COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

 

O governo do Pará manteve o despejo do Acampamento Hugo Chávez, em Marabá, no Pará, a dez dias do Natal, deixando mais de 300 famílias e 150 crianças na rua. Mesmo diante do histórico de violência os sem terra mantêm sua luta, como podemos ver na Nota da direção estadual do MST. Esse é mais um capítulo no triste histórico de violência contra o povo pobre do campo no Pará. Confira e entenda o histórico do Acampamento, da fazenda Santa Tereza e como mais uma vez terras da União estão à serviço de grandes latifundiários. (Foto: Ginno Pérez)

 

Nota do MST sobre o despejo do Acampamento Hugo Chávez

No dia de hoje, sob chuva e frio, o Comando de Missões Especiais- CME chegou ao acampamento Hugo Chávez para efetuar o despejo das 300 famílias que ali moram. Esse é mais um despejo dentre os 20 programados na região, todos eles expedido pelo juiz Amarildo Mazzuti da Vara Agraria de Marabá. Faltando 10 dias para o natal as famílias não têm para onde ir, e as crianças não terão como terminar o ano letivo. O governo do estado, assim como os demais órgãos públicos não se posicionaram sobre a situação de violação de direitos humanos e não propuseram nenhuma alternativa para solução do conflito. As famílias resistiram até o último momento, não podendo mais segurar a situação optaram por iniciar o desmonte dos barracos. Nesse momento, as famílias estão organizando um acampamento provisório, em uma área próxima que está localizada no assentamento do MST.

Nos últimos dias, os acampados sofreram ataques dos pistoleiros, o que gerou uma grande mobilização de amigos e organizações que prestaram solidariedade e abriram mais uma vez o debate sobre a situação fundiária e a violência na região. O MST agradece a centena de gestos de solidariedade do Brasil e do exterior e reitera seu compromisso com as famílias sem terra na luta pela Reforma Agrária e pela justiça social, e que não vão desistir da área.

Enquanto o latifúndio quer guerra, nós queremos terra!

Direção Estadual do MST 

 

Entenda os conflitos no Acampamento Hugo Chávez / Fazenda Santa Tereza, em Marabá (PA)

(Histórico Centro de Documentação Dom Tomás Balduino - CPT Nacional)

A Fazenda Santa Tereza ocupa 1.258,4 hectares de uma área de 3.600 hectares de propriedade do estado do Pará. Nesta região, o Acampamento Hugo Chávez, já com esse nome, foi instalado em 8 de julho de 2014 e com reintegração de posse cumprida em 14 de dezembro de 2017, ocupava 9,68 hectares.

Como se trata de área de castanhal, o domínio útil, com título de aforamento para manter a finalidade do extrativismo da castanha, foi cedido pelo governo a Michel Mousalem, que vendeu o imóvel para o fazendeiro Nagib Mutran, que, sem a devida autorização do estado do Pará, no ano de 2011, vendeu para Agostinho Roncetti, que vendeu para Rafael Saldanha de Camargo. De fazendeiro em fazendeiro, a área de castanhal foi destruída para implantação de pastagem e criação de bovinos.

Os registros da CPT apontam que trabalhadores rurais montaram acampamento na Fazenda Santa Tereza pela primeira vez em agosto de 2008. Em junho de 2009, o gerente da fazenda, conhecido como Japão, ameaçou destruir os barracos. Em novembro de 2010, vinte famílias foram expulsas e dez ameaçadas por pistoleiros a mando do fazendeiro. Em maio de 2012, José Mendes e Nicanor Vieira foram flagradas em posse de armas e acusados de promover um incêndio criminoso no Acampamento Ernestina, nesta mesma fazenda, pela Delegacia de Conflitos Agrários (DECA).

Em junho de 2014, cerca de mil famílias Sem Terra, ligadas ao Movimento Sem Terra (MST), ocuparam as Fazendas Santa Tereza e Pioneira. Logo em seguida é que foi instalado e denominado o Acampamento Hugo Chávez e as famílias passaram a exigir urgência na ação do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Marabá, para tratar da situação de cada uma das fazendas reivindicadas e o assentamento imediato das famílias acampadas. Pouco depois, neste mesmo ano, cerca de 40 pistoleiros cercaram o acampamento nas fazendas Santa Tereza e Pioneira.

Apesar dos processos jurídicos sobre as irregularidades na área, o superintendente do Incra de Marabá, Eudério Coelho, declarou que as duas fazendas não tinham nenhum problema e não atuaria contra o latifúndio no Pará. O advogado da CPT, José Batista Afonso, desmentiu as declarações do superintendente e o MST denunciou indícios de conchavo entre Eudério Coelho e os fazendeiros, além do prefeito de São Félix do Xingu, João Cleber de Sousa Torres (PPS-PA), que teria ligações econômicas com os grileiros das duas fazendas, Rafael Saldanha e Zé Iran.

