Após a publicação de portaria, no dia 1º de julho, que criava o Projeto de Assentamento (PA) Irmã Dorothy Stang, em Anapu (PA), a superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no oeste do Pará, enviou à presidência do órgão, pedido de revogação da Portaria Nº 1.319, de 28 de junho de 2022.
Mário Manzi - Assessoria de Comunicação da CPT Nacional
Foto: Arquivo -Thomas Bauer
A decisão de criação do PA, que havia sido celebrada pelos movimentos de luta pela terra na região, recebeu forte pressão dos grupos ligados ao agronegócio.
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No pedido, assinado por Giuseppe Serra Seca Vieira, Diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, consta que "a motivação para a revogação do ato, é pela necessidade de qualificar melhor o procedimento administrativo, pois ocorreu um erro de instrução por parte da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento."
O despacho, assinado no dia seguinte à aprovação, pede a revogação "urgente" da criação do PA.
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Nesta terça-feira (5), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) emitiram recomendação conjunta recomendando que o Incra não adote medidas que acarretem revogação ou invalidação da Portaria em questão.
A recomendação fixou em 10 dias a manifestação do Incra sobre a admissão ou não da recomendação "noticando-o desde já que poderão ser adotadas as medidas legais pertinentes ao resguardo dos direitos" referidos no documento.
