A juíza da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte Raquel Vasconcelos Alves de Lima declarou-se incompetente para julgar o assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ocorrido em 28 de janeiro de 2004, em Unaí, em Minas Gerais. O episódio, que ficou conhecido como Chacina de Unaí, completa nove anos sem julgamento nesta segunda-feira. Em homenagem às vítimas, todo 28 de janeiro é celebrado como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Da Repórter Brasil
Apesar de estar com o processo em mãos desde maio de 2011 e haver garantido ao CNJ que o julgamento seria marcado em fevereiro desse ano, a juíza decidiu transferir o caso para a Vara Federal de Unaí, cidade em que Antério Mânica, apontado pelo inquérito da Polícia Federal (PF) como um dos responsáveis pela crime, foi eleito prefeito com 76% dos votos e reeleito em 2008.
Para Rosângela Rassy, presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait), os réus têm interesse que o julgamento ocorra em Unaí porque “é uma cidade pequena, em que um dos principais acusados era prefeito e ele domina a cidade”. Para ela, realizar um juri popular nesse contexto é “desfavorável”.
“É lamentável que, transcorridos nove anos, no momento em que tudo está pronto para o juri, a juíza leve um ano e meio para dizer que ela se julga incompetente, por entender que o lugar de julgamento é em Unaí”, avalia Rosângela. Segundo ela, a Procuradoria Geral da República informou ao sindicato que vai recorrer da decisão porque a considera inconstitucional.
A Vara Federal de Unaí foi criada em 2010. Antes disso, os réus tentaram diversas vezes transferir o processo para a Vara Federal de Patos de Minas, município que fica a 300km de Unaí.
A Chacina de Unaí
Na manhã de 28 de janeiro de 2004, Erastótenes de Almeida Gonçalves, Nelson José da Silva e João Batista Soares Lages, auditores fiscais do MTE, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados em meio a uma fiscalização no noroeste de Minas Gerais, na região de Unaí. Quando estavam a caminho de Bonfinópolis, três homens pararam o carro e desceram para pedir informações aos fiscais, quando anunciaram um assalto. Sem perceber que era uma emboscada, os fiscais e o motorista foram assassinados com tiros a queima-roupa depois de entregar alguns de seus pertences. Foi a primeira vez em que fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego foram mortos em serviço.
Nelson José da Silva, um dos fiscais, era bastante conhecido na região, onde já havia aplicado cerca de R$ 2 milhões em multas por infrações encontradas na fazenda dos irmãos Norberto e Antério Mânica. Os Mânica possuem uma das maiores produções de feijão do mundo e sua fazenda havia sido inspecionada pelo menos sete vezes entre 1995 e 2004 resultando em 30 autos de infração relativos a irregularidades, como manter trabalhadores em condições degradantes na propriedade.
As informações são resultado de investigação da PF concluída seis meses depois, no segundo semestre de 2004. Com elas, a PF e o Ministério Público do Trabalho ofereceram à Justiça a denúncia que aponta os irmãos Mânica como mandantes dos assassinatos. Eles teriam contratado Francisco Élder Pinheiro que, por sua vez, entregou o serviço aos pistoleiros Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda. Além desses, outros três homens também foram denunciados por atuar como intermediários do crime: Humberto Ribeiro dos Santos, Hugo Alves Pimenta e Alberto de Castro.
Todos os nove réus foram presos preventivamente à época, mas só os três pistoleiros permanecem presos à espera do julgamento. Francisco também esteve preso até o ano passado, mas teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em novembro de 2012 e faleceu no último dia 7 de janeiro. Humberto, um dos intermediários indiciado por formação de quadrilha e favorecimento pessoal, foi solto em 2009 a pedido do Ministério Público Federal (MPF) já que esses crimes haviam prescrito.
Já Antério Mânica teve seu processo desmembrado ao ter sido eleito e reeleito prefeito de Unaí em 2004 e 2008, o que lhe garantiu foro privilegiado. A pedido do MPF, ele será julgado somente depois dos demais. À Repórter Brasil ele declarou em 2007 aguardar “ansioso” pelo julgamento.
Protestos
Como parte da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Sinait e a Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (AAFIT-MG) organizaram um protesto pelo julgamento da Chacina de Unaí em Belo Horizonte para esta segunda, 28 de janeiro, às 14h. Confira mais detalhes e a programação completa da semana aqui.
