COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

O trabalhador rural Antônio Gonçalves Diniz foi assassinado na última sexta-feira (2), no município de Arari (MA). Em menos de um mês, é a terceira execução de agricultores e agricultoras familiares no estado, de acordo com informações da FETAEMA. Lutador pelos direitos dos agricultores e agricultoras familiares da Baixada Maranhense, defensor da reforma agrária e contra os cercamentos dos campos naturais, Antônio foi baleado por dois pistoleiros. Outra liderança camponesa sofreu, no dia 3, tentativa de assassinato. Juscelino Galvão escapou com vida. Denúncias ainda falam sobre um indígena ka'apor, da aldeia Ximborendá (MA), que teria levado um tiro na madrugada do dia 5 de julho. 

(com informações da FETAEMA e agência Tambor)

No dia 3 de julho, em Alto Alegre (MA), o ex-dirigente do Sindicato de Trabalhadores Rurais do município e liderança do Projeto de Assentamento Boa Hora/ Campestre, Juscelino Galvão, sofreu um atentado a tiros, mas escapou com vida. “Nossa luta é justa. Somos trabalhadores rurais e seguiremos lutando com firmeza. Essa terra é nossa”, afirmou Juscelino.

No dia 1º de julho, acompanhado de dirigentes do STTR do município e da assessoria jurídica da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (FETAEMA), Juscelino esteve no INCRA, em reunião com a Superintendente do órgão, denunciando o grave conflito agrário provocado por grileiros de terras e as ameaças sofridas pelos trabalhadores rurais do assentamento.

Desde 2020, a FETAEMA e outras organizações sociais participaram de diversas reuniões com o Governo do Maranhão cobrando providências em relação ao conflito agrário que envolve várias comunidades rurais de Arari, por conta da grilagem de terras e cercamento dos campos naturais.

De acordo com a Federação, no dia 22 de junho deste ano, foi encaminhado ofício à Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV) e ao Ministério Público Estadual, solicitando providências urgentes em relação ao conflito e ameaças sofridas pelos trabalhadores rurais do P.A. Boa Hora/Campestre.

“A escalada da violência no interior nos causa horror e indignação. Cobramos das autoridades competentes do Estado do Maranhão celeridade nas investigações. Diante do cenário crítico, é fundamental a constituição de um gabinete de crise para enfrentarmos as diversas situações de violações dos direitos dos agricultores familiares atacados pelo latifúndio. Reiteramos nossa posição de defesa dos direitos dos trabalhadores rurais de todo Maranhão. Seguiremos denunciando e cobrando das autoridades a resolução rápida dos casos. A agricultura familiar tem voz e não será silenciada pela brutalidade!”, destacou a FETAEMA em Nota divulgada no dia 4 de julho.

Entenda o contexto de violência na região

Diversos conflitos agrários ocorrem há décadas envolvendo comunidades tradicionais de Arari (MA), em especial Bonfim, Estiva, Flexeiras, Juncal I , Juncal II, Ilhota II, Cedro, Taboa, Félix, Carmo, Igarapé do Arari, Bamburral e de Anajatuba, notadamente Bom Jardim (Quilombola), Teso das Palmeiras (Quilombola), Rosarinho, Santa Rita, Santa Rosa, Afoga, Mato Grande ,Ilha dos Tesos (Quilombola), Capim, Palmares, Flores, Mato Grande, Flexeiras (Quilombola), Assuntinga (Quilombola), Ribeirão, São Benedito, Cangapara, Enseada Grande, Axuí, Retiro (Quilombola), São João da Mata (Quilombola), Perimirim, Fomento, todas inseridas na APA Baixada Maranhense.

A região de campos inundáveis recebeu especial tratamento na Constituição do Estado do Maranhão, tendo sido reconhecida como área de relevante interesse ecológico (art. 241) e sido limitada a exploração de tal área, especialmente quanto à criação de gado bubalino. Tal proteção a essa região mais tarde foi devidamente detalhada mediante a criação da área de proteção ambiental da baixada maranhense. 

Tais conflitos na região têm causado uma série de violações aos direitos humanos e aos direitos da natureza, dentre estas ameaças de morte e prisões de lideranças locais, cercamento dos campos naturais, atividades de pesca e caça predatórios, criação de gado bubalino.

Em 05 de janeiro de 2020, dentro de um contexto de conflito agrário, foram assassinadas duas lideranças da Comunidade Cedro, Celino Fernandes, 58 anos e Wanderson de Jesus Rodrigues Fernandes, 26 anos, respectivamente pai e filho. Os crimes foram registrados pela CPT e estão entre os 18 assassinatos em conflitos no campo em 2020.

De acordo com Diogo Cabral, advogado da FETAEMA e da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), “O aumento da violência no Estado do Maranhão está ancorado em alguns fatores chaves, dentre os quais a grilagem de terras, a expansão da fronteira agrícola sobre território tradicionais e a consequente destruição de biomas e modos de vida das comunidades, a flexibilização da legislação ambiental federal e estadual, a completa paralisia dos órgãos fundiários, como  INCRA e ITERMA, que não conseguem atender as demandas de comunidades tradicionais ameaçadas por históricos conflitos. Um outro fator se relaciona à impunidade. Nas últimas 2 décadas, dezenas de trabalhadores rurais foram assassinados no Maranhão e em muitos casos, sequer um inquérito foi instaurado”.

Organizações, movimentos sociais e sindicatos do estado do Maranhão têm denunciado a situação conflitiva aos órgãos competentes, como Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão (SEDIHPOP). Desde então existe uma grande preocupação com o intenso processo de criminalização de lideranças rurais das comunidades em conflito, especialmente de Cedro e Flecheiras, tendo em vista que 9 lideranças foram presas somente no ano de 2019 em razão de conflitos agrários. Da mesma forma, os grupos citados denunciaram, também, ameaças contra o conjunto das comunidades realizadas por grileiros de terra e criadores de gado bubalino. 

O cenário de instalação de cercas, criação de gado bubalino e instalação de açude na área de proteção ambiental na região de Arari e Anajatuba persistiu, segundo denúncias comunicadas à SEDIHPOP, mesmo após a realização da Operação Baixada Livre, realizada a partir de 2016, agudizando os conflitos que afetam dezenas de famílias tradicionais, por conta da invasão de terras públicas, bem como outros crimes ambientais.