Ao mesmo tempo em que o Governo do Estado de Minas Gerais negocia, à portas fechadas, um acordo de reparação com a mineradora Vale sem a participação dos atingidos e atingidas pelo rompimento da barragem Córrego do Feijão em Brumadinho, o governador Romeu Zema discursou em homenagem aos 272 mortos, mascarando seus reais interesses em relação a mineração no estado. Organizações sociais se posicionaram contra as contradições do governador em nota pública.
Diante da negociação em andamento, a Articulação Popular São Francisco Vivo, que representa centenas de organizações populares e entidades sociais da Bacia Hidrográfica do São Francisco, e outras redes e coletivos em apoio, também protesta contra o acordo e a exclusão do Rio São Francisco como região atingida. Leia em anexo.
Confira abaixo a nota pública NÃO AO ACORDÃO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS COM A VALE S/A: Zema, o Rei da hipocrisia e da subserviência às mineradoras!
NÃO AO ACORDÃO DO GOVERNO DE MINAS GERAIS COM A VALE S/A
O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, estava na Base Bravo, no Córrego do Feijão, em Brumadinho-MG, dia 25 de janeiro de 2021, dia que completaram-se dois anos do CRIME/TRAGÉDIA DA VALE E DO ESTADO de Minas Gerais, que matou de imediato 272 pessoas e o Rio Paraopeba e deixou desaparecidas 11 pessoas até hoje. O governador aproveitou o momento de dor das famílias e de todos/as aqueles/as que dependem do Rio Paraopeba para, mais uma vez, tentar lucrar politicamente, enleado em um monte de contradições. A principal delas: o governador defende os interesses das mineradoras e não do povo. Eis outras contradições do governador:
- No ano de 2020, o Conselho de Atividade Minerária (CMI) do COPAM (Conselho de Política Ambiental do Estado de MG), órgão formado por 12 conselheiros que decidem sobre as licenças ambientais, aprovou 54 licenças e os votos dos representantes do Governo de Minas foram todos a favor das mineradoras, como também os pareceres da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD)/SUPRAM (Superintendência Regional de Meio Ambiente)/SUPPRI (Superintendência de Projetos Prioritários).
- A SUPRAM da Região Metropolitana de Belo Horizonte concedeu licença ambiental simplificada para a mineradora Vale S/A explorar rejeitos na Mina Serrinha, em Brumadinho, impactando mais ainda a comunidade de Piedade do Paraopeba e a Serra da Moeda.
- Desde janeiro de 2019, o COPAM/SEMAD/Governo de Minas concedeu 9 licenças ambientais para a criminosa reincidente Vale S/A, sem contar as outras dezenas de mineradoras, na prática, controladas pela Vale S/A.
- O Governo Zema apoiou licenças para mineradoras criminosas, como a Vale e a Gerdau, esta que invadiu a área do Monumento Natural de Serra da Moeda.
- O Governo de Minas mantém processo de acordão com a Vale S/A sem a participação das pessoas e comunidades atingidas pelo crime/tragédia a partir de Córrego do Feijão, em Brumadinho e ainda inclui no acordão patrocínio para a construção do Rodoanel, que além de atingir o território de Brumadinho: Tejuco, Casa Branca, Piedade do Paraopeba e outros, visa escoar a produção de minério da Vale S.A– como em Jangada e Serrinha.
- A população atingida não tem informações sobre o acordão e recentemente o processo foi para a 2ª instância do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), o que só aumenta o estranhamento. O direito dos/as atingidos/as é violado de forma sistemática, tanto pelo Estado de Minas Gerais quanto pela Vale S/A.
- O Governo de Minas Gerais, juntamente com a Vale S/A, vem atuando na direção da promoção de uma série de impactos na comunidade de Ponte das Almorreimas, em Brumadinho. A construção de um novo sistema de captação de água do rio Paraopeba, que deveria ser uma ação de reparação referente ao rompimento da Barragem em Córrego do Feijão, nos moldes que está sendo conduzida, está gerando inúmeros impactos nesta comunidade, como indenizações irrisórias e conduzidas de forma autoritária por parte da mineradora Vale e do Governo Zema. É evidente que por trás disso está a cobiça sem fim por mais minério.
Estes são alguns dos crimes continuados e crescentes referentes ao crime/desastre da mineração na região de Brumadinho. O Governador Zema está sendo, assim, subserviente às mineradoras e, de forma oportunista e mentirosa, declarou no Córrego do Feijão: “tenho certeza de que lições foram tiradas dessa tragédia, de que ela, do que depender de nós, não se repetirá. Não podemos ver famílias destroçadas por erros como aqueles que foram cometidos aqui”. Não foi só erro, foi crime planejado. Se tivesse tirado lições, o Governo de MG não estaria decidindo sempre conforme os interesses das mineradoras. Zema não está fazendo nada para que outros crimes/tragédias não aconteçam. Em vez disso, está liberando novos grandes projetos de mineração que são criminosos. O governo de MG, de forma sistemática, apoia, sem critérios ambientais e sociais, todos os projetos das mineradoras, aprova licenças, assina protocolos de intenções, decretos e, agora, este acordão injusto com a Vale S/A.
Basta de hipocrisia e de subserviência aos interesses do capital! Não ao acordão da Vale S/A com o Zema!
Assinam esta Nota:
Rede Igreja e Mineração – Minas Gerais
Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (RENSER), da Arquidiocese de Belo Horizonte
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)
Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais
Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia (SINFRAJUPE)
Articulação das Pastorais do Campo de Minas Gerais
Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES)
Comitê Popular da Zona Rural de Brumadinho- Piedade do Paraopeba
Comissão Regional de Enfrentamento a Mineração na Serra do Brigadeiro
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2021, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 17 anos do massacre dos 4 fiscais do Ministério do Trabalho em Unaí, MG, por estarem fiscalizando a existência de situações análogas à escravidão em fazendas.
