entre os peregrinos da Casa Comum”, afirma o Padre José Carlos Stoffel, pároco da Paróquia de Candelária. Já o Padre Alfonso Antoni, pároco de Arroio do Meio, enfatiza que esta é uma das grandes motivações desta Romaria da Terra, que busca levar um abraço de solidariedade e esperança às famílias atingidas e a visibilização das ações que são propositivas para a reconstrução da agricultura camponesas diante da questão ambiental.
Neste caminho de fé e esperança, a equipe de organização – Diocese de Santa Cruz do Sul, Comissão Pastoral da Terra do Rio Grande do Sul, com apoio do Regional Sul III da CNBB – quer também reconhecer e recordar o testemunho de São Francisco de Assis, nos 800 anos do Cântico do Irmão Sol, e a inspiração que este carisma renova nas pastorais sociais e em iniciativas como a Economia de Francisco e Clara, o Movimento Laudato Si, o Pacto Educativo Global, que atua através da Escola do Sentido e a Missão Sementes de Solidariedade.
Reunião ampliada – A organização motiva todas as pessoas de boa vontade, que organizem suas caravanas para dia 4 de março de 2025, para a celebração da Romaria da Terra em Arroio do Meio. A primeira reunião ampliada para a realização da 47ª Romaria da Terra acontecerá dia 13 de dezembro, a partir das 9h no Seminário de Arroio do Meio.
Repercussão
Desde a posse de Dom Itacir Brassiani havia por parte dos romeiros e romeiras uma forte expectativa pela confirmação da Romaria da Terra na Diocese de Santa Cruz do Sul. Para eles o fato de o novo bispo ter se dirigido antes da posse até o território atingido e recolhido madeira da enchente para mandar confeccionar o seu báculo (cajado) foi um ato profético. A forte identificação do líder espiritual da diocese com as causas do povo mais simples é destacada ao longo de toda sua vida religiosa.
Outro fato que reforçava a proposição da Diocese de Santa Cruz do Sul sediar a Romaria da Terra foi a manifestação de apoio formalizada pelas 23 organizações que compõem a Missão Sementes de Solidariedade e que estão atuando com forte presença de voluntariado junto aos pequenos agricultores e agricultoras de matriz familiar e camponesa atingidos pelas enchentes. A expectativa é que a Missão mobilize um grande número de voluntários e voluntárias para ajudar a compor as equipes de apoio da Romaria.
Simbolismo
Incansável nos trabalhos de socorro às vítimas das enchentes e na acolhida aos voluntários – que variavam desde representantes de movimentos sociais e organizações populares até forças de segurança e o próprio Exército Brasileiro – o pároco de Arroio do Meio, padre Alfonso Antoni, tem agora um novo desafio pela frente: coordenar os trabalhos de organização desta que promete ser uma das maiores e mais simbólicas Romarias da Terra dos últimos anos.
“É possível caminhar pelo fundo dos rios que morreram, eles ficam secos o ano todinho. Só se vê água neles quando escorre por cima em dias de chuva. Acabou as chuvas, tornam a secar novamente”
Por Comunicação CPT Bahia
O resultado de um trabalho de mapeamento realizado a muitas mãos, ao longo de 2023 e 2024, nas sub-bacias hidrográficas dos rios Corrente e Carinhanha, identificou 3.050 trechos de águas já secos, entre córregos, riachos, nascentes e cabeceiras de rios, num total de 7.120 km de extensão de águas mortas. Foram mapeados trechos do alto e médio Corrente contemplando os rios Guará, do Meio, Santo Antônio, Correntina, Arrojado e Formoso; e as sub-bacias do rio Carinhanha, na margem esquerda, na Bahia, contemplando os rios Riacho do Meio e Itaguari. Estes pequenos cursos d’água ligados um ao outro alcançariam uma distância equivalente à distância entre Brasil e México.
