Entre os dias 22 a 26 de agosto, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH realiza missão a Rondônia para apurar denúncias de violações de direitos humanos envolvendo conflitos fundiários agrários.
Texto e imagem: Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH
Entre 2016 até março de 2022, o conselho recebeu 17 denúncias relacionadas ao tema apenas no estado. Ainda em 2016, o CNDH esteve em missão ao estado diante dos constantes ataques a defensoras/es de direitos humanos. Desde então, o conselho vem acompanhando os casos, com a expedição de ofícios, recomendações e notas. No ano passado, por exemplo, o CNDH recomendou que autoridades em Rondônia que adotassem medidas para garantia de direitos humanos dos povos indígenas que habitam a Terra Indígena Uru Eu Wau Wau. Em seguida, recomendou também a adoção de medidas para a garantia de direitos de defensoras e defensores de direitos humanos em Rondônia. Em duas notas públicas, o conselho manifestou sua preocupação com a escalada de violência no estado e com o risco de grave violação de direitos humanos no iminente despejo no Acampamento Tiago Campim dos Santos, em Rondônia.
Agora, uma equipe vai a campo novamente para apurar denúncias de violações e acirramento da violência, além de monitorar as recomendações já feitas ao estado. A intenção é realizar visita e escuta de comunidades que são foco de conflitos e de denúncias; reunir-se com representantes do Poder Executivo local, do Ministério Público; do Tribunal de Justiça; e da Rede de Direitos Humanos.
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A missão é organizada em conjunto por três comissões do CNDH: Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Envolvidos em Conflitos Fundiários; Comissão Permanente de Direitos Humanos e Segurança Pública; e Comissão Permanente Defensores e Defensoras de Direitos Humanos e Enfrentamento da Criminalização dos Movimentos Sociais.
O conselho designou como relatores ad hoc para a missão o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado de Rondônia- Consedh/RO, Mateus Carckeno, e a ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado - DPE/RO, Valdirene de Oliveira. Também acompanham as atividades representantes do Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União no estado.
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