COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

 

Cerca de 405 famílias de posseiros dos municípios de Manacapuru, Novo Airão e Iranduba, situados no estado do Amazonas, sem nenhum comunicado prévio, sofreram uma truculenta ação de reintegração de posse entre os dias 9 e 16 de janeiro, a pedido da empresa Agropecuária Exata. Famílias de pelo menos14 comunidades diferentes, que residiam há décadas nestas localidades, foram expulsas de suas moradas. A maioria dessas áreas são da União, do Estado do Amazonas, ou integram a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Baixo Rio Negro.

 

(Reportagem: Josep Iborra – Zezinho e CPT Amazonas | Imagens: Reprodução/Evilázio Portela/Famílias despejadas)

Os trabalhadores e trabalhadoras assistiram com desespero à destruição do esforço de uma vida de trabalho, sendo derrubadas centenas de casas, sob a execução da ordem judicial expedida pelo desembargador Ari Moutinho, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). “Os agricultores, mesmo diante de dificuldades financeiras, das estradas precárias, das condições climáticas, buscam o pão de cada dia com o suor de seu rosto. Mas hoje não têm condições de recomeçar as suas vidas, após a destruição de seus sonhos e projetos. A CPT, sensibilizada com o sofrimento desse povo, diante do ocorrido, realizou visitas nessas localidades para verificar as condições de ocupação das áreas. Constatamos que há diversas pessoas que residem há mais de 15 anos nestas comunidades, e que dependem economicamente da sua produção para subsistência e renda familiar”, afirma Clara Motta, da Comissão Pastoral da Terra no Amazonas (CPT).

Muitos desses trabalhadores e trabalhadoras despejados já haviam recebido benefícios estaduais e federais, como energia do programa “Luz para Todos”, caixas de água do programa estadual “Água Para Todos”, e muitas pessoas também haviam realizado financiamentos para cultivos de urucum e maracujá, produção de farinha, criação de galinhas poedeiras e tanques de tambaquis, que agora vão estar impossibilitadas de pagar, pois foram despejadas de suas terras. Um numeroso grupo de trabalhadores também havia sido atendido pelo Programa Terra Legal, com georeferenciamento e colocação dos marcos legais nos lotes ocupados, e esperavam apenas a entrega dos títulos das terras. “De um dia para outro perdemos uma vida inteira de trabalho”, disse um trabalhador.

O truculento despejo, sob comando da Polícia Civil e promovido pela Polícia Militar, foi realizado de surpresa e famílias relataram aos agentes da CPT casos de abusos policiais. Uma mulher, que criava galinhas, viu suas aves sendo esmagadas no chão. Crianças viram suas casas sendo destruídas. Pessoas foram ameaçadas caso retornassem para as terras: “poderiam ser queimadas dentro das casas”. Um posseiro, em uma atitude de desespero, se jogou na frente de uma máquina para tentar impedir a destruição de sua plantação de urucum. Outro homem foi detido por um dia e colocado dentro do camburão policial, onde ficou durante horas sob o forte sol. E um jovem foi obrigado a ficar dentro da casinha de cachorro.

Uma vistoria discriminatória de ocupação fundiária estava sendo realizada pelo Programa Terra Legal e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a pedido do juiz de Manacapuru, porém esse trabalho foi interrompido pela intempestiva ordem de reintegração de posse do desembargador do TJ-AM. Apenas três comunidades despejadas estavam sendo defendidas por um advogado na ação judicial de reintegração de posse – o advogado manifestou ter sido atropelado processualmente pela decisão contra as comunidades. Ninguém sabia o exato alcance da área a ser despejada, e tudo indica que a reintegração excedeu amplamente os limites reivindicados no processo pela empresa Agropecuária Exata.

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Com apoio e acompanhamento da Comissão Pastoral da Terra, as famílias despejadas denunciaram os fatos ao Ministério Público Federal (MPF) e participaram massivamente de audiência pública convocada pelo Defensor Público do Estado, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho.

Posteriormente, os trabalhadores e trabalhadoras protestaram no município de Manacapuru, por não conseguir suficientes ônibus para se deslocarem até Manaus no dia 19 de fevereiro. Mesmo assim, cerca de 600 trabalhadores e trabalhadoras foram até a capital para acompanhar a Audiência Pública proposta pelo deputado José Ricardo (PT), da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amazonas. O representante da Ouvidoria Agrária Nacional, Valdir Correia, também participou da audiência, e continuou acompanhando e apoiando as famílias despejadas. Na oportunidade, os camponeses e camponesas pediram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os conflitos agrários na região onde ocorreu o despejo. O grupo também denunciou que na região há outras 800 famílias ameaçadas de despejo pelas empresas Agro Industrial Manacapuru e Agro Amazonense.

