COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

 

Foi realizada ontem, 23 de outubro, no Fórum de Redenção, no Pará, a 2ª Audiência Pública de desocupação, referente à Ação de Reintegração de Posse da Fazenda Santa Lúcia, município de Pau D’Arco (PA). Nesta área, onde vivem 200 famílias desde 2013, aconteceu em maio de 2017, um Massacre, onde uma trabalhadora e nove trabalhadores rurais foram barbaramente assassinados pela polícia. Na tramitação do processo, realizou-se em junho de 2019, a 1ª audiência de conciliação, e em seguida em setembro, aconteceu uma inspeção judicial na área.

(CPT Pará / foto: Elvis Marques - CPT Nacional)

Nesta 2ª Audiência, o Juiz Titular da Vara Agrária de Redenção, Dr. Haroldo Silva da Fonseca, manteve a decisão de despejo das famílias. Esta desocupação deve se realizar no período de 27 a 31/01/2020, pelo Comando de Missão Especial da PM, caso as famílias não desocupem o imóvel pacificamente.

Durante a Audiência, ficou deliberado pelo magistrado: que a prefeitura de Pau D’Arco, deve apresentar um plano de remanejamento e apoio para as famílias após a retirada da área; que o INCRA deve informar, no prazo de 15 dias, o andamento do Processo administrativo de aquisição do imóvel; outros Órgãos, dentre eles, SEMA e SAMU devem acompanhar o despejo das famílias.

A Audiência foi acompanhada por aproximadamente 180 trabalhadores/as. A decisão de despejo trouxe às famílias muita preocupação, insegurança e indignação. As famílias vão prosseguir lutando pelo direito, à Vida, ao Trabalho, à Justiça, para fazer valer a sua dignidade enquanto cidadãos e cidadãs.

Essas famílias têm um histórico de muita violência e sofrimento, causando sérios danos sociais, com os dois despejos anteriores e o massacre que ceifou 10 vidas, e deixou traumas para os sobreviventes. Os mandantes e os executores do Massacre continuam impunes. Despejar as famílias, de onde vivem e trabalham é uma outra forma de violência, que vai causar ainda mais graves danos sociais; pois a terra é um espaço de vida e de trabalho.

No sul do Pará, este magistrado em poucos meses já determinou o cumprimento de 14 liminares de despejo, atingindo aproximadamente 3000 famílias. No município de Conceição do Araguaia, já aconteceram despejos nas áreas Safita e Pau Brasil, desalojando cerca de 90 famílias.

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