Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da CPT Rondônia
Foto: Acervo OSR
No último sábado (23), um incêndio criminoso atingiu a residência de um seringueiro, vice-presidente da Associação Bem-te-vi, que havia denunciado a extração ilegal de madeira dentro da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, município de Porto Velho (RO).
Felizmente não havia nenhuma pessoa na casa e ninguém ficou ferido, mas todos os bens foram destruídos, inclusive roupas, utensílios e objetos pessoais. O incêndio é considerado parte de uma série de ameaças que as populações extrativistas estão sofrendo por parte de invasores, para que saiam da Resex.
Em agosto, outro seringueiro sofreu ameaças de pistoleiros que se diziam funcionários de uma fazenda instalada na localidade. É preciso lembrar que não é permitido atividade agrossilvopastoril em reserva extrativista, mas dados do governo de Rondônia mostram que há 765 fazendas dentro da área que deveria estar protegida.
A reserva, criada em 1996 com quase 200 mil hectares de área abrangendo a capital Porto Velho e os municípios de Buritis e Nova Mamoré, é de responsabilidade do Estado, e conta com a gestão da associação de seringueiros e outras famílias que vivem da extração da castanha, açaí e outros produtos da Amazônia.
Segundo Joadir Luiz, geógrafo e diretor executivo da Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR), a situação é de uma escalada de violência e sofrimento para seringueiros e famílias, que estão perdendo todas suas fontes de renda. “Fizemos reuniões na Secretaria de Meio Ambiente, acionamos o Ministério Público, Defensoria Pública do Estado (DPE), Procurador-geral e até o governador, denunciando e cobrando providências para esta situação.”
Além das queimadas criminosas, que de acordo com o Instituto Socioambiental têm gerado focos de calor cada vez maiores desde o mês de agosto, as populações residentes são ameaçadas com invasão, caça e pesca predatória, desmatamento, criação de gado e grilagem de terra. Denúncias também dão conta de que os seringueiros que denunciam os crimes ambientais estão sofrendo restrições de circulação por parte de fazendeiros, não podendo transitar até mais de 500 metros da beirada do rio.
Em 2021, um projeto de resolução do Legislativo de Rondônia pretendia reduzir em mais de 60% a área da Resex, propondo criar outras unidades de conservação que não entregavam os mesmos serviços ambientais, nem correspondiam territorialmente às áreas extintas.
O projeto foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas na prática, o desmatamento continua, e já acabou com mais da metade da reserva. Em seu lugar, pessoas de influência econômica e política têm dividido e ocupado propriedades, principalmente na produção e comercialização de carne bovina para grandes frigoríficos.
Por Heloisa Sousa e Renata de Souza Gomes
Fotos: CPT MG
Localizada na Zona da Mata Mineira, município de Divino (MG), a comunidade de Carangolinha, composta por 46 famílias que fazem parte do Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da Zona da Mata, está aos pés do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro. Fonte de inspiração da experiência agroecológica Cafés do Brigadeiro, o parque é também lar de inúmeras nascentes que contribuem na formação das bacias do rio Doce e do Paraíba do Sul.
O projeto surge em um contexto de enfrentamento à mineração que avança na região e ameaça cada vez mais a identidade camponesa e os modos de vida da comunidade. Atualmente, doze mulheres estão envolvidas neste projeto de vida que produz café livre de agrotóxicos e incentiva a prática da economia solidária.
Instrumento de luta política pelo direito ao território e ao alimento sem veneno, a experiência na produção de café agroecológico subverte a lógica da monocultura de uso intensivo de agrotóxicos e de invisibilização do trabalho das mulheres na cultura cafeeira.
“Aqui na comunidade, trabalhamos com três pilares: ver, julgar e agir. Com eles, dia após dia, mudamos a nossa realidade e contribuímos para mudar a realidade do mundo. Além de termos cafés de qualidade, cultivamos a vida, fortalecemos os movimentos sociais e lutamos por igualdade social”, explica Renata de Souza Gomes, uma das produtoras e conselheira da Comissão Pastoral da Terra em Minas Gerais.
Desde que iniciaram o projeto, o Café dos Brigadeiros e sua produção feita por mulheres têm ganhado destaque e melhorado a renda familiar dos moradores da comunidade, através de um trabalho justo, sem exploração de mão de obra e do meio ambiente e com preços acessíveis.
As mudanças climáticas, a falta de políticas públicas de incentivo, as logísticas de comercialização e o machismo são alguns dos desafios enfrentados pelas produtoras. No entanto, com o trabalho coletivo e o produto de qualidade, a iniciativa se consolida cada vez mais.
