COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi tomada após pedido da defesa de levar caso para a cidade do Noroeste do Estado, onde seu irmão foi prefeito. Julgamento ainda não tem data definida.

 

 

(Fonte: Jornal O Tempo)

Mais de 11 anos após a Chacina de Unaí, o empresário e irmão do ex-prefeito da cidade, no Noroeste do Estado, Noberto Mânica, será julgado em Belo Horizonte. Outro acusado pelo crime, José Alberto de Castro, também vai a juri na capital.

A defesa queria que eles fossem julgados pelo crime pela justiça federal de Unaí, onde os crimes foram cometidos. A decisão foi tomada por maioria dos ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (28).

No episódio, quatro fiscais do Ministério do Trabalho e um motorista foram emboscados em uma estrada rural de Unaí e assassinados a tiros. À época, eles investigavam casos de trabalho escravo nas fazendas de feijão dos irmãos Norberto e Antero Mânica.

A medida foi colocada em votação após a defesa solicitar que o julgamento de  Noberto Mânica e fosse realizado na Vara Federal da Subseção Judiciária de Unaí. Porém, a maioria dos ministros tomaram a decisão do princípio da igualdade, já que os outros três acusados foram julgados na capital mineira.

Em 31 de agosto, após quatro dias de julgamento realizado em Belo Horizonte, Erinaldo de Vasconcelos Silva, William Gomes de Miranda e Rogério Alan Rocha Rios foram condenados a penas, que somadas, passam de 226 anos de prisão.

Eles foram condenados pela execução dos auditores fiscais Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e João Batista Soares Lage, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, mortos em 28 de janeiro de 2004, quando fiscalizavam denúncias de trabalho escravo no município.

Ao todo, eram nove acusados, mas um deles morreu. O julgamento de Norberto Mânica, Antério Mânica, Hugo Alves Pimenta, Humberto dos Santos e José Alberto de Castro deveria ter ocorrido em outubro do mesmo ano, mas uma decisão liminar do STF suspendeu o processo até que o pedido da defesa de transferência do local do julgamento fosse analisado.

A data do julgamento seguem sem data prevista.