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Polícia Militar ataca e assedia acampamento sem terra em Nova Brasilândia d'Oeste (RO)

Com informações da CPT Regional Rondônia

Crédito: Imagem registrada pela comunidade

Trabalhadores e trabalhadoras sem terra atendidas pela Associação Brasileira de Advogados do Povo (ABRAPO) denunciam que, na última quarta-feira (08 de janeiro), a Polícia Militar de Rondônia atacou e intentou expulsar, sem ordem judicial, o Acampamento Nova Esperança, no município de Nova Brasilândia d'Oeste (RO), formado por mais de oitenta famílias. Diante da resistência dos mesmos, a PM continua desde então assediando e cercando os acampados, dificultando o acesso e abastecimento das numerosas famílias e crianças que reocuparam a área no final do ano de 2024.

De acordo com informações recebidas do próprio acampamento, esta área é reivindicada desde 2007, sendo uma área de plano de manejo que havia vencido em 2005. A terra tem muitas multas, e o que o fazendeiro diz ser dono tendo em mãos apenas um contrato de compra e venda.

Desde 2021, as famílias reivindicam uma área da Fazenda Capão da Onça, alegando tratar-se de terra pública. Em 2023, as famílias arrendaram uma chácara e ficaram aguardando a resposta do Incra, que se comprometeu a fazer o cadastro e o levantamento da cadeia dominial da terra, porém os agentes não apareceram novamente. “Como o arrendamento venceu, diante da falta de recursos decidimos ocupar a área, por não haver lugar pra ir", afirmam os moradores.

No último dia 25 de novembro de 2024, houve cumprimento de reintegração de posse de forma ilegal, sem qualquer atenção ao devido processo legal ou determinação judicial, inclusive sem apresentar um documento que desse apoio à operação.

“Nos tiraram da outra vez de forma ilegal, que o fazendeiro pagou, e nos abandonaram na quadra da cidade, sem banheiro e sem água”, relata um dos acampados. A remoção de suas moradias provisórias foi feita pelas forças policiais de maneira forçada, com efetivo da PM das cidades vizinhas de Rolim de Moura, Alvorada D’Oeste e Cacoal.

Despejadas pela Polícia Militar, as famílias foram alojadas em local de situação muito precária no município de Castanheiras, onde representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB e da Ouvidoria Externa da DPE mediaram para melhorar as condições. Porém mesmo assim, num galpão da Igreja Católica, que pertence a Diocese de Ji-Paraná, tinham dificuldades até para abastecimento de água e energia.

Depois de passarem um Natal neste lugar provisório e cheio de incertezas, as famílias decidiram voltar e reocupar a área da Linha 48 no dia 28 de dezembro, acampando novamente em Nova Brasilândia do Oeste, de onde a Polícia Militar tentou os retirar à força novamente, no dia 30 de dezembro de 2024, enfrentando a resistência das famílias, homens, mulheres e crianças, que sofreram ataques com disparos de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, resultando em várias pessoas feridas.

“Pois já tentaram retirar as famílias sem ordem de despejo, e decidimos sair só se for ordem do juiz. Quando dissemos que não iríamos sair, atiraram com bala de borracha e bomba de gás, nas crianças, mulheres e todos”, relembra um morador. As famílias também acrescentam que, neste mesmo dia, foram levadas 7 motos, uma carretinha (reboque) e duas bolsas de documentos e remédios, de uso das pessoas da comunidade.

Diante da impossibilidade de os expulsar, mesmo sem ordem judicial, a Polícia Militar passou a cercar a área, fazendo blitz e parando todos os vizinhos que circulam pela região, dificultando a entrada e saída das pessoas do local, impedindo o abastecimento do acampamento, doações de cestas básicas e o retorno de mais famílias. Assim também impedem os acampados de trabalhar nos sítios da vizinhança.

"Eles estão escoltando os pistoleiros que trabalham pro fazendeiro, e intimidando os moradores, proibindo os vizinhos de nos ajudarem, espalhando boatos de que o Exército vai vir nos tirar, que somos bandidos. Eles alegam que se pegarem os vizinhos trazendo compras, vão deter também, por estarem ajudando bandidos.

Assim lamenta outro acampado: “Não conseguimos mais trabalho, pois os vizinhos estão com medo. E as pessoas com compras grandes não estão conseguindo entrar, são parados e pressionados. Estávamos recebendo doações, mas nem doações as pessoas estão trazendo mais.”

