O Seminário é o primeiro ato conjunto de trabalho previsto no acordo assinado com a CPT neste ano e debateu políticas de fortalecimento e amparo às populações do campo e da floresta
Por Assessoria de Comunicação Social da DPU
Brasília – Nos dias 28 e 29 de março, a Defensoria Pública da União (DPU) iniciou ao 1º Seminário sobre “Conflitos Fundiários, Direito de Acesso à Terra e Direitos Territoriais”, feito em parceria com a Comissão Pastoral da Terra (CPT). A iniciativa é o primeiro ato conjunto de trabalho previsto no acordo assinado com a DPU em janeiro deste ano, que pretende desenvolver ações conjuntas para a defesa dos direitos de pessoas e comunidades na luta pela terra e território.
Na abertura do evento, o defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior, enfatizou que “a DPU acredita que os órgãos e entidades de Estado, instituições de justiça, entidades da sociedade civil organizada e movimentos sociais devem debater sobre o tema”.
Os painéis da programação abordaram os mecanismos de combate à grilagem, a reforma agrária e as políticas públicas para proteção de terras indígenas, territórios quilombolas e dos povos e comunidades tradicionais. Os debates foram divididos em dois dias e tiveram os seguintes macro temas: aquisição ilegal de terras públicas; o direito à terra e aos territórios frente ao crescimento dos conflitos fundiários; as políticas de crédito agrícola e assistência técnica rural; a gestão territorial e ambiental de terras indígenas e territórios tradicionais. Confira aqui a programação completa do evento.
Para a coordenadora nacional da Comissão Pastoral da Terra, Andréia Silvério, discutir a questão agrária é uma atuação necessária para resolver diversos problemas estruturais no Brasil. “A política de inclusão social deve ser pautada pela justa distribuição de terra. Precisamos discutir que tipo de política agrária que nós queremos e realizar ações para que isso seja possível”, disse.
A defensora nacional de direitos humanos (DNDH), Carolina Castelliano, contou ao público presente que a DNDH congrega a atuação coletiva sistêmica da DPU na ponta, especialmente pela atuação das Defensorias Regionais de Direitos Humanos.
Ela reforçou a necessidade de as instituições se unirem na contra a omissão estatal para proteger e promover direitos humanos relacionados à moradia e à terra. “A falta de recursos orçamentários ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outros, gera consequências claras nos territórios. Sem recursos, não é possível a realização das políticas públicas de reforma agrária, de proteção territorial ou de incentivo à produção familiar”, concluiu.
Segundo dia
No dia 29, as políticas de fortalecimento e amparo à permanência das populações do campo e da floresta nortearam os debates. A defensora pública federal e membro do Grupo de Trabalho Comunidades Indígenas (GTCI) da DPU, Luciana Dytz, foi a mediadora da mesa que abriu o evento.
Para a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Edel Nazaré, a luta por direitos básicos começa na garantia da terra. “Lutamos pela terra, como território, não apenas como propriedade, mas como bem comum de comunidade. Essa é a essência da minha luta”, disse.
Nazaré apresentou a secretaria na qual está à frente no MMA e defendeu o diálogo. “Uma das nossas missões dentro da secretaria é o combate a todas as formas de racismo, como o territorial e o socioambiental, que impactam diretamente as comunidades tradicionais. Uma das nossas missões é a garantia de defesa territorial. A outra é apontarmos instrumentos jurídicos que garantam a segurança e a efetivação de viver e de estar no território de diferentes povos tradicionais”, disse.
O segundo dia de evento também contou com a participação do diretor do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Antônio Mendes, também conhecido como Antônio Crioulo. Para ele, fortalecer as políticas públicas é garantir que as famílias de indígenas possam permanecer em seus territórios.
“Vir aqui é muito importante principalmente porque conseguimos dar um retorno da confiança que nosso povo teve para que estivéssemos aqui no espaço do governo. Segundo, porque conseguimos dialogar com as organizações que fazem a assessoria ao movimento e a DPU é um órgão muito importante no processo da defesa dos nossos direitos”, afirmou.
O assessor jurídico na Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Maurício Terena, fez um apurado histórico sobre a vilipendiação das terras dos povos originários. “Como indígena eu conto para vocês: o Direito está no papel. Quando eu tiro o sapato e chego na minha comunidade, vejo que o Direito não chegou lá”, disse.
Terena enfatizou que as terras onde eles moram são ocupadas muito antes de o Brasil ser colonizado e explicou um pouco sobre o marco temporal. A tese propõe que sejam reconhecidos aos povos indígenas somente as terras que estavam ocupadas por eles na data de promulgação da Constituição Federal em outubro de 1988.
Grupo de trabalho dos povos originários
Ainda, durante o evento, a defensora Luciana Dytz explicou a função do Grupo de Trabalho Comunidade Indígenas. De acordo com ela, o GT é responsável por promover a defesa dos interesses das comunidades indígenas, a educação em direitos e a assistência às comunidades impactadas por grandes empreendimentos quando houver grupos indígenas envolvidos.
Cabe ao GTCI também contribuir na elaboração de políticas públicas de assistência jurídica às comunidades indígenas, na certificação e titulação das terras indígenas e na salvaguarda de indígenas em situação de prisão.
