COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

Aprovação do PL 2.159/20 teve mudanças a partir de ação coordenada de entidades, entre as quais a Campanha. Os movimentos consideram fundamental a manutenção da aquisição de ao menos 30% da alimentação escolar diretamente da agricultura familiar.

Texto e imagem: Campanha Nacional Pelo Direito à Educação

Movimentos do campo da soberania alimentar e da educação estão acompanhando de perto a tramitação de um novo projeto de lei que visa alterar a regulamentação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante a pandemia. Esse acompanhamento visa afastar qualquer ameaça capaz de comprometer diretrizes fundamentais do programa, tais como o atendimento universal a todos os estudantes, a obrigatoriedade de compra direta de 30% da agricultura familiar, e a autorização de transferência de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) através de cartões magnéticos e cupons de supermercado.

Solidariedade Social durante a crise da Covid-19

Na terça (26/05), o PL 2.159/20 foi votado e aprovado, seguindo para votação no Senado Federal. O que este PL traz de novidade em relação às alterações à Lei do PNAE já devidamente legislada pelo congresso (Lei nº 13.987) e regulamentada pelo FNDE (Resolução nº 2, de 9 de Abril de 2020) é a ampliação de atendimento às entidades de ensino “comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica”.

No Agreste e no Sertão de Pernambuco, famílias camponesas prestam solidariedade doando alimentos a quem mais precisa

O que mais mobilizou a incidência política foi a contestação de algumas das 12 emendas e 5 PLs apensados, em uma ação coordenada da qual fizeram parte o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, a Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura (CONTAG), o Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento Sem Terra (MST). Estas proposições traziam conteúdos incompatíveis com as diretrizes do programa.

Movimentos sociais se unem na doação de alimentos do MST para famílias carentes em MG

Por meio de Nota Técnica os movimentos sociais se posicionaram pela rejeição deste PL e de grande parte das emendas, considerando que a matéria já havia sido corretamente legislada e regulamentada. Defendem que a melhor forma de fazer chegar alimentos saudáveis aos estudantes durante a pandemia do coronavírus é através da distribuição dos alimentos, e não através de cartões e cupons geridos de forma pouco transparentes, focalizados nas famílias do Bolsa Família, e que desconsideram a exclusão digital dos mais vulneráveis. Deve-se levar em conta que a soma dos per-capta transferido pelo FNDE resulta em um valor muito baixo por aluno (R$ 7/mês), que ganha relevância apenas no contexto de compras governamentais de alimentos. São especialmente contra a transferência de recursos através do cartão Bolsa Família, sob risco de que o PNAE deixe de estar sob a gestão das secretarias estaduais e municipais de educação.

Os movimentos consideram fundamental a manutenção da aquisição de ao menos 30% da alimentação escolar diretamente da agricultura familiar, pois as famílias do campo dependem desta renda e precisam dar continuidade a este ciclo de produção e comercialização. No contexto da pandemia é preciso fortalecer as redes de abastecimento popular, garantir e ampliar programas de compra institucional, como o PNAE e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e não centralizar ainda mais as aquisições públicas nas grandes redes de supermercado e no consumo de produtos ultraprocessados. Para a Comissão organizadora da Conferência Popular de Soberania e Segurança Alimentar é preciso afirmar que agricultura familiar é mais saúde na alimentação escolar.

Save
Cookies user preferences
We use cookies to ensure you to get the best experience on our website. If you decline the use of cookies, this website may not function as expected.
Accept all
Decline all
Read more
Analytics
Tools used to analyze the data to measure the effectiveness of a website and to understand how it works.
Google Analytics
Accept
Decline
Unknown
Unknown
Accept
Decline