“Acreditamos que estamos avançando significativamente rumo ao empoderamento feminino e fortalecendo a luta contra os agrotóxicos. Além disso, reforçamos cada vez mais as redes de comercialização e o circuitos curtos, fazendo com que os produtos cheguem sem passar por atravessadores, queremos que nossos cafés estejam nas mesas de todos e todas. Como ação local, acreditamos que estamos contribuindo para mudanças globais. Ao preservar nossas nascentes, nossas matas, nossas sementes, temos a certeza de que estamos preservando o equilíbrio do qual dependemos para viver”, conclui Renata.
*Este relato faz parte da série de experiências da campanha 'Fraternidade Sem Fome, pão na mesa e justiça social'
Último dia do encontro dos povos, teve oficina de fotografia e vitória dos povos originários
Por Cláudia Pereira
Comunicação Articulação das Pastorais do Campo
“Vamos minha gente que uma noite não é nada, vamos minha gente que uma noite não é nada, oi quem chegou foi as pastorais no romper da madrugada…”. Ao som do maracá e dança circular entre as árvores e os raios de sol da manhã começou o último dia do Encontro Nacional da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais, realizado no Centro de Formação Vicente Cañas, em Luziânia (GO), entre os dias 19 e 21 de setembro. A manhã do dia 21 foi dedicada à oficina de fotografia. Os comunicadores da Articulação das Pastorais do Campo apresentaram uma memória fotográfica do que marcou o contexto histórico das lutas populares no Brasil. O objetivo da oficina é incentivar a comunicação nos territórios utilizando os recursos das lentes fotográficas dos aparelhos celulares.
Após as orientações, os participantes se dividiram em grupos e vivenciaram a arte da fotografia na prática. Com seus aparelhos exploraram os espaços da chácara do Cimi e buscaram um tema para apresentar um painel fotográfico. “Foi bom esse momento porque eu precisava saber um pouco mais como tirar as fotos com mais qualidade. Eu sempre dependo da minha filha pra ajudar, mas agora acho que consigo fazer muitas coisas”. Disse Luzia Bezerra da Silva, camponesa de Itatuba (PB). Ao final da oficina, os participantes avaliaram o encontro e animaram os novos integrantes da coordenação executiva da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Nestes dias de encontro os povos debateram a importância dos Protocolos de Consulta, que potencializa os processos de formação dentro das comunidades, refletiram sobre o fortalecimento das redes de articulações, pensaram sobre os processos de incidências a nível nacional e discutiram sobre as possibilidades de ampliar a formação para as lideranças. O debate sobre o Protocolo de Consulta foi o ponto alto do encontro, Vanusa Cardozo, uma das lideranças do Território Quilombola de Abacatal, Ananindeua (PA), compartilhou a experiência de construção do protocolo que a comunidade utiliza há seis anos.
Fortalecendo a luta dos povos indígenas a derrubada do marco temporal
Foto: Cláudia Pereira / Artic. das Pastorais do Campo
No dia 20/09, os participantes do encontro se juntaram aos mais de 600 povos indígenas reunidos em Brasília (DF) que aguardavam o Supremo Tribunal Federal (STF), retomar o julgamento sobre o marco temporal. Momento fundamental para todos os povos acompanharem a decisão sobre os direitos constitucionais indígenas. Junto aos povos e sob uma tenda, os participantes do encontro acompanharam a votação por meio de um telão instalado ao lado do Supremo.
“Nós estamos aqui como Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais, para acompanhar esse momento importante e manifestar que somos contra essa tese que tenta nos inviabilizar. Por isso, estamos somando forças com outros povos indígenas de todo o Brasil para garantir o direito à nossa existência e direito à demarcação dos nossos territórios porque nós sempre existimos, somos povos originários e os nossos direitos são originais”. Manifestou Rosa Tremembé, do estado do Maranhão.
Naquele dia o placar do julgamento terminou em 5 a 2 contra o marco temporal e foi de grande a repercussão com o voto do ministro Dias Toffoli, que se posicionou contrário à tese do marco temporal.
“É muito importante para todos nós estarmos aqui neste dia, vamos fazer força para os nossos companheiros que sempre foram os primeiros donos dessa Terra, os indígenas. Hoje que retoma a votação precisamos fortalecer essa luta em nome do direito à vida”. Disse Adalgisa de Jesus, liderança tradicional da Bahia.
A força dos Povos e Comunidades Tradicionais fortaleceu a luta, os povos indígenas venceram. O Supremo Tribunal Federal encerrou a votação (21/09) e a tese foi derrotada por 9 a 2 pela Suprema Corte, portanto foi reafirmado o direito originário dos povos indígenas às suas terras. Uma vitória para todos os povos, porém a vigília continua diante das definições de propostas dos ministros e o enfrentamento ao PL 2903 que tramita no Senado Federal.
