Lançado nesta quarta-feira (13) o programa recebeu o nome de “Plataforma Emergencial do Campo, das Florestas e das Águas pela Vida e para o Enfrentamento da Fome diante da Pandemia do Coronavírus”
Por Mário Manzi/Assessoria de Comunicação CPT Nacional
Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, cerca de 30 organizações constituíram plataforma de ação com o objetivo de reunir propostas emergenciais de enfrentamento à Covid19 e aos seus impactos. Nomeado “Plataforma Emergencial do Campo, das Florestas e das Águas pela Vida e para o Enfrentamento da Fome diante da Pandemia do Coronavírus” o programa dispõe sobre o atendimento aos povos do campo, das águas e das florestas, no sentido de recuperar e estimular a capacidade produtiva destes povos, bem como dar seguimento à política de abastecimento frente ao agravamento da fome causado pela pandemia. Entre as entidades que integram a plataforma está a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Via Campesina.
Movimentos sociais apresentam solução emergencial de 1 bi para alimentar população vulnerável
Segundo o documento, lançado nesta quarta-feira (13), a constituição das propostas partem da “visão integrada do papel da agricultura familiar, da reforma agrária e dos povos e comunidades tradicionais para a garantia de segurança alimentar e nutricional para o conjunto do povo brasileiro” como forma de se contrapor à imobilidade do governo federal.
Mais de 50 organizações ligadas à questão agrária se reúnem para construir plataforma unitária
A plataforma está dividida em cinco principais eixos emergenciais, quais sejam:
I. Revogação da Emenda Constitucional n° 95/2016 como condição para financiar ações
emergenciais de enfrentamento dos impactos sociais e econômicos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil;
II. Garantia de Renda Emergencial para assegurar dignidade e cidadania aos trabalhadores, trabalhadoras, povos e comunidades tradicionais do campo, das florestas e das águas, pelo tempo em que vigorar o estado de calamidade pública;
III. Política Emergencial de Abastecimento e Segurança Alimentar e Nutricional para o enfrentamento da fome;
IV. Medidas de fortalecimento da capacidade produtiva da agricultura familiar camponesa,
reforma agrária e povos e comunidades tradicionais;
V. Prevenção e atendimento à saúde com medidas de enfrentamento à epidemia que contemplem as especificidades da realidade dos agricultores familiares, camponeses, povos e comunidades tradicionais no campo, nas florestas e das águas;
>>> Acesse aqui o PDF do Conflitos no Campo Brasil 2019
O documento traz ainda um compilado de medidas estratégicas que estão em tramitação no Congresso Nacional. Tais medidas são divididas em Projeto de Lei (PL), Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Requerimento de Constituição de Comissão Externa (REQ), e Indicação (INC). Assinado por 28 instituições e organizações, a plataforma “é fruto de um intenso diálogo realizado entre diversas organizações, movimentos sociais, sindicais e entidades organizadas em torno da agricultura familiar, da reforma agrária, dos povos e comunidades tradicionais, da agroecologia e da soberania alimentar, buscando contemplar o conjunto das questões e pautas apresentadas”. O programa está aberto à adesão de outras organizações, movimentos e partidos políticos que desejem partilhar do compromisso estabelecido no documento.
Confira o documento na íntegra:
