COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

 

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu ontem (19) anular o julgamento que condenou o produtor rural Antério Mânica no caso do assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho, em 2004, em Unaí (MG).

 

(Por André Richter – Repórter da Agência Brasil | Imagem: José Cruz/Agência Brasil)  

Na mesma sessão, a pena de Norberto Mânica, irmão de Antério e réu confesso, foi reduzida para 65 anos. Ele tinha sido condenado a 98 anos.

Na primeira parte da sessão, o colegiado julgou a apelação da defesa de Antério contra a sentença do júri, que o condenou, em 2015, a 100 anos de prisão, sob a acusação de ter sido o mandante do crime, que ficou configurado como homicídio contra três fiscais e um motorista, por motivo torpe e sem possibilidade de defesa das vítimas.

Durante o julgamento, a defesa do fazendeiro reafirmou que Antério Mânica não foi o mandante dos assassinatos. Com base na argumentação, os desembargadores Olindo Menezes e Néviton Guedes votaram pela anulação do resultado do Tribunal do Júri e o retorno do processo para novo julgamento.

Já o desembargador Cândido Ribeiro negou o recurso por entender que não houve qualquer nulidade para justificar a suspensão de sentença de condenação.

Outros acusados

Em seguida, a Quarta Turma passou a julgar processo de Norberto Mânica, irmão de Antério, que também foi condenado pelo júri. Durante o julgamento, a defesa de Norberto assumiu que ele foi mandante do crime. A confissão foi registrada em cartório. O objetivo da defesa foi tentar diminuir a pena.

Ao julgar o caso, o colegiado reduziu a pena de Norberto Mânica de quase 100 para 65 anos de prisão. As sentenças de Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, que intermediaram o crime, foram reduzidas para 31 e 58 anos.

SAIBA MAIS: Massacres no Campo

Chacina de Unaí: Mandantes condenados, mas livres

Norberto Mânica e José Alberto são condenados pela Chacina de Unaí

Auditores fiscais do Trabalho pedem prisão de mandantes da Chacina de Unaí

Em 2013, os executores do crime foram condenados pelos homicídios. Rogério Alan Rocha Rios foi condenado a 94 anos de prisão, Erinaldo de Vasconcelos Silva, a 76 anos de reclusão, e William Gomes de Miranda, a 56 anos de prisão.

No dia 28 de janeiro de 2004, três auditores fiscais do trabalho – Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva – e o motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira foram assassinados durante uma fiscalização rural no município de Unaí. Os auditores apuravam uma denúncia relacionada à prática de trabalho análogo a escravidão. Desde então, a data marca o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho.

Gostou dessa informação?

Quer contribuir para que o trabalho da CPT e a luta dos povos do campo, das águas e das florestas continue? 

Clique aqui e veja como contribuir