O Projeto de Lei de Iniciativa Popular que regulamenta e protege os territórios pesqueiros foi entregue na Audiência Pública junto com assinaturas.
Fonte: Assessoria de Comunicação CPP – Lígia Apel
Imagens: Andressa Zumpano – CPT Maranhão
Como primeira atividade do Grito da Pesca 2019, o Movimento Nacional dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) realizou Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa (CLP) do Congresso Nacional, na manhã desta quinta-feira, 21. O objetivo foi entregar as 200 mil assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular que regulamenta os Territórios Pesqueiros no Brasil. Mais de 250 pescadores e pescadoras artesanais de todo o país vieram até Brasília trazendo as assinaturas, bem como uma lista de denúncias sobre as mais diferentes ameaças e ataques aos seus territórios e sua vida.
A mesa de debates da Audiência foi presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT–BA) e composta pelos parlamentares Helder Salomão (PT–ES), Edmilson Rodrigues (Psol–PA) e o senador Jaques Wagner (PT–BA), que aceitaram o debate com os pescadores e pescadoras. Como convidados, a mesa contou com o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Cristiano Ramalho, o pescador Josemar Durães, de Minas Gerais, Dom Leonardo Steiner, bispo auxiliar de Brasília, representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e a pescadora Maria Eliene Pereira do Vale, do Ceará, representando a Articulação Nacional das Pescadoras Artesanais (ANP).
O Grito da Pesca acontece desde 2004, sempre no dia 21 de novembro, data em que é comemorado o Dia Mundial da Pesca Artesanal com mobilizações e reflexões nacionais em favor dos povos das águas e dos ecossistemas que compõem os territórios pesqueiros. A data faz referência à Revolta da Chibata, acontecida no Rio de Janeiro, em 1910, quando marinheiros afro-brasileiros, que originalmente eram pescadores, fizeram um motim contra as chibatadas que recebiam dos oficiais brancos da Marinha.
Hoje, passados mais de cem anos, pescadores e pescadoras continuam sendo desrespeitados, como contextualizou a abertura da sessão na Câmara: “As chibatadas, hoje, aparecem em forma de suspensão de benefícios, de direitos trabalhistas e sociais, da negação da identidade da pescadora e do pescador artesanal, e o ataque às demandas desses profissionais”, exemplificadas pelos danos socioambientais do óleo nas praias do nordeste e as queimadas da Amazônia.
Os deputados Helder Salomão e Edmilson Rodrigues, em suas intervenções, apresentaram indignação pelo descaso e desmonte das políticas públicas de proteção aos pescadores artesanais e comprometeram-se com a luta e as reivindicações do movimento. Refletiram sobre os crimes socioambientais que assolam as comunidades pesqueiras e destacaram os casos de Mariana, Brumadinho e o litoral do Nordeste. Salomão evidenciou, principalmente, os problemas de saúde decorrentes desses crimes e disse que “são problemas extremamente sérios. A lama tóxica deixada pela Samarco e Vale afeta diretamente os pescadores. Da mesma forma, o óleo afetará a saúde das populações litorâneas. Por isso, o Estado não pode ficar alheio”, disse o parlamentar reafirmando o seu compromisso com a apresentação do Projeto de Lei e sua aprovação.
O pescador de Minas Gerais, Josemar Durães, 58 anos, que pesca “desde menino”, afirmou que esses crimes são consequências da falta de políticas e pelo descaso do governo com os ambientes, seus ecossistemas e, menos ainda, às populações que deles sobrevivem. “Esses crimes junto com a instalação de grandes empreendimentos em nossos territórios e com os desmontes de políticas públicas a que temos direito são a prova de que o Estado brasileiro não considera seu povo e governa apenas para alguns poucos”, disse o pescador, explicando a diferença que existe entre os objetivos dos grandes projetos de desenvolvimento e os valores de vida que as comunidades pesqueiras têm: “para nós, diferente do que querem os grandes empresários, o mais importante é simplesmente viver. Para nós, mais importante que o dinheiro é a garantia de sobrevivência e a continuidade dos modos de vida tradicionais nas nossas comunidades”.
