"A reforma agrária pressupõe a democratização do acesso à terra e estruturas que viabilizem a produção. Logo, é impossível dizer que a reforma agrária não deu certo, pois ela não ocorreu". Confira artigo de Fernando Prioste, advogado e coordenador da Terra de Direitos.
Fernando Prioste
Dias atrás, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, disse que alguns assentamentos do Incra são “quase favelas rurais”. Foi a deixa que os opositores dos movimentos sociais do campo queriam para enterrar a reforma agrária.
Contudo, democraticamente a sociedade inscreveu na Constituição o marco legal da reforma agrária. Assim, o dever de fiscalização do cumprimento da função social da propriedade, e a consequente destinação das terras improdutivas, com danos ambientais e violações às leis trabalhistas à reforma agrária, é decisão política que a sociedade transformou em lei. Logo, se a Constituição não for alterada, a reforma agrária é política pública obrigatória.
Não é apenas por determinação da Constituição que a reforma agrária deve ser impulsionada. A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), por exemplo, recomendam sua realização como política pública para a erradicação da pobreza e efetivação de direitos humanos como a alimentação adequada e a educação. Para esses órgãos, a concentração fundiária e a ausência de políticas públicas de produção para a agricultura familiar estão ligadas à pobreza e às desigualdades sociais.
Segundo o Censo Agropecuário de 2006, o Brasil ocupa a segunda posição mundial na concentração da terra, perdendo para o Paraguai. O índice de concentração fundiária apurado em 2006 (0,872) aumentou ante aos apurados em 1985 (0,857) e 1995 (0,856). Até o ano de 1985 existiam 67 assentamentos de reforma agrária, com 117 mil famílias assentadas, totalizando 9,8 milhões de hectares incorporados à reforma agrária. Hoje existem 8.792 assentamentos, com 921 mil famílias, totalizando 85 milhões de hectares. Logo, mesmo com a expansão de assentamentos a concentração fundiária aumentou.
Por outro lado, as demandas por infraestrutura e assistência técnica não são exclusividade do MST. Também são reivindicações dos grandes produtores. A diferença é que uns são bem atendidos nesses reclamos há 500 anos, outros não. Que dizer do apoio histórico do Estado ao setor da cana-de-açúcar? As reivindicações dos movimentos sociais buscam consolidar uma política pública que, diferente daquelas assistencialistas, cria estruturas para a emancipação socioeconômica.
Dados do Censo de 2006 mostram que a agricultura familiar representa 84% dos estabelecimentos rurais, ocupando apenas 24,03% das áreas cultivadas, assim operando com renda cerca de dez vezes menor que os estabelecimentos da agricultura não familiar. Ainda assim, segundo o IBGE, a agricultura familiar produz a maior parte dos alimentos consumidos no mercado interno (60%), com 74% do total da mão de obra ocupada no campo.
A reforma agrária pressupõe a democratização do acesso à terra e estruturas que viabilizem a produção. Logo, é impossível dizer que a reforma agrária não deu certo, pois ela não ocorreu. Quem se opõe a esse processo democrático não tem compromisso com a Constituição e fomenta o aumento da desigualdade social. Ademais, se ainda há diversidade alimentar na mesa, agradeça a uma agricultora familiar. Do contrário, contente-se em comer milho, soja e carne nas três refeições. Fernando Prioste é advogado popular e coordenador da Terra de Direitos.
