Mesmo no contexto de pandemia da covid-19, os processos de reintegração de posse não ficaram paralisados e seguem acontecendo em muitos estados. O MPF, por meio da Procuradoria Federal do Cidadão, tem questionado o Incra sobre processos de regularização fundiária e a destinação de terras públicas para a criação de novos assentamentos rurais.
Texto: Fábia Pessoa/CDHM
Imagem: Reprodução-Gean Gomes/MST
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias debaterá na próxima quarta-feira (2) conflitos agrários em terras públicas. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pesquisadores da questão fundiária brasileira têm apontado que os principais conflitos agrários têm como disputa o domínio de terras públicas da União.
A CPT também relata ações de pistolagem, reintegrações de posse mesmo durante a pandemia, ameaças de violência contra as famílias que estão nas áreas e morosidade por parte dos órgãos do Governo Federal para resolver as demandas.
Segundo a organização, na região do Cone Sul de Rondônia, famílias amargam o isolamento social em acampamentos, sem local para ir após uma ação de despejo, e o Estado não tem garantido direitos à moradia digna e assistência básica. Em outubro de 2019, após mais de 10 anos em posse da área, com casas construídas e roças plantadas, 45 famílias foram despejadas em Chupinguaia (RO). Atualmente, cerca de 15 famílias, ligadas à Associação Nossa Senhora Aparecida, seguem em acampamento no lote vizinho, que também sofre processo de reintegração.
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal do Cidadão, tem questionado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) sobre processos de regularização fundiária e a destinação de terras públicas para a criação de novos assentamentos rurais.
O requerimento para audiência é de autoria dos deputados Marcon (PT/RS), Helder Salomão (PT/ES), Frei Anastácio Ribeiro (PT/PB), Patrus Ananias (PT/MG) e Nilto Tatto (PT/SP). Os parlamentares destacaram a gravidade de conflitos no estado de Rondônia e citaram a situação de famílias que vivem em lotes da Fazenda Vilhena e se encontram sob ameaça de despejo forçado neste momento.
Convidados:
- Dr. Julio José Araújo Junior - Representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão-PFDC; (presença confirmada)
- Dr. João Pedro Ribeiro Sampaio de Arruda Câmara - Câmara de Conciliação Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA; (presença confirmada)
- Dayseanne Moreira Santos, Coordenadora-Geral de Regularização Fundiária da PFE/INCRA, representante da Advocacia Geral da União-AGU; (presença confirmada)
- Dra. Brenda Brito - Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia-Imazon;(presença confirmada)
- Afonso Chagas - Advogado, professor da Universidade Federal de Rondônia;(presença confirmada)
- Dom José Ionilton - Representante da Comissão Pastoral da Terra -CPT. (presença confirmada)
Requerimento nº 36/2021
Serviço
Audiência Pública
Tema: Conflitos Agrários em Terras Públicas
Quarta-feira, 2 de junho, às 13h.
Transmissão em www.camara.leg.br/cdhm
