Trata-se da sentença da Ação Popular nº. 1070286-05.2020.4.01.3400, que tramita perante a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop (MT). As ações já foram sentenciadas pela Justiça Federal de Sinop, todas as áreas foram reconhecidas como de propriedade da União e estão sendo destinadas à Política Pública da Reforma Agrária. Confira:
Temos para celebrar mais uma vitória do povo camponês que luta pelo acesso à terra (públicas), na região norte de MT.
Trata-se da sentença da Ação Popular nº. 1070286-05.2020.4.01.3400, que tramita perante a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT, na qual foi solicitada, a suspensão das ações judiciais e atos administrativos da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, nas Ações Reivindicatórias, que tramitam na mesma comarca, referentes às áreas das denominadas Fazenda Araúna (14.796,0823 hectares), Fazenda Recanto (9.658,8740 hectares) e Fazenda Cinco Estrelas (4.354,4729 hectares), todas localizadas no município de Novo Mundo-MT, na Gleba Nhandú, de propriedade da União, conforme matrícula nº. 2.168, do CRI de Colíder – MT. As ações já foram sentenciadas pela Justiça Federal de Sinop-MT, e todas as áreas foram reconhecidas como de propriedade da União, e diante do declarado interesse social feito pelo INCRA, ainda em 2008, estão sendo destinadas à Política Pública da Reforma Agrária.
Na sentença da Ação Popular, a Justiça Federal afirma que “Não se trata de ação destinada pura e simplesmente a anular ato administrativo, mas atos que foram praticados no contexto das ações judiciais” e que “os pedidos estão intrinsecamente ligados à imissão na posse deferida nas ações reivindicatórias.”. Ao final o juízo decide pelo reconhecimento da “falta de interesse processual”, extinguindo o processo sem resolução do mérito.
Esta Ação Popular, foi mais uma tentativa dos grileiros das terras da União, no norte de MT, de impedir a implantação da Política Pública da Reforma Agrária,
A resistência das famílias que lutam pelo acesso à terra é o que mantem acesa a chama da Esperança, de um dia chegar à ‘terra prometida’, e com isso finalmente ter uma vida digna, produzindo alimentos saudáveis, para seu consumo e para o povo da cidade, como é a realidade das famílias do Projeto de Desenvolvimento Sustentável-PDS Nova Conquista II, famílias assentadas em parte da área da antiga Fazenda Recanto, uma das áreas objeto da Ação Popular. Conheça mais no documentário abaixo:
