Cerca de 90 indígenas dos povos Kaingang, Terena, Kadiwéu, Kinikinau e Guarani Mbya protestaram, na última quinta-feira (6/12), na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília. Eles exigiram a revogação do Parecer 001/2017, elaborado pela advogada-geral, Grace Mendonça, e adotado pelo governo Temer. Os manifestantes cobraram revogação de medida e esclarecimentos sobre possível mudança em decreto que regulamenta processos demarcatórios.
(Fonte: ISA / Foto: Sônia Guajajara).
O parecer restringe drasticamente o direito dos índios à terra ao obrigar a administração pública a aplicar as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a terra indígena Raposa-Serra do Sol (RR). A medida contraria decisão do próprio STF que deixa claro que as condicionantes não devem ser aplicadas obrigatoriamente a outros casos.
Mendonça recebeu alguns indígenas, no meio da tarde, e voltou a defender o parecer. Afirmou que sua intenção ao assinar o parecer foi fortalecer as demarcações e que não sabia desses problemas. Mesmo assim, disse que vai analisar o pedido de revogação e se comprometeu a realizar uma reunião com representantes de indígenas, do Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Justiça e da Fundação Nacional do Índio (Funai) para discutir o assunto. Ela não marcou uma data para o encontro, porém.
“Esse parecer inviabiliza o avanço administrativo das demarcações”, criticou Lindomar Terena. Ele analisa que o parecer da AGU foi feito com base em uma “interpretação abusiva” de uma decisão do STF.
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Os manifestantes também protestaram contra a alteração do Decreto 1775/1996, que regulamenta os procedimentos para demarcação de terras indígenas no Brasil. Eles exigiram esclarecimentos do governo Temer a respeito da informação de que um novo decreto está sendo preparado com o intuito de adequar o procedimento administrativo de demarcação às exigências do Parecer 001/17.
“Estamos ocupando a AGU contra os retrocessos impostos pelo governo Temer aos direitos dos povos indígenas. Vamos continuar mobilizados até o fim do ano contra todos esses retrocessos”, disse Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Ela disse que o governo promove um “pacote de maldades” contra os povos indígenas, ao defender a aplicação do “marco temporal” e rever demarcações. De acordo com o “marco temporal”, só teriam direito às suas terras os indígenas que tivessem sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A tese desconsidera o histórico de expulsões, violências e violações de direitos sofrido pelas comunidades indígenas.