As organizações de direitos humanos notificaram a Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Ministério Público de plantão da comarca, assim como a Ouvidoria Agrária Nacional e a Ouvidoria do INCRA. Fontes do INCRA disseram que no período do acampamento em Castanheiras, as famílias foram cadastradas e começaram a receber cestas básicas do programa do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) na quinta-feira (9), pois os acampados já estavam com dificuldades de alimentação.

A Ouvidoria da DPE e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO, junto com a Comissão Pastoral da Terra de Rondônia acompanham a situação. Uma missão junto ao Incra deve ser realizada nos próximos dias. Na última sexta-feira (10), o assédio da Polícia Militar continuava, com patrulhas de viaturas passando e parando na frente do Acampamento, havendo relatos de mais disparos de balas de borracha e inclusive de munição letal contra as famílias acampadas.

Inclusive no sábado (11), as ações intimidatórias continuavam, com rondas de viaturas da Polícia Militar de Rolim de Moura filmadas passando na frente do acampamento, acompanhando e protegendo carros particulares (alguns carros brancos), que segundo os acampados, estão ocupados por pistoleiros armados da fazenda.

Detalhes: Publicado: 13 Janeiro 2025

Nota de Pesar CPT CPT - Atentado no Assentamento Olga Benário, em Tremembé/SP

“Quem tira o pão/terra dos pobres é assassino (Eclesiástico 34,21). E feliz os que lutam pela vida digna de todo o povo.

É com profundo pesar e indignação que recebemos a notícia da tragédia ocorrida no Assentamento Olga Benário, na cidade de Tremembé, na última sexta-feira (10). Mais uma chacina vitimou cruelmente diversas pessoas, bem como, a comunidade. Nesse momento de dor, nos solidarizamos e nos juntamos às famílias enlutadas, amigos e todos os que, de alguma forma, foram afetados.

O ocorrido é um reflexo de um contexto social marcado por desigualdades, violência no campo, abandono e falta de segurança, que só perpetuam a dor e a insegurança entre as populações camponesas. A luta pela justiça, pelos direitos humanos e pela paz deve ser reforçada agora mais do que nunca, para que ações dessa natureza jamais se repitam.

Que os responsáveis por esse crime bárbaro sejam identificados e punidos no rigor da lei, e que as vítimas e suas famílias encontrem, em meio à dor, força para seguir adiante. O movimento por justiça e respeito à vida é a única forma de honrarmos as memórias daqueles que partiram.

Nos solidarizamos com a dor das famílias e amigos das vítimas, reafirmamos nosso compromisso com os trabalhadores sem terra e seguiremos denunciando a violência no campo.

Nenhum trabalhador sem terra, sem casa e sem trabalho!

Penápolis-SP, 12 de Janeiro de 2025

Comissão Pastoral da Terra Regional São Paulo - CPT/SP

Detalhes: Publicado: 13 Janeiro 2025

Famílias assentadas em Tucuruí (PA) conquistam a permanência na terra através de Contrato de Concessão de Uso

Por CPT Regional Pará
Edição: Carlos Henrique da Silva (Comunicação CPT Nacional)

Imagens: Arquivo CPT Tucuruí

Nesta quarta-feira (08), as 47 famílias do Projeto de Desenvolvimento Sustentável – PDS João Canuto, de Tucuruí/PA, participaram de uma solenidade de recebimento do Contrato de Concessão de Uso (CCU), pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – Superintendência Regional de Marabá.

O CCU é o documento de titulação, que garante a permanência das famílias na terra e a exploração do lote no assentamento, respeitando a preservação ambiental. O contrato assegura também o acesso aos créditos, comercialização da produção, compras governamentais de alimentos, habitação e outros programas de apoio à agricultura familiar oferecidos pelo Incra e Governo Federal.

O PDS João Canuto foi criado através da portaria nº 543, de 25 de junho de 2024, código SIPRA nº MB0543000, com área 2.406,3206 ha (dois mil quatrocentos e seis hectares, trinta e dois ares e seis centiares). A área, que fazia parte da antiga fazenda Arumateua, foi ocupada pelas famílias desde 2002, sendo terra pública federal inserida na Área de Proteção Ambiental do Reservatório de Tucuruí (APA), e destinada como interesse social para reforma agrária.

