Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional),
com informações da CPT Regional Rondônia
Completando 1 mês do assassinato do trabalhador rural sem terra José Carlos dos Santos, liderança no Acampamento Ipê em Machadinho D'Oeste (RO), o crime ainda continua sem apuração, identificação e prisão dos autores e mandantes. Além da luta por Justiça, as cerca de 150 famílias acampadas denunciam o aumento na escalada da violência, pois estão sofrendo ameaças de morte e a presença intimidatória de um grupo de pistoleiros armados, circulando na área.
A vítima tinha 54 anos e foi assassinada com cerca de 30 tiros na noite de 14 de outubro, em uma emboscada em sua casa no Assentamento Antônio Conselheiro, no município vizinho de Theobroma. A esposa, que estava junto com ele, foi atingida na perna e socorrida, mas sem gravidade. Os vários tiros de pistola calibre .40 indicam uma execução que já vinha sendo tentada outras vezes, conforme relatos de conhecidos e da própria vítima em momentos anteriores. Este é o quinto assassinato de camponeses em conflitos do campo em Rondônia, somente no ano de 2023.
Diante da situação, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Rondônia enviou ofício a diversos órgãos públicos que atuam no Estado, solicitando providências cabíveis para o caso, além de segurança e resolução pacífica dos conflitos, inclusão de pessoas ameaçadas no programa de proteção, suspensão da reintegração de posse anunciada pela Polícia Militar e um laudo técnico sobre a situação fundiária da Fazenda Maruins e as demais registradas com o mesmo CNPJ, para fins de assentamento de reforma agrária nas terras públicas e improdutivas.
Foram mobilizados: o Ministério Público (Estadual e Federal), Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado, Conselho Estadual e Nacional de Direitos Humanos, Ouvidoria Agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Câmara de Conciliação do Incra, OAB e Tribunal de Justiça de Rondônia.
“Recentemente alguns membros do acampamento relataram ter sido perseguidos por um carro, depois de recorrer à Defensoria Pública do Machadinho para pedir atendimento jurídico. Também relataram que têm aparecido troncos atravessados na estrada, nas proximidades do acampamento, em supostas tocaias, carro com pessoas armadas e outras ameaças, que prejudicam até o sono da comunidade, com muitas pessoas idosas e crianças”, afirma o ofício.
O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de Rondônia, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, resolveu instaurar Inquérito Civil com o objetivo de investigar a atuação do Estado diante de denúncias de violação de direitos humanos, conflitos por posse e propriedade de terras, além do próprio assassinato.
As famílias acampadas reivindicam pacificamente para assentamento de reforma agrária uma área abandonada de 3.000 alqueires (aproximadamente 7.500 hectares) de terra pública da fazenda, referente a um antigo título sem cumprimento das cláusulas resolutivas, na qual já tem sido solicitado para ser retomado pelo INCRA. Segundo os acampados, a propriedade foi subdividida em várias fazendas, ocupando uma área total de cerca de 10.000 alqueires (quase 25 mil hectares).
Em março, uma ação de despejo foi ordenada pelo juiz local, direcionada ao primeiro grupo de sem terras que tinham ocupado a fazenda Maruins, sem atender o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 828, de 2/11/2022. A reintegração de posse tinha sido solicitada em nome dos herdeiros de João Carlos Di Gênio, médico e empresário paulista que fundou e dirigiu o grupo de educação privada Objetivo.
Atualmente, o grupo está acampado numa área de um alqueire, comprada pelas próprias famílias, nas proximidades da fazenda. Mesmo nesta área particular, as famílias sofrem ameaça iminente de despejo, em virtude de uma liminar de interdito proibitório da Justiça de Machadinho, que obriga o grupo a permanecer longe da Fazenda Maruins. O grupo já fez denúncia de ações truculentas de supostos agentes policiais nos meses de julho e agosto, com disparos de arma de fogo direcionados ao acampamento, invasão e revista às moradias sem autorização e identificação, inclusive dirigindo ameaças de morte de forma geral aos acampados e acampadas.
