COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

A coletiva de imprensa será realizada hoje (20), às 11h, de forma online. 

Foto: Fábio Nascimento/Greenpeace

O prazo para a votação da MP 910/2019 expirou hoje, dando lugar ao PL 2633/2020. Sem discussão prévia ou trâmite por comissões, o PL da Grilagem, como tem sido chamado o PL 2633, aguarda pedido de requerimento de urgência e deve ser votado nesta quarta-feira, pela Câmara dos Deputados.

Presidente da CNBB emite nota sobre a discussão da MP 910 da regularização fundiária

Diante da complexidade da votação do PL neste momento, representantes dos setores ambientalistas, movimentos sociais campesinos e indigenistas, convocam a imprensa para uma coletiva online hoje (20) às 11h. Irão participar da coletiva: dom Roque Paloschi - Arcebispo de Porto Velho e presidente do Conselho Indigenista Missionário, Renan Soto Maior - Conselho Nacional de Direitos Humanos, Marcio Astrini - Observatório do Clima, Denildo Rodrigues de Moraes - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e Luiz Zarref - MST. 

Originado na MP 910, o Projeto de Lei 2366/2020 está sob relatoria do deputado amazonense Marcelo Ramos (PL/AM). Apesar de ter havido alterações no texto quanto à manutenção do marco temporal para a constatação de ocupação e ao tamanho das áreas a serem regularizadas por autodeclaração, o cerne do projeto possui a mesma gravidade da MP. Sua eventual aprovação não beneficiará os pequenos produtores, mas sim representará mais uma abertura de porta à legitimação da grilagem e da violação de leis ambientais.

Em plena pandemia do coronavírus e com o Congresso Nacional operando de forma restrita, sem comissões, audiências e a participação da sociedade, não é hora de votar propostas que não contribuem com a situação atual e, pior, podem agravá-la. O relator do projeto, bem como o Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, estão tentando legitimar este processo, mas sabem que o mesmo é pouco democrático e que não há acordo entre os parlamentares e a sociedade. A regularização fundiária deve ser debatida de forma justa e democrática, e o momento não é esse!

Serviço:

COLETIVA DE IMPRENSA - PL 2633/20
Quando: 20 mai 2020 - 11:00 AM São Paulo
Onde: Entrar na reunião Zoom
https://greenpeace.zoom.us/j/96112480699?pwd=Q0Y5bTVUM1phUDU0a2FsdDVlczZGdz09
ID da reunião: 961 1248 0699
Senha: 944814

Contatos:

Setor de Comunicação do MST – (61) 996846534
Assessoria de Comunicação do Cimi – (61) 996416256
Assessoria Greenpeace – imprensa.br@greenpeace.org

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