Confira aqui a divulgação da conquista do assentamento em junho de 2024.

“Podemos dizer que hoje estas famílias estão alcançando a realização de seus sonhos, que era a possibilidade de se ter um pedaço de terra pra si, ter um documento que lhes dão a garantia da permanência neste local, essa terra de muitas florestas, águas, animais e uma biodiversidade abundante. Basta agora zelar por este bem da Casa Comum”, afirma Sirlei Carneiro, agente da CPT Tucuruí.

Depoimentos de moradoras do PDS João Canuto:

Sandra Vieira: “Estou muito feliz, agradeço muito a Deus pela vida de vocês todos que contribuíram. Esperei muito por esse momento, e sempre acreditei que esse dia iria chegar, um momento inesquecível. Agradeço a todos, e principalmente a Deus que nos concedeu essa bênção.”

Iraildes Alves: “Momento inesquecível de muita alegria e felicidade em minha vida. Obrigada a todos que se esforçaram e desempenharam esse momento único em nossas vidas.”

Detalhes: Publicado: 09 Janeiro 2025

Comunidade rural no Amazonas está mais perto de conquistar sua regularização fundiária

Por CPT Regional Amazonas
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)

Fotos: Manuel do Carmo / CPT Amazonas

Cerca de 20 pessoas moradoras da Ocupação Terra Nova, localizada na zona rural do município de Rio Preto da Eva, Região Metropolitana de Manaus (AM), estão mais perto de terem garantido o seu direito à terra para viver e produzir alimentos. Desde a ocupação da área, há 5 anos, a comunidade conta com o acompanhamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Amazonas e Pastoral da Terra da Arquidiocese de Manaus.

Após aos desafios superados, entre eles pedidos de reintegração de posse por uma pessoa que se dizia dono das terras, com tentativas de exploração imobiliária aos ocupantes, ficou claro que as terras pertencem à Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), e portanto, são terras públicas ligadas à União. Após esta definição, a pessoa que vinha tentando se passar por dono dessas terras não apareceu mais na localidade.

A comunidade, além de continuar superando suas dificuldades de moradia, cultiva pequenas culturas agrícolas para sua sobrevivência. Em visita solidária realizada pela CPT no último dia 27 de dezembro de 2024, os moradores e moradoras informaram que a prefeitura de Rio Preto da Eva esteve reunida com a SUFRAMA, e estão sendo feitos os encaminhamentos para que essas terras sejam repassadas à prefeitura e legalizadas como área urbana, de maneira que até o IPTU já vai ser encaminhado, haja vista o tamanho dos lotes que se adequam ao modo urbano.

“Parabenizamos a Comunidade Terra Nova pela força na caminhada na luta pela terra. Agradecemos a contribuição do Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União e a todos que contribuíram nessa empreitada mediadora há mais de 5 anos. Sentimos mais uma vez que a nossa missão de solidariedade e mediação nos conflitos da terra no Amazonas caminham na construção do Reino de Deus e da cidadania”, comemoraram os membros da Coordenação da Pastoral da Terra da Arquidiocese de Manaus e da Coordenação Colegiada da CPT Regional Amazonas.

Detalhes: Publicado: 07 Janeiro 2025

Livro inédito de Antônio Canuto já pode ser reservado

Um mês após sua Páscoa, Antônio Canuto continua sendo presente na caminhada do Deus dos pobres junto aos pobres da terra. Um dos frutos desta semente é o livro “Peregrino por Terra, Teto e Trabalho: Um padre além dos muros da Igreja”, que já se encontra em produção na editora e em breve estará nas mãos do público para ser saboreado. O livro conta a trajetória da vida do padre Severino Leite Diniz, peregrino por terras maranhenses, piauienses, paraenses e amazonenses e hoje atuante na CPT São Paulo, junto a outros tantos movimentos comunitários e sociais como o MST e a luta por teto e trabalho.

A família decidiu manter a publicação e o lançamento do livro, com datas que serão divulgadas em breve. A publicação já está com venda antecipada até o próximo dia 15 de janeiro para cobrir os custos da produção, com um desconto especial no valor de capa, de R$ 40,00 por R$ 35,00, incluso o envio pelos correios na modalidade de registro módico. Ao adquirir 5 ou mais exemplares, o valor unitário será de R$ 30,00. Em caso de pedido de 50 exemplares ou mais, o valor poderá ser negociado.

O pagamento pode ser efetuado por meio de Pix ou depósito em conta poupança (dados seguem abaixo). Ao efetuar a compra, enviar comprovante com o endereço correto do local de entrega e nome completo para o Whatsapp: (62) 99544-8667 (falar com Luana Silva Canuto).

“Esse livro (…) nos vem como presente maravilhoso para reanimar a esperança e nos assegurar que, em meio a tantos desacertos, há pessoas maravilhosas e exemplos de fé e de solidariedade amorosa que se constituem como profecias e um novo mundo necessário e possível. (…) é esse amor de justiça solidária e ternura revolucionária que Canuto revela ser a chama que mantém de pé o padre Severino, chama de solidariedade amorosa, … é nova como cada amanhecer.” (Marcelo Barros, no prefácio do livro)

Dados de pagamento antecipado (R$ 35,00)

PIX: CPF 031.468.671-17

Depósito: Banco Bradesco – Agência 0140 – Conta Poupança 1015217-8

Titular: Luana Silva Canuto

Detalhes: Publicado: 07 Janeiro 2025

Ícone da resistência camponesa, Elizabeth Teixeira será homenageada pela sua chegada aos 100 anos de vida

Por Memorial das Ligas e Lutas Camponesas
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)

Arte: Chico Shiko / Design: Diego Rezende

Celebrar o centenário de Elizabeth Teixeira é mais do que uma homenagem; é um compromisso coletivo com a memória e a história das lutas camponesas no Brasil. Este evento é uma oportunidade de reafirmar os valores da resistência e da dignidade da classe trabalhadora do campo.

De 13 a 15 de fevereiro, em Sapé/PB, será realizado o Festival da Memória Camponesa: Uma celebração ao Centenário de Elizabeth Teixeira - com uma programação cultural e política para honrar a memória e o legado de Elizabeth, que, desde a morte de seu companheiro, João Pedro Teixeira, assassinado a mando dos grandes latifundiários, no dia 02 de abril de 1962, se tornou símbolo de resistência e luta pela terra, justiça social e reforma agrária.

A Trajetória de Elizabeth Teixeira

Elizabeth Altina Teixeira, nasceu em 13 de fevereiro de 1925, na comunidade de Antas do Sono, na época, município de Sapé, Paraíba. Filha mais velha de Altina Maria da Costa de origem latifundiária e Manoel Justino da Costa de família de pequenos proprietários de terra.

Elizabeth enfrentou desde cedo as expectativas impostas pelo pai, que desejava ter um homem como primogênito. Desde jovem, ela demonstrava inconformismo com as injustiças praticadas pelos grandes proprietários de terra contra as famílias camponesas.

Presa várias vezes, perseguida pela ditadura e por jagunços, teve que ir para a clandestinidade após o assassinato do marido. Após a morte de João Pedro, ela assumiu a presidência da Liga Camponesa de Sapé e depois a Liga no Estado, não se curvando às ameaças dos latifundiários e dando continuidade à luta por trabalho digno, reforma agrária e justiça no campo.

Fugindo da perseguição, Elizabeth e os 11 filhos não conseguiram seguir juntos para escapar da morte, indo cada um para um canto diferente do Brasil. Na clandestinidade, adotou um nome falso e ficou escondida por 17 anos. Até hoje, Elizabeth mantém sua convicção na necessidade da reforma agrária e na melhoria de vida do homem e da mulher do campo.

Confira a programação:

13 de fevereiro: Encontro de familiares e amigos, lançamento da exposição “Elizabeth Teixeira: 100 faces de uma mulher marcada para viver” e programação cultural no Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (evento restrito a Elizabeth e familiares).

14 de fevereiro: Marcha da Memória Camponesa, com saída da Capelinha João Pedro Teixeira até o Memorial, e apresentações culturais de resistência.

15 de fevereiro: Feira Cultural da Agricultura Familiar Camponesa, seguida de um ato político com autoridades e atividades culturais na Praça de Sapé.

A celebração conta com o apoio do poder público (Governo Federal, Governo do Estado da Paraíba e Prefeitura de Sapé), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST).

Detalhes: Publicado: 06 Janeiro 2025