COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

 

Durante Marcha das Mulheres Indígenas, a sede da Secretaria Especial de Saúde Indígena, em Brasília, foi ocupada em defesa do fortalecimento do órgão e da exoneração da coordenadora Sílvia Nobre Waiãpi. As indígenas divulgaram, na ocasião, um manifesto contra o desmonte do subsistema de atendimento diferenciado à saúde. No documento, elas denunciam a tentativa do governo Bolsonaro de “abrir a atenção primária como mercado para o setor privado”. No fim da tarde dessa segunda-feira (12), um grupo de indígenas foi recebida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia. Elas alertaram para a urgência da demarcação e proteção das terras indígenas, conforme garante a Constituição Federal.

(CIMI e Mídia Ninja / fotos: Andressa Zumpano - CPT; Juliana Pesqueira - Proteja Amazônia e Mídia Ninja)

Cerca de 1.500 mulheres indígenas ocuparam na manhã desta segunda-feira (12) a sede da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em Brasília. “O atendimento à saúde hoje está péssimo, muito ruim. Atende uma coisinha ou outra, mas não contempla toda a luta que estamos travando durante esses anos todos”, apontou a liderança Wanuan Xakriabá. A ocupação ocorreu após caminhada pelo Eixo Monumental, iniciada às 8h30, como parte das atividades da 1ª Marcha das Mulheres Indígenas em Brasília.

Uma das principais reivindicações apresentadas pelas mulheres indígenas é a exoneração da coordenadora da Sesai, Silvia Nobre Waiãpi. “[A Sesai] precisa de uma pessoa que atenda nossa demanda e tem uma pessoa que não atende nossa demanda. Nossos ancestrais nos deixaram essa luta e vamos seguir adiante”, explica Wanuan. Para a Xakriabá, a municipalização da saúde, proposta ainda viva, seria uma tragédia para os povos indígenas.

Levar essa e outras pautas à Sesai não foi tão simples. A Polícia Militar impedia a entrada das indígenas no prédio, que forçaram a abertura do caminho com sucesso. A integrante da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, anunciou, após a ocupação, que o movimento das mulheres seguiria por tempo indeterminado. Com rituais, cânticos e maracá, as mulheres permanecem na ocupação.

Para Alessandra Munduruku, liderança indígena do Médio Tapajós, as mulheres são as que mais sofrem com o mau atendimento de saúde nos territórios. “Elas são árvores, a raiz está lá no fundo, e o governo está querendo cortar essa raiz. Mas as mulheres são muito resistentes. Elas que estão cuidando das roças, elas que sabem quando os filhos estão doentes, quando os filhos estão com fome. Então, elas estão saindo para defender seus direitos, seus territórios e seu povo. A saúde está muito precária em diversas regiões”.

Apesar da presença de lideranças femininas de mais de cem povos de todo o Brasil, a Secretária Sílvia Nobre não recebeu as indígenas na Sesai. “Infelizmente, a secretária da saúde teve que fugir. Ela só sabe conversar com meia dúzia, pelo capitalismo, e não pela saúde”, avalia Alessandra Munduruku.

As indígenas também buscam agenda com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, oriundo da bancada ruralista do Congresso Nacional.

A Marcha

A Marcha das Mulheres Indígenas é fruto de uma extensa luta por reconhecimento e espaço dentro dos movimentos indígenas, e também perante a sociedade brasileira. Telma Taurepang, atual coordenadora da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (Umiab), passa em revista os anos recentes de organização das mulheres indígenas que culminaram na 1ª Marcha das Mulheres Indígenas em Brasília, iniciada no último dia 9 e que segue até quarta-feira (14).

“No ATL (Acampamento Terra Livre) de 2016 aconteceu a primeira plenária de mulheres indígenas. Esse reconhecimento da luta das mulheres, do nosso protagonismo dentro da Mobilização Nacional Indígena, dentro do país. Em 2017, surge a segunda plenária, em que foi homenageada nossa liderança Rosane Kaingang. Na sequência, em 2018, ocorreram três plenárias das mulheres indígenas. Então, isso impulsionou o coletivo, a voz das mulheres indígenas para que realmente acontecesse a 1ª Marcha das Mulheres Indígenas. Mas antes disso, lá em 2014, em Campo Grande, surgiu a discussão para que houvesse essa marcha. Esse grupo deu referência à voz das mulheres indígenas em um projeto dentro da ONU. Começaram lá as discussões e o planejamento para essa marcha que vai acontecer”, explica Telma.

