Nota de Repúdio da Articulação das CPTs do Cerrado contra a ação Judicial e Policial que despejou as famílias de posseiros da Comunidade Bom Acerto - Balsas/MA
Malditas sejam todas as cercas!
Malditas todas as propriedades privadas que nos privam de viver e de amar!
Malditas sejam todas as leis, amanhadas por umas poucas mãos, para ampararem cercas e bois e fazerem da terra escrava e escravos os homens!
(Dom Pedro Casaldáliga).
A Articulação das CPTs do Cerrado, vem a público repudiar a ação Judicial e Policial que despejou as famílias de posseiros na comunidade Bom Acerto, ocorrida no dia 11 de agosto deste ano. Bom Acerto, é uma comunidade de 8 famílias de camponeses posseiros, formada desde a década de 1975, que fica distante 45 km da cidade de Balsas/MA. São famílias que vivem em regime de economia familiar, com a produção de arroz, milho, feijão, mandioca e hortaliças, criação de galinhas e animais doméstico cachorros e gatos.
O conflito na comunidade Bom Acerto, começou em 2015, com ameaças de um suposto proprietário que apareceu dizendo ter adquirido a terra por meio da compra e venda. Em dezembro de 2019, esse conflito se acirrou com a derrubada da casa do posseiro Isaac dos Santos Araújo, a mando do suposto proprietário. Houve tentativa de registro do Boletim de Ocorrência, mas, segundo as famílias, o delegado se recusou em fazer o registro.
Em 2020, as famílias foram surpreendidas com os autos do processo nº. 0800398- 79.2020.8.10.0026, onde conta que as famílias teriam sido citadas e que teriam se negado a assinar a intimação. Os moradores da comunidade Bom Acerto, alegam que desconheciam o processo e que nunca foram notificadas pela Justiça. Nos autos do processo, verificaram que foram juntados apenas documentos de registro em Cartório de Compra e Venda, onde descreve uma área de mais de 8 mil hectares, localizada na Gleba Bom Acerto, Data Flor do Tempo. E ainda que, a área tinha sido penhorada no ano de 2015, para pagamento de dívidas trabalhista oriundas de uma decisão judicial proferida pela Justiça do Trabalho da 16ª Região – Vara do Trabalho de Balsas/MA, de acordo com os autos processo nº. 0007600-19.2013.5.16.0011.
A comunidade Bom Acerto, foi surpreendida por volta das 7h da manhã, do dia 11 de agosto, com a chegada de 02 viaturas da Polícia Civil, 6 caminhões baú e vários homens entre eles policiais, civis e oficial de justiça, obrigando os posseiros (crianças, jovens adultos e idosos) a saírem de suas casas, pois as casas seriam derrubadas. E sem apresentar nenhum documento, o oficial de justiça ordenou a derrubada de casas, destruição de roças de mandioca, hortas e os sistemas de canalização de água das famílias.
Em plena pandemia, as famílias de Bom Acerto, perderam suas casas, roças de alimentos e foram expulsas de suas terras. Essas famílias que já estavam vulneráveis a Covid-19 como toda a humanidade, hoje, se encontram desalojadas e jogadas a própria sorte na cidade de Balsas, onde de acordos com os dados do sistema de saúde, 49 pessoas morreram vítimas do coronavírus.
Diante da injustiça ocorrida, onde as famílias despejadas não tiveram direito de defesa e considerando que esse é um período dramático e turbulento devido a pandemia, a Articulação das CPTs do Cerrado se solidariza com a dor das famílias, se posiciona contrária a violação dos direitos das comunidades e repudia todo ato de crueldade e violência contra os posseiros da comunidade Bom Acerto, assim como, por todos os povos Cerradeiros que são verdadeiros guardiões e guardiãs do Cerrado brasileiro. É necessário garantir a vida e a reprodução dos modos de vida desses povos. Seguimos na luta e na esperança que a justiça seja feita!
Goiânia, 18 de agosto de 2020
Articulação das CPTs do Cerrado
Créditos da foto original: Reprodução/TV Mirante