Além das águas mortas, o mapa apresenta outros 580 trechos de águas classificadas como em estado crítico, o que corresponde a 3.837 km de extensão, com destaque às grandes calhas dos rios das bacias apresentadas no mapa. Consta também uma legenda com identificação de trechos de áreas desmatadas, pivôs centrais, piscinões e outras informações complementares. As comunidades testemunham que todas as águas identificadas passaram a secar a partir da década de 1980, cerca de 15 anos após a instalação dos primeiros projetos de “desenvolvimento” na região, com o desmatamento de grandes áreas para plantio de pinus e eucalipto nos Cerrados do Oeste.
Visita às comunidades ribeirinhas Oficina de produção do mapa Revisão do mapa
Fotos: Amanda Alves CPT Centro Oeste
As bacias dos rios Corrente e Carinhanha estão localizadas na região Oeste da Bahia, nas fronteiras do estado, e no extremo norte de Minas Gerais. Estas bacias resguardam um vasto patrimônio hídrico e a riqueza socioambiental da região, incluindo diferentes ecossistemas e paisagens de Cerrado, manchas de florestas e fragmentos de Caatinga, campos úmidos, veredas, riachos, compondo importantes áreas de recarga que alimentam grandes aquíferos subterrâneos, como o Urucuia e o Bambuí, responsáveis pela segurança hídrica desta e de outras regiões do Brasil. Sua morfologia é marcada por duas principais formações de relevo – as áreas de chapadões e os vales – por onde inúmeras comunidades camponesas e tradicionais desenvolvem historicamente seu modo de vida, sempre integrado às águas e à vegetação nativa.
A base de sua economia é pautada na agricultura familiar, com a produção de alimentos nas veredas, no fundo dos vales, ou no sequeiro; no extrativismo, através da coleta da grande variedade de frutos e plantas medicinais nativas; e na criação tradicional e coletiva de animais nos chamados Gerais, onde é comum o manejo de animais à solta, como caprinos e bovinos, em meio ao Cerrado preservado. Todas essas atividades dependem e prezam o uso sustentável dos Cerrados e de suas águas, e têm garantido historicamente a soberania e segurança alimentares das comunidades que ali vivem e trabalham.
Revisão do mapa. Foto: Amanda Alves CPT Centro Oeste
Esses modos de vida tradicionais têm encontrado no agronegócio, na grilagem de terras e na instalação de barragens e empreendimentos semelhantes, um palco de conflitos e violências, marcado pelo avanço do desmatamento e pela apropriação abusiva e contaminação das águas. Investimentos em infraestrutura, logística e estímulo das políticas governamentais e agentes do grande capital agrário têm focado na produção e exportação, em grandes monocultivos, de soja, milho, batata, algodão e produção em larga escala de leite e carne bovina. Esta dinâmica tem resultado no esgotamento das águas das bacias, destruição de vegetação nativa, assoreamento de corpos d’água, alteração dos ciclos das chuvas, erosão e contaminação de águas e solos por agrotóxicos.
POR QUE AS ÁGUAS ESTÃO MORRENDO?
Visita às áreas de riachos mortos. Foto: Acervo CPT Centro Oeste.
O Oeste da Bahia é considerado pelo Estado brasileiro como um polo nacional de agricultura irrigada, sendo uma das últimas fronteiras agrícolas do Brasil. Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), o agronegócio consome 78.3% da água no país. Nas últimas três décadas, os latifúndios vêm se expandindo de forma avassaladora sobre o Cerrado do Oeste baiano, utilizando método de captação de água em larga escala, tais como piscinões e pivôs centrais, negligenciando as dinâmicas de recarga dos aquíferos e o cotidiano de vida dos povos e comunidades que ali vivem.
