COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

Ofícios com pedidos de reunião e a pauta de reivindicação de mais de 200 pessoas de seis áreas do estado do Mato Grosso foram protocolados na sede do Executivo e Legislativo Estadual. Governador e presidente da Assembleia já sinalizaram que devem receber os representantes das famílias até quinta (25).

(CPT MT)

Acampadas desde a manhã de terça-feira, 23, no estacionamento da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Cuiabá (MT), mais de 200 pessoas, entre mulheres, homens, jovens e crianças, cobram acesso aos processos referentes às áreas que ocupam, vistorias nas localidades, criação de Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e inclusão de todas as áreas mencionadas abaixo, em situação de conflito, na Câmara de Conciliação de Agrária (CCA). 

Apesar da ocupação, as famílias não impediram, em nenhum momento, o funcionamento do órgão.

No início da tarde de terça, representantes das famílias e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Regional Mato Grosso se reuniram com André Luiz Welter, superintendente regional do Incra, Raul Afonso Filho, conciliador agrário, Helton Antônio da Silva, da divisão de desenvolvimento e conciliação, e com Marco Antônio, ex-ouvidor agrário. Também participou da conversa Renan Sotto Mayor, defensor público e vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-MT).

Após o diálogo, no qual o superintendente manifestou alguns prazos para o atendimento das demandas das famílias, as lideranças camponesas decidiram ouvir todos os envolvidos na ação para avaliação das propostas.

As famílias camponesas esperam ainda que suas demandas sejam ouvidas e atendidas pelo governador do Estado, Mauro Mendes (União Brasil), assim como parlamentares e o presidente da ALMT, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil). No final da manhã desta quarta, 24, ambos sinalizaram que podem receber os camponeses até quinta, 25.

As ações compõem a 2ª Semana de Resistência Camponesa, que acontece na capital mato-grossense entre os dias 22 e 26 de agosto de 2022.

Confira as reivindicações levadas aos representantes do Incra, e também apresentadas ao Governo do Estado do Mato Grosso e à Assembleia Legislativa do Estado:

As famílias e a Pastoral da Terra pedem que o Incra libere o acesso digital (SEI Incra) aos processos referentes às áreas para que seja possível o acompanhamento jurídico dos mesmos. Atualmente, como os processos são digitalizados e estão em posse do Instituto, e o acesso se dá apenas com a liberação por parte da autarquia.

1. Acampamento União Recanto Cinco Estrelas (Novo Mundo):  Julgamento do Mandado Segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para a implantação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Novo Mundo, em 2.000 hectares, na Fazenda Cinco Estrelas, cujo Plano de Utilização e Relatório de Viabilidade Ambiental foi realizado pelo Incra em 10 junho de 2021.

2. Acampamento Renascer (Nova Guarita): criação de PDS na área da Gleba Gama, que o Incra já declarou de interesse social, inclusive com decisão do Conselho Diretor Regional (CDR); 

3. Acampamento Renascer – Gleba Mestre I (Jaciara): Agilidade no julgamento do Mandado de Segurança no TRF1, com relatoria da Desembargadora Maria do Carmo, para viabilizar a implantação do Projeto de Assentamento (PA) Mestre, criado ainda em 2004.

4. Pré-Assentamento Boa Esperança (Novo Mundo): Criação do PDS Boa Esperança, que incide em parte da área da Fazenda Araúna, no município de Novo Mundo. O Plano de Utilização e Relatório de Viabilidade Ambiental foi realizado pelo Incra ainda em 2020, contudo, não foi criado o PDS até o momento. Outra reivindicação do grupo é que o Instituto receba a posse da área do PDS Boa Esperança, conforme decisão do TRF1, de junho de 2022.

5. Pré-Assentamento Lote 10 (Nova Guarita): Realizar a vistoria ocupacional para a regularização das famílias que ocupam a área.

6. Inclusão de todas as áreas mencionadas, em situação de conflito, na Câmara de Conciliação de Agrária (CCA).

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Mais informações: Welligton Douglas (coordenação regional da CPT) 65 98429-8556 | Elvis Marques (assessoria de comunicação) 62 99113-8277