A indígena explica que a questão da saúde é central porque as mulheres acabam sofrendo mais, ao lado das crianças e idosos, com o quadro de desassistência piorado, com relação aos outros governos, no atual governo. “O foco, objetivo da marcha é dar visibilidade às ações das mulheres indígenas do Brasil, discutindo questões inerentes às suas realidades, reconhecendo esse protagonismo. E que a gente possa também dar às novas lideranças a capacidade, a defesa e a garantia dos seus direitos humanos. A nossa resistência ela sobrevive porque estamos vivas, nós somos a resistência”, conclui Telma.

Mulheres Indígenas divulgam manifesto

Em documento divulgado após a ocupação, as indígenas manifestam repúdio “aos propósitos do Governo Bolsonaro de desmontar todas as instituições e políticas sociais que nos dizem respeito, e neste momento, especialmente, a Política Nacional de Atendimento à Saúde Indígena”.

A carta, assinada pela Articulação dos Povos Indígenas do brasil (Apib), denuncia a Medida Provisória (MP) 890, que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de agosto e institui o Programa Médicos pelo Brasil, em substituição do Programa Mais Médicos.

“Repudiamos as tentativas de mercantilização dos nossos conhecimentos e saberes tradicionais. Somos contra toda e qualquer ameaça e negociação de todas as formas de vida”

A MP também propõe a criação de uma Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), a qual, para as indígenas, busca “abrir a atenção primária como mercado para o setor privado”, sem que haja qualquer espaço para a participação e fiscalização das diversas instâncias de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e nem dos povos originários.

“Essa proposta terá um impacto estruturante na organização e implementação das ações de saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), pois a atuação da Sesai se foca na atenção primária, de modo que todo o subsistema pode passar a ser gerido pela dita ADAPS”, denunciam as indígenas.

No documento, as indígenas destacam que a ocupação da sede da Sesai reafirma “a posição de nossos povos contra qualquer perspectiva de municipalização ou privatização do atendimento à saúde indígena”.

MANIFESTO DA I MARCHA DAS MULHERES INDÍGENAS: EM DEFESA DO DIREITO AO ATENDIMENTO DIFERENCIADO À SAÚDE

No dia 09 de agosto de 2019, Dia Internacional dos Povos Indígenas, nós, mulheres indígenas, partimos dos nossos territórios rumo à Brasília. Somos cerca de 2.000 mulheres indígenas trazendo um número infinito de vozes de que lutam em defesa de seus territórios. Estamos aqui na capital federal ressignificando a nosso história com nosso protagonismo e empoderamento na realização da I Marcha de Mulheres Indígenas, cujo tema afirma e fortalece a nossa identidade – “Território: nosso corpo, nosso espírito”.

Estamos aqui também para manifestar a nossa profunda indignação e veemente repúdio aos propósitos do Governo Bolsonaro de desmontar todas as instituições e políticas sociais que nos dizem respeito, e neste momento, especialmente, a Política Nacional de Atendimento à Saúde Indígena.

A Constituição Federal de 1988 reconhece a nossa “organização social, costumes, línguas, crenças e tradições” e os nossos “direitos originários sobre as terras” que tradicionalmente ocupamos. Assegura, por tanto, o nosso direito a políticas públicas especificas e diferenciadas.

No entanto, o presidente Bolsonaro insiste de forma autoritária em suprimir esses direitos fundamentais adquiridos. É nessa direção que publicou no início deste mês de agosto a Medida Provisória 890, visando instituir o Programa Médicos pelo Brasil, em substituição do Programa Mais Médicos, quando na verdade quer privatizar os serviços oferecidos pelo Sistema Unificado de Saúde (SUS), incluindo a Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena.

Na respectiva Medida Provisória, o Governo Bolsonaro também propõe instituir o serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (ADAPS), uma absurda justificativa para abrir a atenção primária como mercado para o setor privado.

A ADAPS é criada para, entre outras funções: 1) prestar serviços de atenção primária à saúde no âmbito do SUS; 2) desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão que terão componente assistencial por meio da integração entre ensino e serviço; 3) promover o desenvolvimento e a incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão. Responsabilidades que ultrapassam a contratação de médicos em áreas vulneráveis e remotas; e, 4) em toda a sua estrutura e princípio está a perspectiva da privatização da implementação dos serviços, formação, pesquisas e extensão no âmbito da atenção primária.

