A Justiça Federal aceitou a denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra João Luiz Quagliato Neto e Antônio Jorge Vieira por aliciar trabalhadores, frustrar direitos trabalhistas e reduzir pessoas à condição semelhante à de escravo, crimes cometidos contra 85 trabalhadores rurais que foram resgatados na fazenda de Quagliato, no município de Sapucaia (PA), em 15 de março de 2000.
Fonte: MPF-PA / Imagem: CIDH
A decisão de recebimento da denúncia foi assinada pelo juiz federal Hallisson Costa Glória na segunda-feira (27). O recebimento da denúncia significa que a Justiça considerou haver indícios suficientes para que o processo penal seja instaurado e os acusados – agora réus – sejam julgados.
Ajuizada em setembro, a denúncia criminal é o resultado de um trabalho iniciado pelo MPF em cumprimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que, em 2016, condenou o Brasil por permitir a impunidade dos acusados pelos crimes na fazenda Brasil Verde. A Corte declarou “a responsabilidade do Estado brasileiro por violar o direito à não submissão à escravidão e ao tráfico de pessoas”.
Uma das obrigações previstas na sentença era restabelecer o processo judicial do caso, que havia desaparecido ao ser enviado para a vara estadual da comarca de Xinguara. Ao longo de dois anos, a partir de 2017, o MPF conseguiu localizar 72 vítimas distribuídas em 11 estados da Federação e ouviu ainda os acusados e testemunhas dos crimes.
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Entenda o caso
A fazenda Brasil Verde, localizada no município de Sapucaia (PA), pertence ao Grupo Irmãos Quagliato, um dos maiores criadores de gado do país. Em 15 de março de 2000, a equipe de fiscalização móvel da Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e do Emprego constatou que João Luiz Quagliato Neto e Antônio Jorge Vieira (vulgo “Toninho”) submetiam 85 trabalhadores, alguns deles menores de idade, a condições análogas às de escravidão, sem receber os devidos pagamentos, com restrição da liberdade de locomoção e submetidos a constante vigilância armada, além da retenção, pelo gerente Antônio Jorge Vieira, da carteira de trabalho de todos os empregados, que foram obrigados a assinar documentos em branco.
Os trabalhadores chegaram à fazenda após serem aliciados com a promessa de trabalharem em troca de uma diária de R$ 10 a R$ 12, mas estavam trabalhando há meses sem receber nada, com alimentação e alojamentos precários e acumulando dívidas. A equipe de fiscalização chegou ao local e libertou os 85 trabalhadores após dois deles terem conseguido fugir depois de serem espancados por ficarem doentes e não poderem trabalhar. Segundo os trabalhadores, a fuga foi pelo mato, e durou dias de caminhada até que eles chegaram a um posto da Polícia Rodoviária Federal em Marabá e relataram a exploração.