"A luta em defesa da vida
É uma batalha insistente
Tem espinhos, pedras, vitórias.
Mas o desafio é persistente
Não desanimemos por nada
Fé em nossa caminhada
Deus caminha com a gente."
Daiane Carvalho, missionária do Cimi que atua com o povo Xakriabá no norte de Minas, encerrou o encontro recitando a poesia Resistir de Nilton Seixas do Cimi Regional Leste. Para ela, o encontro contribui para o fortalecimento de outras lutas através do intercâmbio que a Articulação das Pastorais do Campo proporciona.
O I Encontro discutirá aspectos da violência no campo sob a ótica da justiça de transição e acontecerá, em formato híbrido (presencial e virtual), de 8 a 10 de novembro de 2023.
Por Comissão Camponesa da Verdade
O I Encontro Internacional Justiça de Transição e Violência no Campo discutirá aspectos da violência no campo sob a ótica da justiça de transição. Esta perspectiva busca compreender a relação entre as violências do passado, particularmente as ocorridas no âmbito da ditadura empresarial-militar (1964-1985), e as do presente. A justiça de transição, enquanto um campo de políticas públicas para lidar com o legado de violações sistemáticas de direitos humanos em períodos autoritários, procura propor justamente medidas para que as violências tais como as sofridas pelas populações do campo, não voltem a ocorrer.
As atividades do I Encontro acontecerão em formato híbrido (presencial e virtual) de 8/11 a 10/11, das 9h às 17h, no Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ). O evento é uma proposição de professores/as e pesquisadores/as que integram a Comissão Camponesa da Verdade, criada em 2012 para contribuir com os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade na investigação das violações de direitos humanos no campo durante a ditadura. Seu objetivo é reunir especialistas, formuladores de políticas públicas, lideranças da sociedade civil e do judiciário, e outros públicos interessados na temática colocada.
Nas mesas que integram a programação serão abordadas as experiências de justiça de transição em diferentes países da América Latina, a responsabilidade do setor empresarial nas violações de direitos das populações do campo, e o papel dos movimentos sociais na formulação de políticas de memória, verdade, justiça e reparação. Haverá ainda uma mesa especial com testemunhos de pessoas que sofreram violações por atuarem na luta por terra durante a ditadura.
As pessoas interessadas em apresentar trabalhos sobre a relação entre justiça de transição e violência no campo podem remeter propostas, seguindo as regras dispostas na seção Submissão de trabalhos. O prazo para submissão de trabalhos foi prorrogado para o dia 24/09/2023, próximo domingo. As apresentações, bem como a participação como ouvinte, podem ser feitas de forma remota, na modalidade online. A submissão dos trabalhos deverá ser feita através do site do evento, e as inscrições para apresentar ou acompanhar como ouvinte são gratuitas.
Faça sua inscrição e submeta seu trabalho em https://comissaocamponesa.org/evento/
Por Comunicação CPT Juazeiro/BA
Fotos: Thomas Bauer – CPT Bahia/ H3000
Joaquim, Chico, Odezina, Maria, José Antero e Jorge. Esses foram alguns dos nomes lembrados, na manhã da última terça-feira (19), em uma Celebração no território de Areia Grande, em Casa Nova (BA). A memória desses e outros trabalhadores/as e de suas lutas em defesa do território se fez presente nas falas, fotos e ornamentação do espaço durante todo o encontro comemorativo.
A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de maio deste ano, reconhecendo que o território de comunidades tradicionais de fundo de pasto de Areia Grande é composto por terras devolutas do estado da Bahia e, portanto, alvo de grilagem de terras, motivou a celebração de terça.
Moradores/as das comunidades de Areia Grande, da vizinhança e de outras regiões do município se reuniram na sede da associação do território para celebrar essa vitória judicial dos trabalhadores/as rurais. O encontro contou ainda com a participação de representantes de organizações de trabalhadores/as, entidades populares, Diocese de Juazeiro e órgãos públicos municipais.
Resistir para existir
A celebração teve início com uma breve linha do tempo sobre o histórico de resistências de Areia Grande, território com cerca de 400 famílias das comunidades Melancia, Riacho Grande, Salinas da Brinca, Jurema, Tanquinho, Ladeira Grande, Lagoado, Lagedo, Lagoinha, Pedra do Batista e Pilão.
