Neste Dia Nacional do Cerrado, 11 de setembro, acontece, na Cidade de Goiás, distante 140 quilômetros de Goiânia (GO), o Tribunal dos Povos no Estado de Goiás: Águas e Vida no Cerrado. Promovido pelas organizações que compõem a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, o evento é realizado entre 8h30 e 17h30, no Parque Municipal da Carioca.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CPT
Para a organização do Tribunal, essa iniciativa adota a tradição do Júri Popular, sustentado nos saberes dos Povos e nos conhecimentos científicos construídos por pessoas que fazem das ciências um instrumento de defesa e de proteção de conquistas históricas da humanidade e de construção de novos direitos que combatam as desigualdades e afirmem as liberdades.
Essa ação estadual é uma prévia do Tribunal Internacional dos Povos do Cerrado, que ocorrerá em São Luís, no Maranhão, em 2020. Na oportunidade, casos denunciados pelos estados brasileiros que compõem o Cerrado e de localidades internacionais de Savanas, como Moçambique, estarão no banco dos réus. O evento não possui caráter vinculante, pois é autônomo do sistema de justiça estatal. Seu veredito não tem o condão de aplicar penas, tais como prisão ou multa. Para a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, esse caráter do Tribunal e as possibilidades de ação política que dele emergem são especialmente potentes na conjuntura atual de evidente captura política e econômica do sistema de justiça.
Na Cidade de Goiás, o Tribunal do Povos julgará os seguintes casos: O esvaziamento e secamento do Rio Bacalhau, principal fonte de abastecimento do município; O represamento de águas, através de barragens, da Bacia do Rio Vermelho: E a problemática dos agrotóxicos, as atuais liberações pelo Governo Federal, comercialização e aplicação pelo agronegócio no estado de Goiás e a incidência sobre as águas potáveis e doenças decorrentes.
“A questão das águas e dos agrotóxicos norteia esse julgamento. Ele não tem um caráter jurídico, mas chama a atenção do Estado, pois devolve o poder às comunidades de fazerem a cobrança de seus próprios direitos. Vamos discutir a questão da água, onde ela está sendo retirada da população e sendo desviada para outros fins. A gente quer muito, junto às comunidades e à sociedade, cobrar do Estado e que seja elevado o direito de ter água, e água em abundância. Porque é um direito de todo mundo ter água para vida, e não somente uns terem água para comercialização, e o agrotóxico não ataca somente uma pessoa. Ele ataca toda a sociedade, todas as comunidades. O Tribunal nos ajuda a fazer esse debate. E que seja responsabilizado quem realmente está retirando as águas”, explica Lucimone Oliveira, coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Goiás.
Em defesa do Cerrado
A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado surgiu com a união de mais de 50 organizações e movimentos sociais com o objetivo de alertar a sociedade sobre os impactos causados pela destruição do Cerrado no Brasil. A valorização e conservação da biodiversidade e das culturas dos povos e comunidades deste bioma guia a Campanha, que também destaca a relevância do Cerrado no abastecimento de água no país.