Desde uma reunião no Incra de Marabá, realizada no dia 28 de junho de 2014, o fazendeiro Rafael Saldanha havia concordado em oferecer o imóvel Fazenda Santa Tereza ao Incra na modalidade compra e venda, regulada pelo decreto 433/92, por tratar-se de uma propriedade produtiva. O órgão, porém, não tomou nenhuma providência e negligenciou durante anos as ameaças contra os trabalhadores.

Entre setembro e dezembro de 2016, registraram-se diversos ataques de pistoleiros, que provocaram incêndios nas cercanias, destruíram lavouras coletivas e casas, ameaçaram os trabalhadores com tiros e bombas durante a madrugada e intimidaram, inclusive, os moradores do vizinho Assentamento 26 de Março para que não auxiliassem os acampados do Hugo Chávez. As lideranças chegaram a acionar a Ouvidoria do Incra, mas como nenhuma providência foi tomada, formularam denúncias na Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (DECA), em Marabá.

Neste ano de 2017, no dia 13 de fevereiro, onze moradores do Acampamento Hugo Chávez sofreram tentativa de assassinato enquanto trabalhavam na roça e três deles foram atingidos e feridos pelos tiros: José de Fátima Carvalho, conhecido como “Jussa”, e outros dois moradores, Nivaldo Rodrigues Melo, o “Grande” e Givanildo, apelidado “Pai”. No dia 17 de fevereiro, foi registrado boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil.

Em julho, registraram-se ameaças de incêndio por parte do fazendeiro Osvaldo Saldanha e em seguida realmente os acampados tiveram suas roças queimadas e sofreram disparos de armas de fogo em direção à entrada do acampamento. Vários trabalhadores perderam suas plantações e registraram seus depoimentos em boletins de ocorrência.

Para o final deste ano de 2017, foram programados os despejos judiciais de aproximadamente 2000 famílias de trabalhadores rurais Sem Terra em 20 fazendas, em razão de liminares expedidas pela Vara Agrária de Marabá e confirmadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

O despejo no Acampamento Hugo Chávez foi agendado para o dia 13 de dezembro de 2017. Cerca de 150 crianças protestaram no início de novembro diante do Fórum da cidade por conta do risco de perda do ano letivo na Escola Municipal Luís Carlos Miranda Gomes, instalada em cabanas de palha dentro do acampamento. Nos dias 8 a 10 de novembro de 2017, a Missão Ecumênica Pau D’Arco-PA visitou e também denunciou a situação de violência vivida por este e outros acampamentos na mesma região em que o Massacre de Pau D’Arco se deu. De 21 a 23 de novembro de 2017, foi realizada a Jornada de Lutas em defesa dos acampamentos da região sudoeste do Pará por parte do MST, da Fetagri, do MAM e da CPT.

Ainda em novembro de 2017, o juiz Amarildo Mazzuti, titular da Vara Agrária de Marabá-PA, adiou os despejos de trabalhadores rurais sem terra das Fazendas Cedro (Acampamento Helenira Rezende) e Santa Tereza (Acampamento Hugo Chávez). Porém, os ruralistas realizaram reunião com o magistrado para pressioná-lo a efetivar as reintegrações de posse. O encontro foi organizado pelo presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá, Antônio Vieira Caetano.

No dia 11 de dezembro de 2017, quando já se preparavam para deixar a área sob ordem judicial de reintegração de posse, as 362 famílias moradoras do Acampamento Hugo Chávez sofreram ataque de pistoleiros, que dispararam contra mulheres, crianças, idosos e adultos na linha de tiro. Enquanto atiravam, os agressores proferiam xingamentos contra os trabalhadores. O ataque durou de 16h30 até 18h30.

Diante do ataque, diversas organizações sociais se mobilizaram e solicitaram providências ao Estado para garantir a segurança das famílias e denunciaram irregularidades no processo de posse da área. O MST responsabiliza o judiciário e o Iterpa pelo conflito e a injustiça contra os trabalhadores. Uma audiência de emergência chegou a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2017, dia em que estava prevista a reintegração de posse, mas o despejo foi mantido para o dia seguinte. O despejo ocorreu na manhã de hoje, 14 de dezembro de 2017, pelo Comando Militar Especial-CME, como mais um capítulo dessa história de violência contra o povo pobre do campo no Pará.

 

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