COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

Em Nota, o Fórum de Direitos Humanos e da Terra e a Comissão Pastoral da Terra se manifestam sobre a longa espera das famílias da Gleba Gama, no município Guarita (MT), para serem assentadas. "Estas famílias vivem há mais de 15 anos debaixo de barracos de lona, sofrendo todo tipo de violência e abandono por parte do Estado, esperando que a Justiça possa fazer valer o direito constitucional". Confira o documento na íntegra:

O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso e a Comissão Pastoral da Terra (CPT-MT) vêm a público esclarecer sobre fatos noticiados nos últimos dias na imprensa sobre a possibilidade de criação de novos assentamentos em parte da área de terra da Gleba Gama, município de Nova Guarita (MT), área pertencente à União.

Desde 2009, a União, através da Advocacia-Geral da União (AGU), propôs Ações Reivindicatórias na Justiça Federal de Sinop (MT) visando a retomada de várias áreas da Gleba Gama, ocupadas ilegalmente. Após longo período e, respeitando todo o direito de defesa dos ocupantes irregulares, em dezembro de 2019 o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal de Sinop sentenciou 10 destes processos, reconhecendo que as áreas são de propriedade da União, antecipando a tutela para emitir à União na posse das mesmas no prazo de 120 dias. 

As Ações Reivindicatórias foram propostas tendo em vista que o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária desde o ano de 2008 declarou interesse público nas áreas da Gleba Gama para serem destinadas à criação de assentamentos, para que as mesmas cumpram efetivamente sua função social. 

A luta das famílias acampadas para serem assentadas nestas áreas pertencentes à União, e, consequentemente, ao povo brasileiro, teve início em 2003, sendo as primeiras famílias assentadas em 2005, a exemplo do Assentamento Raimundo Vieira. Desde então, as famílias que não foram assentadas continuaram acampadas, no Acampamento Renascer, às margens da MT-410.  

Estas famílias vivem há mais de 15 anos debaixo de barracos de lona, sofrendo todo tipo de violência e abandono por parte do Estado, esperando que a Justiça possa fazer valer o direito constitucional. Contudo, mesmo frente a esta realidade, nunca desistiram de lutar, sempre buscando e cobrando seus direitos. Insta salientar que a maioria das famílias hoje acampadas são moradoras do município de Nova Guarita.

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O direito de estar organizado e lutar pela Reforma Agrária está garantido em nossa Constituição Federal, portanto as famílias que hoje reivindicam o direito de serem assentadas em áreas da União não estão cometendo nenhum crime, mas sim lutando por uma vida digna para suas famílias e lutando pela construção de um mundo mais justo e solidário. 

O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso e a Comissão Pastoral da Terra acompanham e apoiam a luta destas famílias acampadas, pois sabemos que o acesso à terra é sinal de liberdade e vida digna. Ainda, a criação de assentamentos contribui com o desenvolvimento da economia do município, além da produção de alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos, e baratos para o povo que vive na cidade. Exemplo disso é o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Nova Conquista II, localizado no município de Novo Mundo (MT), onde em 2018, após a retomada de área pertencente à União, também por decisão da Justiça, 96 famílias foram assentadas, e hoje produzem alimentos saudáveis que são vendidos na feira duas vezes por semana. 

Na esperança e coragem desse povo, alimentamos a nossa missão de acreditar numa sociedade mais justa e igualitária. 

‘Senhor, dai Pão a quem tem fome, e fome de Justiça a quem tem Pão!’ 

Cuiabá (MT), 29 de janeiro de 2020. 

Maiores informações: Inácio Werner – (65) 9 9664-2331

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Crédito foto: Joka Madruga

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