Quem vê a propaganda do governo Temera respeito da “reforma” da Previdência vai se deparar com a informação de que os trabalhadores rurais não serão afetados pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287). No entanto, trata-se de uma propaganda enganosa, segundo Edjane Rodrigues, secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
(Fonte: RBA / Foto: Cícero R. C. Omena – Creative Commons).
“É mentira que os rurais estão fora dessa reforma da Previdência”, afirma. “A emenda aglutinativa deixa muito clara a exigência da contribuição previdenciária mensal e individual para agricultores e agricultoras familiares. Esse é um dos principais pontos e, na nossa avaliação, exclui pelo menos 60% da agricultura familiar dos sistemas de proteção previdenciária”, pontua Edjane. Hoje, a contribuição previdenciária dos agricultores familiares é feita com base em uma alíquota de 2,3% sobre a venda de sua produção.
Outro ponto destacado pela secretária da Contag se relaciona à elevação da idade de aposentadoria para os assalariados e assalariadas rurais. “A proposta prevê igualar com os urbanos, passando para 65 anos os homens e 62 as mulheres, o que significa um grande aumento de dificuldades de comprovação do tempo de trabalho, algo gerado inclusive pela descontinuidade dos contratos e pela alta informalidade, além da penosidade que essas pessoas enfrentam nas atividades rurais.”
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A Contag cita dados de 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, segundo a qual 44,2% da população brasileira ocupada começou a trabalhar antes dos 14 anos. No entanto, existe uma grande diferença entre trabalhadores urbanos e rurais em termos de ingresso no trabalho: enquanto 34% das mulheres e 45,3% dos homens que moram em áreas urbanas iniciaram antes dos 14 anos, no campo, os índices chegam a 70,2% da população ocupada feminina e 78,2% da masculina.
Segundo Edjane, a entidade segue realizando um trabalho de mobilização e pressão sobre deputados e senadores. “Estamos dialogando com parlamentares dizendo que quem votar pela reforma da Previdência – e este é um ano eleitoral – está votando contra classe trabalhadora, e vamos dar a resposta à altura”, afirma. “Se a gente não mantém uma política como a da Previdência Social, tão importante, que ajuda as pessoas a permanecer no campo, como vamos garantir que os jovens de hoje possam produzir com qualidade os alimentos colocados na mesa dos brasileiros?”
