COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

massacredefelisburgo 02O MST e demais movimentos sociais do campo exigem que se faça justiça e que os responsáveis pelo massacre de Felisburgo sejam julgados. O julgamento de Adriano Chafik, réu confesso e mandante do massacre, que ocorreria em janeiro, foi adiado, mas os movimentos sociais não irão aceitar de braços cruzados que essa injustiça passe em branco e vão lutar para que Chafik vá a Jurí popular até o fim do semestre, pois "do contrário continuaremos assistindo à violência contra nosso povo pobre, que luta por melhores condições de vida."

 

Abaixo, leia carta da Secretaria Nacional do MST, cobrando que a justiça seja feita:

 

MASSACRE DE FELISBURGO: OITO ANOS DE IMPUNIDADE

 

Em 20 de novembro de 2004, no Município de Felisburgo, região do Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais, aconteceu um dos maiores massacres contra trabalhadores rurais da história de Minas e do Brasil. O latifundiário Adriano Chafik e mais 17 pistoleiros invadiram o acampamento Terra Prometida em plena manhã de sábado, ateando fogo nos barracos e na escola.

Fortemente armados com pistolas, escopetas e rifles, assassinaram cinco trabalhadores Sem Terra e balearam mais doze, entre elas uma criança de 12 anos. As famílias vinham sendo ameaçadas há mais de dois anos, sendo que vários Boletins de Ocorrência foram feitos na Delegacia de Policia local, mas nada foi feito pelas autoridades locais para evitar mais um massacre sangrento, manchando nossa sociedade que se diz civilizada.

O suposto proprietário é “dono” de pelo menos mais três fazendas na região e pelo menos mais quatro fazendas no Sul da Bahia. Na Fazenda Nova Alegria, onde ocorreu o massacre, o Instituto de Terras de Minas Gerais comprovou que o fazendeiro grilou as terras públicas; mesmo assim, a fazenda não foi desapropriada. A polícia prendeu Chafik duas vezes, mas ele foi solto pela “justiça” brasileira. As famílias vítimas do massacre ainda estão traumatizadas: muitas delas ficaram inválidas para o trabalho da roça, nunca foram indenizadas pelo Estado e nem seus pertences pessoais não foram ressarcidos.

As elites brasileiras em toda sua trajetória histórica sempre recorreram à violência para manter seus privilégios. Assim foi com os povos nativos, com os negros, com os operários, com os menores de rua, com os Sem Teto e com os Sem Terra.

As razões de tanta violência tem sido sempre as mesmas: a ganância das classes ricas; a proteção do Estado brasileiro; a garantia da impunidade por parte da justiça; a desigualdade social em que as medidas do Estado não mudam a estrutura injusta de nossa sociedade. Os povos que se organizam para mudar essa estrutura injusta são perseguidos e criminalizados pelas elites, enquanto os “Cachoeiras” da vida vivem soltos e protegidos pela justiça.

Após mais de oito anos do Massacre de Felisburgo, chegou a hora da sociedade mineira e brasileira fazer justiça. O Júri Popular estava marcado para janeiro de 2013, em Belo Horizonte, visto que o julgamento foi transferido para a capital do estado. Mas o julgamento foi adiado novamente. Esperamos, e lutaremos incansavelmente para que o fazendeiro assassino Adriano Chafik, réu confesso do massacre de Felisburgo, possa submeter-se ao Júri Popular o mais rápido possível, ainda no primeiro semestre de 2013.

É a vez da sociedade dizer um basta à impunidade e aos massacres. É a oportunidade de exigir que se faça justiça na terra dos massacres. Queremos que Chafik e seus pistoleiros sejam condenados com uma pena exemplar, pois do contrário continuaremos assistindo à violência contra nosso povo pobre, que luta por melhores condições de vida.

É o momento também de exigirmos que se faça definitivamente a Reforma Agrária em nosso país, para que possamos dar uma vida digna aos trabalhadores do campo e para produzir alimentos saudáveis para o povo brasileiro. Começando pela própria fazenda Nova Alegria, pois da área total de 1200 hectares, cerca de 500 foram considerados terras públicas estaduais, onde as famílias estão morando e trabalhando. 

No entanto, o decreto que desapropriou os outros 700 hectares pelo Incra, utilizando-se critério de crime ambiental, foi contestado pelo proprietário, e diante da ineficiência do Incra e do comprometimento do poder judiciário federal com o latifúndio, não há nenhuma segurança sobre o desfecho da situação, e concretamente, até hoje o Incra não pode instalar as famílias de forma oficial como projeto de assentamento. E por essa razão, elas ainda estão morando em barracos, não tiveram crédito para construir casas, e não tiveram acesso a nenhum crédito de fomento ou produção nesses oito anos de instalação.

Por isso, além da justiça contra os assassinos, é preciso que o Incra instale o assentamento e libere os recursos necessários para as famílias.

 

Secretaria nacional do MST

Janeiro de 2013