COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

Mulheres, homens, jovens e crianças, de diversas regiões do estado, ocuparam nesta manhã de terça-feira, 23, a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na capital mato-grossense. Morosidade do órgão é uma das críticas. Conheça as reivindicações:

A ocupação no estacionamento do órgão conta com famílias do Pré-Assentamento Boa Esperança e Acampamento União Recanto Cinco Estrelas, localizados no município de Novo Mundo; Pré-Assentamento Lote 10 e Acampamento Renascer, de Nova Guarita; Acampamento Renascer, na Gleba Mestre I, de Jaciara; Gleba Carlos Pelicioli, de Santa Terezinha; e Projeto de Assentamento (PA) Santa Rita, de Ribeirão Cascalheira.

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Originárias das regiões Norte, Araguaia, Sul e Baixada Cuiabana, essas famílias representam a luta pela terra nessas localidades e sofrem com inúmeros conflitos no campo, como apresentado durante o lançamento da publicação da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conflitos no Campo Brasil 2021, também na manhã desta terça, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Regional Oeste 2, em Cuiabá.

As ações fazem parte da 2ª Semana de Resistência Camponesa do Mato Grosso, realizada entre os dias 22 e 26 de agosto de 2022.


Pauta de reivindicação

As famílias e a Pastoral da Terra pedem que o Incra libere o acesso digital (SEI Incra) aos processos referentes às áreas para que seja possível o acompanhamento jurídico dos mesmos. Atualmente, como os processos são digitalizados e estão em posse do Instituto, e o acesso se dá apenas com a liberação por parte da autarquia.

Além da questão processual, confira algumas das reivindicações dos grupos e comunidades acompanhadas pela CPT:

  1.  Acampamento União Recanto Cinco Estrelas (Novo Mundo): Julgamento do Mandado Segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para a implantação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Novo Mundo, em 2.000 hectares, na Fazenda Cinco Estrelas, cujo Plano de Utilização e Relatório de Viabilidade Ambiental foi realizado pelo Incra em 10 junho de 2021.

  2. Acampamento Renascer (Nova Guarita): criação de PDS na área da Gleba Gama, que o Incra já declarou de interesse social, inclusive com decisão do Conselho Diretor Regional (CDR);

  3. Acampamento Renascer – Gleba Mestre I (Jaciara): Agilidade no julgamento do Mandado de Segurança no TRF1, com relatoria da Desembargadora Maria do Carmo, para viabilizar a implantação do Projeto de Assentamento (PA) Mestre, criado ainda em 2004.

  4. Pré-Assentamento Boa Esperança (Novo Mundo): Criação do PDS Boa Esperança, que incide em parte da área da Fazenda Araúna, no município de Novo Mundo. O Plano de Utilização e Relatório de Viabilidade Ambiental foi realizado pelo Incra ainda em 2020, contudo, não foi criado o PDS até o momento. Outra reivindicação do grupo é que o Instituto receba a posse da área do PDS Boa Esperança, conforme decisão do TRF1, de junho de 2022.

  5. Pré-Assentamento Lote 10 (Nova Guarita): Realizar a vistoria ocupacional para a regularização das famílias que ocupam a área.

  6. Inclusão de todas as áreas mencionadas, em situação de conflito, na Câmara de Conciliação de Agrária (CCA).

Semana de Resistência Camponesa

A 2ª Semana de Resistência Camponesa é realizada pela CPT Regional Mato Grosso, e conta com o apoio do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), MST, 28º Grito dos Excluídos, Fórum de Direitos Humanos e da Terra do Mato Grosso (FDHT-MT), CNBB Regional Oeste 2, Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (Jura-UFMT) e Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (NEAST-UFMT).

Na quarta-feira, dia 24, será lançada, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, a Campanha contra a Violência no Campo.

Acompanhe as transmissões ao vivo nas páginas no Facebook da @CPTNacional, @mtformad ou @fdhtmatogrosso.

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