Nesses 48 anos de “re-existência” – como estava escrito em uma faixa na entrada do local -, as lutas em defesa do território se deram a partir de três marcos: década de 1970, com a construção da Barragem de Sobradinho; de 1980 a 1984, grilagem da Agroindustrial Camaragibe; e de 2008 até o momento atual, ameaças de empreendimentos agrícolas e energéticos no território.
Dona Laurita Santos, comunidade Riacho Grande
Em quase 50 anos de lutas, as comunidades de Areia Grande tiveram que resistir para continuar existindo, através da organização em comunidades eclesiais de base (CEBs), enquanto território tradicional de fundo de pasto e fortalecendo a união das comunidades presentes no território.
Dona Laurita Santos, do Riacho Grande, comentou que o momento mais difícil enfrentado pelas comunidades foi a partir de 2008, quando o conflito chegou ao extremo, culminando, em 2009, no assassinato do trabalhador rural José Campos Braga (Zé de Antero).
“Esse conflito trouxe muito sofrimento em nossa vida, vocês tão vendo a foto do nosso companheiro Zé de Antero, foi tirada a vida dele dentro de nossa área, porque ele não queria dar as nossas terras para os grileiros. Mas Deus continuou nos dando força, fé e união pra nós estarmos todos juntos e firmes em nossa luta e ficar com nosso território abençoado para o resto de nossas vidas”, afirmou Dona Laurita.
Jeová Almeida, comunidade Jurema
Jeová Almeida, da Jurema, destacou ainda a importância produtiva do território de Areia Grande e o quanto o conflito agrário prejudicou não só a população local, mas toda a região. “Quando ficamos 15 dias sem poder entrar no território [em 2008], o povo de Petrolina, Bonfim, Casa Nova ficava perguntando cadê o povo da Areia Grande? Cadê a farinha, o beiju, os bodes? Foi difícil para todos. Só diz que o nosso lugar não presta quem não tem conhecimento daqui”, ressaltou o trabalhador rural.
Celebração eucarística
Após esse histórico das resistências comunitárias, o bispo da Diocese de Juazeiro, Dom Carlos Alberto Breis, presidiu a celebração eucarística, acompanhado dos padres José Benedito Rosa, João Borges e Aluísio Borges.
Durante a Missa, Dom Beto lembrou de quando conheceu Joaquim Rocha (Seu Quinquim, falecido há seis anos), no ano de 2016, quando esteve no território de Areia Grande pela primeira vez.
“Eu fiquei impressionado com a liderança de Seu Quinquim, uma liderança que brota exatamente da fé e de como ele fazia a relação da luta pela terra do povo de Deus, que era escravo no Egito, com a luta do povo de Areia Grande. Com um pé na bíblia e um pé nessa realidade, ele ia animando a comunidade”, disse o bispo.
Padre Aluísio Borge, Pe. Benedito Rosa, Dom Beto Breis e Pe. João Borges
Dom Beto também destacou que a história de Areia Grande serve de inspiração para outras comunidades dos municípios da Diocese de Juazeiro que estão enfrentando conflitos territoriais, a exemplo das comunidades atingidas por mineradoras em Campo Alegre de Lourdes e Sento Sé. “Essa vitória de Areia Grande vai trazer muita luz, coragem e ânimo para as comunidades que estão sendo ameaçadas”, comentou.
Parceiros/as de caminhada
Depois da Missa, pessoas que estiveram junto às comunidades de Areia Grande nessas décadas de lutas, a exemplo de advogadas, agentes pastorais e pesquisadores, utilizaram o espaço celebrativo para relembrar momentos marcantes da caminhada e expressar o carinho pelo povo de Areia Grande.
A professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Tatiana Dias Gomes foi uma das advogadas que acompanhou as comunidades de fundo de pasto na primeira década dos anos 2000. Ela lembrou dos diversos desafios no âmbito do poder judiciário, da violência contra os camponeses/as e afirmou que a vitória no TJ-BA só possível por conta da organização das comunidades rurais.
Tatiana Dias Gomes, professora da UFBA
“Os lírios não vão nascer das leis, a gente vai fazer com que os lírios nasçam justamente da nossa luta, Areia Grande sempre foi uma grande escola e uma grande família”, disse Tatiana.
A organização das comunidades de Areia Grande em defesa do território também foi citada como inspiração pelo integrante da coordenação nacional da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) Cícero Félix. Em 2008, Cícero atuava como agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e viveu de perto o conflito em Areia Grande.
Cícero Félix, coordenação nacional da ASA
“Essa vivência toda de vocês é uma grande escola, quem quiser aprender sobre luta em defesa do território, tem que aprender com Areia Grande”, destacou Cícero.