Impactos na Saúde Indígena

– Na MP 890 existe uma total ausência das instâncias de controle social do SUS, na composição e fiscalização da ADAPS, sem representação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), muito menos dos povos indígenas. No entanto é garantida a participação de entidades privadas;

– Essa proposta terá um impacto estruturante na organização e implementação das ações de saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), pois a atuação da SESAI se foca na atenção primária, de modo que todo o subsistema pode passar a ser gerido pela dita ADAPS.

É importante salientar que a proposta não foi discutida e apresentada nas instâncias de consulta dos nossos povos. Ademais, a proposição de utilização de um serviço social autônomo para execução da saúde indígena já foi debatida exaustivamente pelos nossos representantes e rejeitada em 2014, quando o governo da época propôs a criação do Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI). Rejeitamos na ocasião a privatização do subsistema de saúde indígena.

Diante desses fatos e ataques do governo Bolsonaro, nós MULHERES INDÍGENAS, no dia de hoje, 12 de agosto, decidimos ocupar a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), reafirmando a posição de nossos povos contra qualquer perspectiva de municipalização ou privatização do atendimento à saúde indígena. Repudiamos, ainda, as tentativas de mercantilização dos nossos conhecimentos e saberes tradicionais. Somos contra toda e qualquer ameaça e negociação de todas as formas de vida.

Reafirmamos o nosso compromisso de continuar a luta em defesa dos nossos territórios, de nossos conhecimentos e saberes tradicionais, das políticas específicas e diferenciadas, especialmente nas áreas da saúde e da educação.

Reafirmamos, ainda, o pacto entre nós mulheres indígenas de todo o Brasil que não vamos nos calar, não vamos recuar e não vamos desistir de lutar pela vida e o nosso futuro.

Seguimos em MARCHA… Território: nosso corpo, nosso espírito!

Brasília – DF, 12 de agosto de 2019.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Carmem Lúcia recebe mulheres indígenas no STF

Comissão de mulheres indígenas foi ouvida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia na tarde dessa segunda-feira. Elas alertaram para a urgência da demarcação e proteção das terras indígenas, conforme garante a Constituição Federal. A audiência fez parte da programação da I Marcha das Mulheres Indígenas que acontece desde o dia 9 em Brasília.

As lideranças mulheres foram pessoalmente reforçar a função do STF como guardião dos direitos constitucionais de 1988 e a necessidade de garantir o território tradicional aos povos originários do Brasil. Uma das reivindicações apresentadas pelas lideranças foi o posicionamento contra o Marco Temporal, que é uma interpretação jurídica que restringe os direitos dos povos indígenas, que será julgada pela corte e que ameaça todas as demarcações de terras feitas antes da constituição de 1988. A deputada federal Erika Kokay também acompanhou a audiência em apoio ao movimento indígena.

M-boy Jegua e Kerexu Yxapyry, dos povos Guarani Kaiowá e Kaigang respectivamente falaram sobre os casos em tramitação na corte que podem influenciar na regulamentação de terras indígenas em todo o Brasil. A decisão da corte sobre esses casos poderá dar uma solução definitiva aos conflitos envolvendo terras indígenas no país, e garantir um respiro às comunidades que se encontram, atualmente, pressionadas por poderosos setores econômicos. A líder Yxapyry fez um apelo à ministra: “O Marco Temporal é um monstro que a gente quer sua ajuda para matar”

M-boy Jegua também se emocionou ao falar da realidade do seu povo na região de Dourados, no Mato Grosso do Sul e afirmou “O genocídio não é só você matar as pessoas, é você matar primeiro a cultura, o idioma, o modo de ser. Isso tudo que estamos passando é um etnocídio.”

A ministra Carmem Lúcia assumiu a lentidão da justiça brasileira, mas afirmou que esse não é um problema apenas com as questões indígenas. Ao introduzir a audiência falou da importância da igualdade de todos em cidadania e dignidade. Em resposta, a Angela Kaigang concordou com a importância de relembrar isso, mas ressaltou “a gente tem direito à diferença, não queremos ser igual a vocês. Muitas vezes as pessoas querem que a gente seja igual aos brancos mas não é isso que a gente quer, nós queremos continuar sendo diferentes e exigimos que nos respeitem como tal.”

 

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