Evento trata da insegurança fundiária que leis podem trazer a povos e comunidades tradicionais, com foco estadual, amazônico e nacional
Nos dias 19 e 20 de setembro será realizado o seminário "Repasse das Terras: Para quê e para quem?" no auditório do Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas (DCET) da Universidade Federal do Amapá (Unifap), em Macapá (AP).
Organizado pela Comissão Pastoral da Terra - Regional Amapá; Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Na Agricultura do Estado do Amapá (Fettagrap); Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Terra e Território na Amazônia (Gruter/Unifap); Comissão Pastoral da Terra (CPT); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal do Amapá (PPGEO/Unifap); Articulação das CPTs da Amazônia; Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), o evento discute o impacto da transferência de terras da União, conforme as leis 10.304/2001, 14.004/2020 e 13.465/2017.
Os dois dias de debates devem se dedicar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 7.052, apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A ADI questiona a constitucionalidade de tais leis que tratam da transferência da titularidade das terras públicas da União para os estados do Amapá, Roraima e Rondônia. Pede ainda que a aplicação delas não traga prejuízo aos direitos constitucionais das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais que aguardam o acesso à terra, e garanta a realização da reforma agrária.
Para além dos impactos nos estados em geral, o seminário trará enfoques particulares sobre os desdobramentos do repasse das terras da União para o Estado do Amapá e abordará perspectivas sobre a situação fundiária amapaense. Um terceiro eixo de discussão vai se debruçar sobre os efeitos para a Amazônia e a relação com o acirramento dos conflitos por terra.
Campanha
A programação, que é dividida em mesas, abrange, em seu segundo dia, o lançamento regional da "Campanha Contra Violência no Campo: em defesa dos povos do campo, das águas e das florestas" no estado do Amapá.
A Campanha, de caráter nacional, dispõe sobre o enfrentamento à violência no campo, com o objetivo de assistir os processos de resistências dos povos e comunidades tradicionais na luta por terra e território. Durante as eleições, foi proposta e está em vigor a Carta de Compromissos aos Candidatos e Candidatas nas Eleições de 2022. O documento pode ser acessado AQUI.
Registro
As inscrições podem ser feitas previamente por meio do link https://forms.gle/CR4bWVEMA6DUaM57A e haverá credenciamento no local.
Acesse a programação completa AQUI.
Serviço
Seminário "Repasse das Terras: Para quê e para quem?"
19 de setembro de 2022, das 8h às 12h e das 14h às 17h
20 de setembro de 2022, das 8h às 12h
Local: Auditório do Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas (DCET), da Universidade Federal do Amapá (Unifap), em Macapá (AP).
Inscrição online: https://forms.gle/CR4bWVEMA6DUaM57A
Mais informações:
Mário Manzi - Assessoria de Comunicação CPT Nacional - (62) 99252-7437 / mario@cptnacional.org.br
CPT Regional Amapá - (96) 3223-2539 / adm.cptap@gmail.com
