COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

 

Trabalho Escravo

Em Carta ao Papa Francisco, CPT denuncia desmonte da política nacional de combate ao Trabalho Escravo

Em Carta ao Papa Francisco, CPT denuncia desmonte da política nacional de combate ao Trabalho Escravo

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) enviou Carta ao Papa Francisco na qual denuncia o desmantelamento da política nacional de combate ao trabalho escravo. “Por meio de uma simples Portaria[...], o Ministro do Trabalho, Sr Ronaldo Nogueira, determinou o esvaziamento da definição legal do trabalho análogo a de escravo, a limitação da competência dos auditores fiscais do trabalho para sua identificação, e a completa subordinação ao próprio ministro das decisões de inclusão na conhecida Lista Suja”. Confira o documento na íntegra:

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Seminário em Brasília debaterá trabalho escravo a partir do Caso Brasil Verde

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Em 2016, em uma sentença inédita, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA  sob a acusação de omissão e negligência no combate ao trabalho escravo [Imagem ao lado / Reprodução]. Publicada em 15 de dezembro de 2016, a decisão encerrou o Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs Estado Brasileiro, que havia sido protocolada em 1998 pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), com base em 12 ocorrências de trabalho escravo no decorrer de 10 anos, envolvendo mais de 300 trabalhadores do Piauí aliciados para a referida fazenda no sul do Pará.

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Exploração consentida

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Portaria do MTE altera definições de trabalho escravo e abre caminho para violações. Em resposta, a Conectas e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) enviaram um apelo urgente à ONU que pede a revogação imediata da determinação do governo.

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