Grande parte dessa água é controlada por agentes do agronegócio da região representados em entidades como a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA) e a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (ABAPA). Seus associados conseguem com facilidade outorgas de água concedidas pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA, do governo estadual. Segundo dados do INEMA levantados pela Agência Pública, 1,8 bilhão de litros de água por dia é o que o estado da Bahia concedeu em outorgas a mais de duas dezenas de diretores e conselheiros da AIBA e da ABAPA e a familiares e empresas ligadas a eles no ano de 2021.
Um único CPF detém a maior autorização para captação de água, com 466,8 milhões de litros por dia. Considerando que a média de consumo de um brasileiro, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento – SNIS, é de 148 litros por dia, somente esta outorga abasteceria a população de 97 Correntinas, 226 Coribes e 340 Jaborandis, municípios situados dentro da área mapeada.
Diante desse cenário, moradores e entidades populares passaram a denunciar a situação dos rios, riachos e veredas perdidas. “Como pode o rio que banhou sua vida e de seus antepassados secar diante de seus próprios olhos?”. Desse clamor e alerta veio a necessidade de mapear a situação das águas para servir como instrumento de denúncia e de mobilização de uma rede de vigilância popular das águas nas referidas bacias.
O PROCESSO DE MAPEAMENTO
A Pastoral do Meio Ambiente – PMA, a Comissão Pastoral da Terra – CPT e os pesquisadores Thiago Damas, da Universidade Federal Fluminense – UFF, e Eduardo Barcelos, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, campus Valença – IFBaiano / Valença, em parceria com diversas organizações da região e as comunidades, articularam oficinas de mapeamento nos municípios da área mapeada e visitas in loco nas comunidades, garantido uma ampla representatividade dos diferentes grupos sociais, com a participação de pessoas de diversas faixas etárias, gêneros, etnias e modos de vida.
Foi utilizado como base um mapa hidrográfico virgem da área, elaborado em programa de geoprocessamento a partir de arquivos shapefile, com informações da ANA e do Cadastro Ambiental Rural – CAR. Ao realizar a sobreposição desses shapes, chegou-se a um grande nível de detalhamento das águas que foi prontamente identificado pelos participantes que realizaram o reconhecimento das águas no mapa virgem (com auxílio de imagens de satélite quando necessário), visitas a áreas e intervenções desenhadas, utilizando cores e construindo legendas para o diagnóstico das águas.Os dados coletados durante as atividades de mapeamento foram sistematizados com o apoio dos pesquisadores em programas de geoprocessamento, prezando as informações coletadas e indicadas pelas comunidades nas oficinas e visitas. Além dos desenhos indicados nos mapas, os relatos foram muito importantes para a formulação de verbetes e informações adicionais no layoutdo mapa.
O mapeamento das águas foi realizado nas bacias do rio Corrente e do rio Carinhanha, contemplando os rios Arrojado, Correntina, Formoso, Guára, do Meio, Santo Antônio e o rio Itaguari e Riacho do Meio, ficando incompletos a parte do baixo rio Corrente e a metade mineira da bacia do Carinhanha. Ele se estruturou em dois princípios estruturantes e seis procedimentos metodológicos:
Participação Comunitária: O processo de elaboração do mapa foi coletivo e participativo, envolvendo diretamente as pessoas que vivenciam os territórios mapeados. Foram realizadas diversas oficinas reunindo as comunidades, sindicatos e organizações, além de visitas a moradores indicados e a trechos de rios que secaram.
Valorização do Conhecimento nos Territórios: O saber das comunidades, incluindo tradições, histórias e percepções da realidade em que vivem, foi de suma importância. A partir do diagnóstico popular sobre as águas, pôde-se gerar informações que, juntamente com a assessoria dos pesquisadores e os dados técnicos e científicos, evidenciaram uma situação crítica das águas.
Procedimentos metodológicos
1. Definição dos Objetivos
O primeiro passo da metodologia foi definir os objetivos do mapeamento, que incluíram:
(a) delimitar a área de estudo, a partir da demanda de comunidades engajadas na defesa das águas e pesquisas prévias dos pesquisadores envolvidos;
(b) fomentar a participação comunitária, a partir de uma agenda de oficinas e espaços de formação promovidos pela PMA e pela CPT junto às comunidades e organizações parceiras;
(c) mapear rios que secaram totalmente (águas mortas) e aqueles que estão em estado de risco (águas em estado crítico) a partir da percepção e vivência das comunidades camponesas e tradicionais que desenvolvem historicamente um modo de vida articulado com as águas.
2. Mobilização das comunidades e articulações com sindicatos e organizações
A PMA e CPT buscaram articular oficinas de mapeamento das águas que aconteceram com a presença de comunidades, sindicatos, organizações parceiras e dos pesquisadores envolvidos. Buscou-se garantir ampla representatividade dos diferentes grupos sociais e a participação de pessoas de diversas faixas etárias, gêneros, etnias e modos de vida. Foram realizadas oficinas nos municípios que estavam tendo suas águas mapeadas, e houve participação de pessoas de diversos municípios do Oeste Baiano.
3. Oficinas de formação, coleta de dados e mapeamento
As oficinas foram divididas em etapas:
(a) breve análise de conjuntura das águas no Oeste Baiano;
(b) apresentação do projeto, da metodologia e dos objetivos;
(c) mapeamento, onde os participantes realizaram o reconhecimento das águas no mapa virgem (com auxílio de imagens de satélite quando necessário), visitas a áreas e intervenções desenhadas, utilizando cores e construindo legendas para o diagnóstico das águas. Aqui utilizamos um mapa hidrográfico virgem da área, elaborado em programa de geoprocessamento a partir de arquivos shapefile com informações da ANA e do CAR. Ao realizar a sobreposição desses shapes, chegamos a um grande nível de detalhamento das águas que foi prontamente reconhecido pelas comunidades. Os mapas foram impressos em formato A0;
(d) durante as oficinas, os participantes indicavam moradores conhecedores das águas para contribuir com o mapeamento e trechos de águas importantes para visitação.
4. Sistematização e Análise dos Dados
Os dados coletados durante as atividades de mapeamento foram sistematizados com o apoio dos pesquisadores em programas de geoprocessamento, respeitando as informações indicadas pelas comunidades nas oficinas e visitas. Além dos desenhos indicados nos mapas, os relatos foram muito importantes para a formulação de verbetes e informações adicionais no layout do mapa.
5. Validação e Divulgação dos Resultados Prévios
O final desta etapa do trabalho consistiu na validação dos mapas e das informações coletadas pelos próprios participantes. Essa validação envolveu um grande seminário de formação e partilha denominado “Geografia da Sede no Oeste da Bahia”, que ocorreu nos dias 27 e 28 de julho de 2024, na EFAPA – Escola Família Agrícola Padre André, em Correntina. Durante o seminário foi realizado um espaço de formação e debate sobre a situação das águas no Cerrado brasileiro. Em seguida, foi realizada a análise coletiva dos mapas, quando as comunidades discutiram e interpretaram os resultados, relacionando-os com as dinâmicas sociais e territoriais do seu cotidiano.
Nesse espaço houve a confirmação dos dados registrados e foram debatidas possíveis correções ou acréscimos ao mapa. Os mapas da primeira versão foram divulgados e distribuídos para as comunidades. Em seguida foram realizados os ajustes de acordo com as demandas apresentadas.
6. Validação e ajuste final depois da partilha
O resultado final dessa fase é um mapa que passa a refletir mais adequadamente a situação das águas, pois parte de um diagnóstico elaborado pelas próprias comunidades.
O mapa é um instrumento que visa fortalecer as lutas em defesa das águas e do Cerrado, a memória e identidade coletivas, embasando decisões futuras relacionadas à gestão dos territórios e às reivindicações políticas e sociais das comunidades diante das arenas jurídicas e políticas que envolvem os conflitos por água no Oeste da Bahia.
Crédito da foto: Carlos Costa/ALEGO