Policiais chegam para realizarem despejo de mais de 400 famílias de posseiros no Amazonas.

Famílias despejadas realizaram manifestações, que renderam audiências e respostas às demandas apresentadas pelos trabalhadores e trabalhadoras.

Também participou da audiência o Arcebispo de Manaus, dom Sérgio Eduardo Castriani, que, comovido com um vídeo da ação de despejo, no qual uma mãe gritava aterrorizada por ver sua casa ser destruída, se pronunciou: “Vendo o vídeo, o sentimento que surge é a indignação, pois o poder Judiciário agiu de forma impulsiva e com violência contra essa gente e nada justifica tirar essas pessoas de suas terras dessa forma, diante de crianças. É de fato um crime e os que fizeram isso devem ser responsabilizados. Quem está por traz disso?  Estou aqui prestando a minha solidariedade e quero dizer que estamos juntos com vocês”, manifestou o religioso.

Após a audiência, os trabalhadores protestaram em frente ao Palácio do Governo do Estado de Amazonas e também na sede do Tribunal de Justiça. Acompanhados por representante da Ouvidoria Agrária, da CPT Amazonas, da Articulação das CPT’s da Amazônia e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, representantes das famílias foram recebidas pelo secretário da Casa Civil, José Alves Pacífico, e, no dia seguinte, pelo presidente do TJ-AM, desembargador Flávio Pascarelli.  Os trabalhadores também foram atendidos por representantes do Incra, Programa Terra Legal e Procuradoria Geral do Estado, pois foi apurado que a maior parte das terras onde as famílias viviam pertencem ao estado do Amazonas.

Nesta última quarta-feira, 21, as famílias despejadas voltaram a manifestar em Manacapuru. O governador do Amazonas anunciou que a defesa das famílias será articulada pela Secretaria de Políticas Fundiárias do Amazonas (SPF), Procuradoria do Estado e Defensoria Pública (DPE) para buscar uma solução que permita aos posseiros voltarem às suas terras. Um acordo foi mediado pelo presidente do TJ-AM e pela Defensoria Pública junto com a Agropecuária Exata para que os agricultores possam retornar de imediato às suas terras para colher suas roças, e para que fossem mantidas as instalações de energia elétrica, as igrejas e demais obras de infraestrutura, pois ainda não existe decisão sobre o mérito da ação. Após as mobilizações, também foi possível agendar uma audiência para o último dia 26 de fevereiro junto com juiz de primeira instância de Manacapuru para pedir o revogamento da reintegração de posse, haja vista que a empresa nunca teve posse na maior parte da área reintegrada e a maioria dos posseiros tinham posse comprovada de mais de 15 anos no local.

Esse despejo representa mais um triste episódio das contínuas agressões e da desterritorialização de camponeses e de comunidades amazônidas, provocados pelo avanço da especulação das terras na Amazônia. A região palco do despejo valorizou depois que foi construída a Ponte de Manaus sobre o Rio Negro. Esse caso confirma que a Lei de Regularização Fundiária vigente não resolve a situação da maioria dos posseiros, mas aumenta a pressão sobre eles, provocando a expulsão dos camponeses até das áreas consolidadas. No caso de Manacapuru, existem suspeitas que o caos social foi provocado pelas perspectivas de pleitear uma expropriação supervalorizada da área atingida.

A pedido da Ouvidoria Agrária Nacional, a TJ-AM se comprometeu ainda a estudar a demanda existente de conflitos agrários para ver a necessidade de uma Vara Agrária no Estado, solicitando da CPT a relação de conflitos existentes no estado. Também consentiu em revigorar um provimento que já existia, recomendando aos juízes do Estado a consultar o Incra, Programa Terra Legal e SPF antes de conceder reintegrações de posse. O Tribunal pediu ainda pediu à Ouvidoria e à CPT que participassem do curso de preparação do TJ-MA dos novos juízes do Estado mostrando a realidade dos conflitos agrários do estado.

Por outro lado, a Arquidiocese de Manaus, sensível à problemática do campo na região, com a presença de dom Sérgio Eduardo Castriani, organizou em Iranduba, nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro, o primeiro curso de formação para agentes da CPT Arquidiocesana, com participação de representantes das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e das diversas Paróquias Manauras.

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