A integrante da coordenação da CPT Bahia, Maria Aparecida de Jesus, agradeceu por todo o processo de aprendizado e trocas de saberes entre a Pastoral e as comunidades de Areia Grande, em espaços de lutas e formação regionais e nacional, e pela “esperança e profecia que semearam na CPT e no coração de cada um”.
Marina Rocha, agente da CPT
A agente da CPT, nascida e criada no território da Areia Grande, Marina Rocha, encerrou os depoimentos dizendo que a história de Areia Grande vai sempre “animar a caminhada e a esperança das comunidades de fundo e fecho de pasto”.
Por CPT Rondônia,
com edição de Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Foto: Odair Leal
Diante do Projeto de Lei do Senado nº 2.757/2022, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB/RO), votado nesta terça (19) e agora em tramitação em regime de urgência na Câmara Federal, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Rondônia chama a atenção para a grave insegurança que este projeto representa para a questão agrária na Amazônia Legal, ao fazer uma ampla anistia para fazendeiros e empresários que receberam grandes áreas de terras da União e não pagaram as parcelas e deixaram abandonadas as terras, sem cumprir os contratos com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Dentre as condições estão a observação da legislação ambiental e o respeito as normas trabalhistas, além do cumprimento da função social da terra, com a criação de empreendimentos pelos licitantes originários.
Diante do diversos descumprimentos destes contratos, o Governo Federal ajuizou mais de 100 ações judiciais de retomadas destas terras apenas no estado de Rondônia, com o objetivo de retomada ao patrimônio público e a consequente destinação à reforma agrária e regularização fundiária, em favor de famílias de trabalhadores rurais.
Esta insegurança é responsável pela maioria dos conflitos agrários na região, principalmente na região do cone-sul do Estado de Rondônia, onde aproximadamente 2 mil famílias se encontram nesta situação.
Diante da gravidade da matéria, a CPT, junto a organizações sociais parceiras e de defesa dos Direitos Humanos publicaram nota alertando para os graves riscos do projeto.
Confira a nota publicada pela CPT Rondônia e entidades parceiras:
IMPACTOS POTENCIAIS DA ANISTIA AOS DESCUMPRIMENTOS DE CONTRATOS DE TERRAS PÚBLICAS REPRESENTADO PELO PLS 2757/2022
As informações aportadas nesta Nota são resultado da observação do atual cenário da situação jurídica das diversas glebas, objetos de concessões de terras públicas durante os esforços de colonização empreendidos pelo Governo Federal, principalmente, durante a década de 1970, especialmente na Amazônia Legal.
O conjunto de imóveis objetos das concessões celebradas na década de 1970 entre o INCRA e os licitantes originários, do qual resultou os Contratos de Alienação de Terras Públicas – CATPS e segundo dados esparsos do INCRA, perfazem cerca de 3 milhões de hectares de terras no Estado de Rondônia. Estes imóveis possuem como característica de licitação originária o tamanho de 2000 ha (dois mil hectares).
O descumprimento das condições resolutivas levou ao ajuizamento de mais de 100 (cem) ações judiciais Declaratórias de Resolução de Contrato de concessão apenas na Justiça Federal no Estado de Rondônia, além de indefinido número de procedimentos administrativos de cancelamento, muitos parados por diversos fatores, tais como a falta de servidores das mais diversas áreas nas Superintendências Regionais do INCRA, em toda a Amazônia Legal.
Tais imóveis públicos, com situações jurídicas diversas, concentram a grande maioria dos conflitos agrários na Amazônia Legal. Apenas da região do cone-sul de Rondônia, aproximadamente 2.000 (duas mil) famílias se encontram em situação de conflito agrário em imóveis com estas características.
Anistiar genericamente o descumprimento de condições resolutivas afronta o paradigma Constitucional adotado a partir de 1988 no que diz respeito à defesa do patrimônio público e na proteção infraconstitucional atribuída aos contratos. Ademais, agrava severamente a insegurança jurídica e social no campo.
A proteção do patrimônio e a segurança jurídica no campo, REQUEREM vasta análise das condições de cumprimento das condições resolutivas pelos licitantes originários e por terceiros adquirentes de imóveis em condição resolutiva objeto de concessão por parte da União
Assim fazendo, o Estado Brasileiro fará a defesa do seu patrimônio e a identificação do que são terras de seu acervo para as destinações legais que cada caso exige, em especial a reforma agrária e a regularização fundiária com cumprimento da função socioambiental da propriedade, com a efetiva separação do que veio a se tornar propriedade privada.
“Nenhum agricultor sem terra. Nenhum trabalhador sem trabalho. Nenhuma família sem teto!”
Porto Velho-RO, 19 de setembro de 2023.
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