COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

 

Osvaldo Rodrigues Costa foi morto por pistoleiros. Outro trabalhador foi atingido por tiro no braço. Casa de presidente da associação dos trabalhadores, assim como várias outras, foi invadida. Família assistiu os criminosos destruírem seus bens. Liderança dos trabalhadores não estava em casa no momento da ação. Confira o documento:

 

No dia de 06 de novembro de 2015, um grupo de pistoleiros armados, dizendo fazer parte da Polícia Federal, e portando distintivos falsos, adentraram na área do Complexo Divino Pai Eterno, em São Félix do Xingu/PA, ocupada por famílias de trabalhadores rurais ligadas à FETAGRI. Muitas casas foram invadidas, e os trabalhadores postos para fora e depois agredidos e ameaçados pelo grupo de pistoleiros, que iniciou sua ação às cinco horas e quarenta minutos da manhã. Durante horas, os pistoleiros percorreram diferentes casas, levados em uma caminhonete, que, segundo os trabalhadores, pertence ao fazendeiro Bruno Peres Lima. Ao forçarem a saída dos trabalhadores, os pistoleiros os colocavam de joelhos, deram coronhadas, e proferiram ameaças na frente de mulheres e crianças.

A casa do presidente da associação dos trabalhadores, Ronair José de Lima, também foi invadida, mas a liderança não se encontrava na ocupação nesse momento. No entanto, sua família (sua esposa e seus 2 filhos pequenos) assistiu à invasão da casa e destruição dos bens pelos pistoleiros. Durante a ação, um trabalhador foi atingido por tiro na região do braço e outro foi assassinado: Osvaldo Rodrigues Costa.

Informada dos acontecimentos no mesmo dia, a Delegacia de Conflitos Agrários de Redenção não pôde se deslocar até o local, porque sua única equipe estava em missão em outro município. Foi solicitado um destacamento da polícia militar e da polícia civil de Ourilândia do Norte, município vizinho a São Félix do Xingu. Os policiais chegaram à noite, por volta das 22 horas, foram até a casa de Ronair José de Lima, levantaram algumas informações sobre o conflito, e retornaram para o distrito “Sudoeste”, fora da ocupação. Só voltaram ao acampamento por volta das 8 horas da manhã do dia seguinte, quando os pistoleiros já haviam fugido num avião encomendado pelo fazendeiro. Ficou encaminhado pelo chefe da operação que a polícia militar do distrito Sudoeste intensificaria as rondas na ocupação. No entanto, as coletas dos depoimentos só começaram a ser feitas dois dias após o acontecido, no domingo. Muitas evidências materiais da ação criminosa podem deixar de serem coletadas, devido ao atraso nas diligências.

Não é a primeira vez que uma ação de pistoleiros como essa acontece na área. Em abril de 2014, pistoleiros contratados pelo fazendeiro Edson Coelho, vulgo “Cupim”, invadiram casas de trabalhadores e, na ocasião, um ocupante, Lourival Gonçalves de Sousa, o “Índio”, foi atingido por 4 disparos de arma de fogo. Além disso, dois outros trabalhadores, Luizmar e Roque, foram fortemente agredidos. À época, uma parte dos pistoleiros também foi transportada de avião, o que demonstra a facilidade dos pistoleiros para entrarem e saírem da área, sem que nenhuma fiscalização ocorra. Um inquérito policial foi instaurado para apurar essas ocorrências, tendo sido preso à época “Cupim”. No entanto, sua prisão foi relaxada, e não temos informações de nenhuma ação penal contra o mesmo.

Recentemente, em julho de 2015, a Comissão Pastoral da Terra emitiu Nota Pública informando de ameaças verbais e diretas proferidas por Edson Coelho, o “Cupim”, contra a liderança da ocupação, Ronair José de Lima, presidente da associação Novo Oeste. Ronair continua ameaçado, mas nem ele e sua família contam com proteção. Informações dão conta que essa última ação dos pistoleiros tinha como um dos objetivos encontrar e assassinar Ronair.

Ronair José de Lima afirma que autoridades policiais do município de São Félix do Xingu, assim como alguns políticos, já tinham conhecimento da possível ação dos pistoleiros, a ser executada na sexta-feira, 06 de novembro, mas nada foi feito para impedi-la.

Em relação à situação fundiária, o Programa Terra Legal negou em 2014 os pedidos de regularização feitos por 8 fazendeiros, dentre os quais Bruno Peres Lima e Edson Coelho, para a área. O Complexo Divino Pai Eterno é constituído de terra pública federal e possui aproximadamente 8 mil hectares. Os trabalhadores rurais reivindicam 1500 hectares para criação de um assentamento de reforma agrária. Em março de 2015, a Vara Agrária de Redenção determinou que a posse legítima da área é dos trabalhadores rurais. No ultimo mês de outubro, o Programa Terra Legal afetou a área ao INCRA, mas aguarda-se ainda a criação do assentamento.

Mesmo não tendo nenhum direito legítimo de reivindicar a áreas, o advogado do fazendeiro Bruno Peres Lima comunicou à Polícia Militar do Distrito Sudoeste, um dia após a ação dos pistoleiros, que funcionários da fazenda irão reconstruir os retiros. A medida só tende a agravar o conflito contra os trabalhadores rurais, o que pode levar a outras mortes.

A atual ação dos pistoleiros, bem como o assassinato do trabalhador Osvaldo Rodrigues Costa é resultado da impunidade. A inoperância na investigação e punição aos crimes cometidos até o momento pelos fazendeiros permite a recorrência das ameaças, dos assassinatos e agressões contra os trabalhadores.

A ocupação existe desde 2008. A demora na criação do assentamento também alimenta o conflito e abre espaço para a ação violenta dos grileiros.

Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais “Novo Oeste”

FETAGRI – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Pará

Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Regional Pará.

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