COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

 

Criada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça (FNRA), a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar, é uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais.

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Criada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça (FNRA), a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar, é uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público.

O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que define a área mínima suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele varia de região para região, e é definido para cada município a partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso. A aprovação da emenda afetaria somente pouco mais que 50 mil proprietários de terras.

A introdução desta medida resultaria numa disponibilidade imediata de mais de 200 milhões de hectares de terra para as famílias acampadas, sem despender recursos públicos para a indenização dos proprietários. Esses recursos são hoje gastos em processos desapropriatórios e que poderiam ser empregados no apoio à infra-estrutura, ao crédito subsidiado e à assistência técnica para os assentamentos.

No Brasil, 2,8% do total das propriedades rurais do país são latifúndios e ocupam 56,7% das terras agriculturáveis. Os minifúndios representam 62,2% dos imóveis e ocupam 7,9% da área total. O Brasil tem a segunda maior concentração da propriedade fundiária do planeta.

A Constituição Federal assegura aos cidadãos e cidadãs o "direito à propriedade". Esta disposição constitucional é interpretada como garantia de um direito absoluto e ilimitado, legitimado a concentração de imensas áreas nas mãos de poucas pessoas e grupos, enquanto a maioria da população se encontra excluída. Por meio da força e com base nesses argumentos e em leis, elaboradas pelos próprios, é promovida uma ampla distribuição das terras no país.

Diante da realidade do campo, vários segmentos sociais se mobilizam para conquistar seus direitos e o papel da Campanha é exigir a obrigação do Estado em garantir esse direito à propriedade da terra a todos os brasileiros e brasileiras tiram seu sustento da terra. Além disso, a Campanha também está engajada na luta contra o agronegócio e o hidronegócio no Brasil, que destroem o meio ambiente, a biodiversidade e desabrigam milhares de trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e comunidades ribeirinhas.

* O FNRA é formado por 47 entidades que lutam pela reforma agrária, direitos humanos, meio ambiente e soberania alimentar e territorial.

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