COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

De acordo com decisão do juiz da Comarca da Vara Cível de Maurilândia (GO), do dia 25 de janeiro, foi determinada reintegração de posse da Fazenda Monjolo, em Tuverlândia, que abriga mais de 140 famílias desde a década de 1990. De acordo com a Nota da CONTAG e FETAEG, “vale destacar que a referida Fazenda, que compõe uma massa insolvente, não cumpria sua função social, estando abandonada e improdutiva quando os(as) trabalhadores e trabalhadoras rurais resolveram ocupá-la. Nesse meio tempo, foram realizados inúmeros acordos entre o INCRA e o administrador do imóvel no sentido de desapropriá-lo. Todas as tentativas foram infrutíferas. As famílias que hoje ocupam a Fazenda Monjolo são responsáveis pela produção de alimentos que abastecem as cidades vizinhas e anseiam a esperança de serem assentados pela reforma agrária, assegurando dignidade e justiça social”. Confira:

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e a Federação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Estado de Goiás (FETAEG) manifestam profunda preocupação e contrariedade à ordem de despejo da comunidade Monjolo, localizada em Turverlândia-GO.

A decisão judicial foi proferida pelo Juiz Dr. Luciano Borges da Silva, da Comarca da Vara Cível de Maurilândia-GO no dia 25 de janeiro de 2021, determinando a reintegração de posse do imóvel “Fazenda Monjolo” no prazo de 60 (sessenta) dias para desocupação voluntária, sob pena de desocupação forçada e multa.

Tal decisão coloca em risco mais de 140 famílias trabalhadoras rurais, entre mulheres, crianças e idosos, que vivem e trabalham na área desde a década de 90, formando a conhecida Comunidade Monjolo. Vale destacar que a referida Fazenda, que compõe uma massa insolvente, não cumpria sua função social, estando abandonada e improdutiva quando os(as) trabalhadores e trabalhadoras rurais resolveram ocupá-la. Nesse meio tempo, foram realizados inúmeros acordos entre o INCRA e o administrador do imóvel no sentido de desapropriá-lo. Todas as tentativas foram infrutíferas.

As famílias que hoje ocupam a Fazenda Monjolo são responsáveis pela produção de alimentos que abastecem as cidades vizinhas e anseiam a esperança de serem assentados pela reforma agrária, assegurando dignidade e justiça social.

O despejo de trabalhadores e trabalhadoras rurais que fazem a luta pela terra por si só afronta os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. Porém quando realizados em situação de calamidade pública, como a pandemia que assola Brasil afora, torna-se mais violento e desumano.

A ordem de despejo desalojará famílias que não têm para onde ir, aumentando a vulnerabilidade social e risco de contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). Não há nenhum plano de remoção ou realocação dessas famílias pelo poder público, como prevê a resolução nº 10/18 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).

Quanto ao Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH, há ainda de se considerar, as resoluções nº 10 e nº 11, de 19 de março de 2020, que dispõem sobre recomendações de medidas a respeito da pandemia Covid-19 para várias autoridades dos diversos poderes e à população em geral, e que pedem providências ao Conselho Nacional de Justiça, aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais que indiquem a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse coletivos em áreas urbanas e rurais como medida prevenção à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19, respectivamente.

Vale destacar que desde o início da pandemia, a CONTAG juntamente a outras organizações do campo, vêm lutando para impedir a realização de despejos de famílias trabalhadoras rurais. Inúmeros diálogos e iniciativas foram realizados junto a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH, a Comissão de Acompanhamento de Conflitos Fundiários da OAB e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Portanto, a CONTAG e a FETAEG se manifestam contrárias ao despejo das famílias da Comunidade Monjolo e se colocam na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, da reforma agrária e da justiça social. Despejos Zero!