COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

Entre os próximos dias 09 e 11 de agosto, pesquisadores acadêmicos, estudiosos e representantes de movimentos sociais e governamentais, interessados em debater sobre questões territoriais e de terras da Amazônia, se reunirão no Seminário Nacional "Terras e Territórios na Amazônia: demandas, desafios e perspectivas". O evento será realizado no Auditório da Reitoria da Universidade de Brasília (UnB), Campus Darcy Ribeiro.

 


 

Entre os próximos dias 09 e 11 de agosto, pesquisadores acadêmicos, estudiosos e representantes de movimentos sociais e governamentais, interessados em debater sobre questões territoriais e de terras da Amazônia, se reunirão no Seminário Nacional "Terras e Territórios na Amazônia: demandas, desafios e perspectivas". O evento será realizado no Auditório da Reitoria da Universidade de Brasília (UnB), Campus Darcy Ribeiro.

Temas envolvendo questão sobre demarcação, reconhecimento e regularização de terras, "Lutas pela terra e regularização fundiária: demandas, perspectivas e consequências", "Terras indígenas: identificação, reconhecimento, desintrusão e demarcação", "Quilombos: auto-reconhecimento e direitos territoriais" e "Direitos e conhecimento tradicional: território, subsolo e recursos naturais", serão debatidos no evento.

Em entrevista à ADITAL, o professor do Programa de Pós-Graduação em Agronegócios (Propaga), da Universidade de Brasília (UnB), Sérgio Sauer, - também Relator Nacional do Direito Humano à Terra, Território e Alimentação - Plataforma DhESCA -, que está na organização do seminário, disse que o debate não deve "começar e terminar em si mesmo". A ideia, segundo ele, é "construir uma reflexão posterior com a publicação das contribuições (um livro) e mesmo constituir um observatório das políticas fundiárias para a região". Confira a entrevista.

Para inscrições: secretaria.unb.fund.ford@gmail.com

Adital - Professor, qual é o objetivo deste seminário?

Sérgio Sauer - Começamos a planejar este evento com o propósito de fazer uma avaliação ou reflexão sobre as políticas governamentais em torno da regularização fundiária na Amazônia, mais especificamente sobre a implantação do (programa) ‘Terra Legal’. No entanto, primeiro, nos demos conta que este programa irá impactar sobre outras políticas ou o direito de outros sujeitos na região. Segundo, e em consequência disto, entendemos que o debate sobre o direito à terra e ao território deve, necessariamente, incluir a discussão sobre outras políticas fundiárias como, por exemplo, as ações de reconhecimento dos territórios quilombolas ou mesmo a demarcação das terras indígenas.

Adital - Sabe-se que no Brasil a questão fundiária fomenta conflitos. Nesse contexto, que contribuições este seminário deve oferecer?

Sérgio Sauer - Como um evento acadêmico, o principal objetivo é construir e/ou consolidar conhecimentos já existentes (pesquisas, reflexões, ações das entidades e movimentos, etc.), pois acreditamos que isto pode contribuir tanto na implementação de políticas mais condizentes com a realidade regional, como fortalecer as demandas históricas das populações da Amazônia.

Adital - A região amazônica, por apresentar rica biodiversidade, é alvo constante de empresas e poderosos que visam explorar o território, e assim, as comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas e ribeirinhos são afetadas. De que forma o direito destas comunidades poderiam ser garantidos e respeitados?

Sérgio Sauer - Não há qualquer dúvida que a regularização da posse da terra e o reconhecimento do direito ao território, tanto camponeses, pequenos produtores, povos indígenas, ribeirinhos, comunidades tradicionais, seringueiros, quilombolas, entre outros, é o principal mecanismo estatal para assegurar um direito fundamental, que é o direito a terra/território. O reconhecimento deste direito deve estar associado à implantação de um conjunto de políticas públicas (educação, saúde, crédito, assistência técnica, etc), condizente com as peculiaridades e necessidade da Amazônia. Esse é o principal caminho para garantir os direitos fundamentais destas comunidades e povos, resultando, de um lado, na melhoria de vida e, de outro, no bloqueio de vários mecanismos utilizados por empresas e grandes proprietários. No entanto, essas políticas são implantadas de forma pouco eficazes, isso quando são implantadas, fazendo com que os direitos das populações não sejam respeitados.

Adital - Que resultados podem ser esperados neste seminário? Há a perspectiva de se formar uma rede de monitoramento de regularização e reconhecimento territorial na Amazônia. Pode falar um pouco sobre isso?

Sérgio Sauer - O esforço de congregar estas pesquisadoras e pesquisadores - a maioria está na região, mas não exclusivamente, pois, não é possível pensar a Amazônia isolada do resto do Brasil - já é um ganho importante. No entanto, o objetivo é estabelecer um processo de diálogo e cooperação. Uma forma concreta de fazer isto seria constituir um observatório ou uma rede de pesquisadores, inclusive porque a nossa avaliação é de que a implantação do ‘Terra Legal’ trará problemas como, por exemplo, sobreposição de interesses de grandes proprietários e comunidades tradicionais ou indígenas, ou mesmo de ocupação ilegal recente de terras públicas buscando a regularização pelo programa caracterizando uma apropriação indébita, entre outros conflitos. A criação de uma rede ou observatório, no entanto, está apenas em nível de proposta. Portanto, o próprio evento e os participantes deverão debater e constituir algo assim. Em todos os casos, está estabelecida a continuidade da reflexão através de uma publicação, portanto, esperamos que seja uma contribuição tanto para a formulação de políticas como para a explicitação das demandas e lutas dos povos da Amazônia.

**Para conhecer o programa Terra Legal, acesse: http://portal.mda.gov.br/terralegal/

 

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