COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

Na última semana (19 e 20 de setembro), foram atacados por grileiros e jagunços as comunidades quilombola de Fortaleza, em Bom Jesus da Lapa, no Médio São Francisco baiano, e de fecho de pasto do Cupim, em Correntina, no Oeste Baiano.

Via CPT Centro-Oeste / Bahia

Estes ataques vieram se somar aos sofridos por cinco fechos de pasto em Correntina, entre os dias 16 a 18, quase que de forma simultânea, e que continuam acontecendo. Ao todo são cerca de 500 famílias, de 25 comunidades que dependem destes cinco fechos para pastorear o gado, fazer extrativismo e disto viver. Ameaçadas estão também cerca de seis veredas que alimentam o Rio Correntina e três o Rio Santo Antônio. Estas áreas de uso comum destas comunidades centenárias estão sendo visadas para empreendimentos do agronegócio, com violência armada, derrubada de cercas, ranchos e casas e desmatamento com tratores de esteira, contando com a omissão e até conivência das autoridades.

O atual contexto eleitoral acirrado, com a eminente derrota do governo Bolsonaro, aumenta também, as pretensões de empresários e grileiros de terra, na perspectiva de um próximo governo menos tolerante com estas práticas. Tal está acontecendo em outras regiões do país. Tentam prolongar estes tempos funestos de intolerância e negação de direitos, ameaças e assassinatos, facilitados tanto por alterações legislativas como por falas estimuladoras e incentivo ao armamento da população e à formação de milícias armadas.

O assédio violento contra os povos e comunidades tradicionais do Médio São Francisco, em particular do Oeste baiano, não é novidade desde que, nos anos 1960-70, os Cerrados passaram a ser frente de expansão do capital agrário internacionalizado, com apoio da Ditadura Empresarial-Militar. Desde então, avoluma-se a história de luta e resistência desta incansável gente geraizeira. Contudo, era de ser esperar que os conflitos fossem amainando. Não é o que ocorre, dados o volume, a gravidade dos ataques, a articulação e a sequência entre eles.

Quando estes empresários não agem por conta própria, evocando sua legítima defesa, trazem de fora milícias armadas que, pelo modo de agir, devem contar com algum agente público, da ativa ou da reserva, que se presta a um serviço que remonta aos tempos do coronelismo, no Império, quando as “forças públicas” foram criadas para proteger os latifundiários, ou seja, na prática não eram públicas.

No quilombo Fortaleza, a “empresa de segurança” que afrontou a comunidade estava, segundo a Polícia Federal, devidamente regular. Contudo, operava durante a noite, com carros sem placa e faróis desligados, e os agentes armados identificados com fardamento e coletes a prova de bala, agindo com agressividade. A justificativa apresentada, inclusive para o Procurador da República do Ministério Público Federal que lá foi chamado, é de que eles estavam a “cumprir ordens do fazendeiro”. Ou seja, na narrativa desde o Palácio do Planalto, o poder constituído se acha respaldado para se impor sobre as leis contra aqueles cujos direitos a Constituição Federal de 1988 garante.

Já em Correntina, município historicamente o mais conflitivo da Bahia, segundo os dados da CPT, os ataques são tão absurdos que beiram à barbárie: cercas são derrubadas, ranchos e casas são queimados, destruídos e enterrados, para não restar vestígios que possam comprovar posse; são desmatadas áreas prioritárias para a conservação dos mananciais de água, sem os devidos licenciamentos; homens armados intimidam, ameaçam e atalham pessoas nas estradas…

Autoridades conhecem os fatos, mas, talvez, por pressão de quem prática estes crimes ou por inoperância funcional, não tomam as devidas providências. Os crimes recentes praticados em Correntina estão em áreas onde, em fevereiro de 2021,  a Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA decretou Ações Discriminatórias, com o objetivo de regularização fundiária destas áreas. Como este processo não avançou – por pressões do agronegócio? –, a barbárie se instalou, e hoje as comunidades clamam por socorro.

Em Audiência Pública realizada no município recentemente, dando sequência a uma relação histórica com os órgãos do Estado, que nos últimos 15 anos já realizaram mais de 30 audiências na região, foi possível ouvir mais uma vez este clamor ecoar, nas falas de crianças a idosos, com destaque para as falas das mulheres que mais sofrem com conflitos no campo.

O povo que se mobiliza nestas resistência possui um legado histórico de lutas, além das audiências, como as ocupações de prédios públicos, atos de rua, audiências públicas, encontros, reuniões… E, quando isto não surte efeitos, é capaz também de ações extremas, como as de  cinco anos atrás – o que ficou conhecido como o Levante dos Ribeirinhos, em 02 de novembro de 2017, quando mais de 1.000 pessoas quebraram uma fazenda do agronegócio que estava sugando as águas do rio do qual dependem, o Arrojado, e em seguida, em apoio e solidariedade a estas ações, foi às ruas de Correntina em mais de 10.000 pessoas.

Em cinco anos é possível afirmar, sem sombra de dúvidas, que a realidade destas comunidades geraizeiras do Médio São Francisco se agravou em muito, ao mesmo passo em que seus direitos não são respeitados e menos ainda executados por quem, por força de lei, deveria agir para que elas pudessem continuar a existir. O clamor deste povo pode parecer enfadonho para alguns, diante da insistência e perseverança em exigir para que sejam escutados, contudo eles continuam a fazê-lo… A violência brutal que o ataca é potente e encontra guarida na omissão ou, em alguns casos, conveniência e conivência de um Estado que opera a serviço dos interesses empresariais, mesmo estes sendo os mais espúrios.

Temos ouvido, quase que profeticamente, que estes povos e comunidades querem (re)existir e continuar a preservar a vida, cada vez mais ameaçada pela crise climática que afeta a todos e a tudo; contudo, eles mesmos, diante de tão graves ataques, se questionam se a “solução” para estes casos não seria a morte de algum, pois todas as medidas que podiam tomar, inclusive legais, já tomaram.