Organizado pela CPT Regional Rondônia e Articulação das CPT’s da Amazônia, Seminário sobre Conflitos Agrários ocorreu entre os dias 17 e 19 de maio, em Porto Velho. Confira o documento final:
Em Porto Velho, nos dias 17, 18 e 19 de maio de 2016, no Seminário sobre Conflitos Agrários, organizado pelo Regional de Rondônia e a Articulação da Amazônia da Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos reunimos os representantes de grupos abaixo assinados, debatendo sobre a situação do campo de nosso estado.
Nós, representantes das categorias dos pequenos agricultores, sem-terra, seringueiros, extrativistas e populações do campo e da floresta, vimos através desta, expor nosso repúdio, frente ao descaso total e falta de vontade política, em que nós, população do campo de Rondônia, estamos entregues.
Sabendo que a concentração fundiária está aumentando cada vez mais em nosso estado, com 9.6 milhões de hectares de terras públicas, muitas na condição de especulação fundiária, tantas outras subutilizadas nas mãos de grandes latifundiários e grileiros de terras públicas. Desde o ano de 1985, nunca houve tantos assassinatos no campo em Rondônia como em 2015, provocada pela concentração fundiária e o estancamento da Reforma Agrária.
Rondônia tem mais de 156 conflitos por disputa de terras, a maioria concentrados nas regiões do Cone do Sul, de Ariquemes e outras. O Vale do Jamari virou o palco de uma verdadeira guerra, o pior foco de violência no campo de todo o Brasil, sem a devida apuração da participação das forças de segurança e pistolagem do lado dos fazendeiros.
Também sofrem com a violência, mortes e ameaças por parte de saqueadores de madeira e invasores, todas as comunidades extrativistas, especialmente as de Machadinho e Jaci-Paraná. Outros espertalhões incitam as invasões de Terras Indígenas, como a TI. Uru Eu Au Au e a TI Karipuna.
Nos preocupa ainda a mudança da situação política, com o crescimento das forças que se opõem às comunidades tradicionais – como as comunidades quilombolas -, ao fortalecimento da agricultura familiar e a reforma agrária, seja no INCRA, no Terra Legal, no Judiciário e outras repartições públicas. Exigimos que os movimentos sociais de agricultores sejam ouvidos na indicação do novo superintendente do INCRA. Bem como repudiamos a nomeação de pessoas que sempre foram contra os interesses dos pequenos agricultores.
Diante desta conjuntura adversa, nos comprometemos:
- A unificar os grupos e os movimentos na luta pela terra, pela água e pela defesa do meio ambiente, criando redes de comunicação, de resistência, proteção e grupos de trabalho entre acampados, posseiros, assentados, agricultores familiares e comunidades tradicionais.
- Apoiar a unificação das agendas dos movimentos, pastorais sociais, sindicatos, associações e organizações em defesa dos direitos constitucionais.
- Articular a realização de seminários regionais e estaduais, e outras mobilizações sobre os conflitos no campo.
- Fortalecer e agrupar o povo em nossas bases, seja resolvendo as necessidades imediatas, seja nas lutas pela ocupação, resistência e produção na terra.
- O nosso compromisso com a produção agroecológica para o sustento das famílias, sem uso de agrotóxicos, a favor da saúde, da conservação das águas, do solo e do meio ambiente.
- Fazer ações de informação e conscientização nas igrejas e cidades vizinhas, pedindo o apoio da população para as nossas lutas.
- Denunciar as agressões e ameaças que nos atingem, cobrando o fim da impunidade e o apoio do estado de direito contra toda violência.
- Neste momento manifestamos, especialmente, nossa solidariedade com a resistência das 50 famílias de posseiros da Associação Braço Forte, da Linha 05 e 06 da Vila da Penha, no Distrito de Abunã, área de 2.500, hectares próxima ao Assentamento Pau d’ Arco, que ameaça famílias com posses de até 28 anos na área, de novo correm ameaça de despejo promovido pela empresa Agropecuária e Mineradora Fartura.
Em Porto Velho, 18 de maio de 2016.
Assinam representantes de
De Vilhena, Assentamento Águas Claras, AMPAMEL, A. Canarinho. Flor da Serra, Associação de Pequenos Chacareiros do Setor Aeroporto (APCSA).
De Chupinguaia, Acampamento Barro Branco, A. de Pequenos Produtores Rurais Igarapé Água Viva (ASPPIAV).
De Machadinho do Oeste, Associação dos Seringueiros (ASM).
Acampamento Egídio Bruneto, de Porto Velho, e Acampamento Hugo Chávez, de Ariquemes, do MST.
De Porto Velho, Associação Braço Forte.
De Guajará Mirim, Associação de Produtores Rurais da Serra do Ouro (ASPLUSO).
De Parecis, Acampamento Tião Preto.
Do Flor do Amazonas, do Ramal São Pedro, do Acampamento Fortaleza, do PA Jequitibá, do município de Candeias do Jamari.