Dom Leonardo Steiner também enalteceu o compromisso assumido pelos deputados, falando da importância que tem a regulamentação dos territórios pesqueiros: “como Josemar disse, é uma questão de vida, um direito à existência desses povos”, disse o bispo, parabenizando a iniciativa do MPP de coletar as assinaturas, escrever o Projeto de Lei e trazer para os deputados. Mas, convocou os pescadores e as pescadoras a continuarem com as ações: “essa iniciativa é fundamental para a lei que vai proteger os territórios, mas vocês precisam continuar. Sugiro que visitem particularmente cada um dos deputados e apresentem o projeto para eles e para as igrejas e todas as organizações da sociedade. A união de todos é fundamental. E o mais importante: mantenham-se unidos”, disse.
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Representando as pescadoras através da Articulação Nacional das Mulheres Pescadoras (ANP), Maria Eliene Pereira do Vale disse que as mulheres estão mais vulneráveis aos problemas de saúde ocasionados pela atividade da pesca e, mais ainda, com as consequências dos crimes socioambientais que têm ocorrido nos territórios pesqueiros. Ela alertou para a invisibilidade que o Estado as mantém, ao não reconhecê-las como profissionais. Lembrou o Decreto 8.425/2015 que estabeleceu novas regras para a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), excluindo vários pescadores artesanais que não trabalham diretamente com a captura do pescado, inclusive as mulheres: "Nós mulheres Pescadoras não somos invisíveis como o governo pensa. Existimos e vamos lutar por nossos direitos”, disse, afirmando que a saúde das pescadoras deve ter política pública específica e prioritária. “Precisamos de atenção à saúde específica e diferenciada, pois nosso trabalho é específico e diferente de outras profissões. Também temos problemas por movimentos repetitivos”. Ela continuou reforçando o valor das pescadoras: “Temos orgulho de ser pescadora, pois temos os conhecimentos da natureza, dos berçários naturais e de todo o território onde vivemos. Nós mulheres buscaremos em todo lugar nossos direitos, pois não temos medo de ser mulher".
Finalizando as exposições da Mesa, o professor Cristiano Ramalho, da UFPE, falou da campanha, enaltecendo os processos construídos pelos pescadores e pescadoras artesanais de união e de organização, durante os anos que se dedicaram à coleta de assinaturas: “se houve ganho nesse processo foi o fortalecimento da cidadania dos pescadores e pescadoras e sua organização”, disse, comentando a importância do território: “é impossível separar a vida das pessoas que ali moram com os ecossistemas e ambientes naturais, pois as formas de vida estão intrinsecamente ligadas, em uma verdadeira simbiose de existência”, explicou o professor. Ele disse ainda que dessa conexão, esses trabalhadores fornecem produtos em qualidade e quantidade para a população brasileira. Porém, afirmou que o Estado não tem dado o devido reconhecimento a elas: “Essa população tem ofertado muita coisa para a população brasileira, e o Estado não as tem defendido. No entanto, o Estado tem uma dívida histórica com essas pessoas”.
Na sequência, os participantes puderam se manifestar e vários depoimentos exaltaram a importância de uma lei que os proteja. Josana Pinto, pescadora do Pará, relacionou a degradação ambiental com a vida dos povos das águas: “cada árvore cortada é como se um pedaço do nosso corpo tivesse sendo cortado. Quando rios são contaminados, como esse óleo que tá nas praias do Nordeste ou os crimes de Mariana e Brumadinho, é como nosso sangue que escapa dos nossos corpos. Mas, vamos lutar até o fim pelas nossas vidas”. Força e resistência compartilhada por Ormezita Barbosa, Secretária Nacional do Conselho Pastoral de Pescadores, que diz com firmeza: "Estamos sendo trucidados por esse governo maldito que desconsidera nossas vidas. Estamos sendo sacrificados com esse derramamento de óleo. Precisamos ter visibilidade, pois não somos invisíveis, existimos”, afirmou a secretária, pedindo verdadeiro compromisso dos parlamentares: “precisamos de duas mãos. Fizemos nossa parte formulando o Projeto de Lei e colhendo as assinaturas. Agora, os deputados precisam viabilizar os trâmites e a aprovação da lei”, e reafirmou: “nossa ousadia e nossa coragem nos fortalecem e garantem que não vamos ser derrotados".
Representando as novas gerações de pescadores artesanais, Edielson Barbosa dos Santos, pescador de Maragojipe, Bahia, falou em nome da juventude pesqueira: "o golpe não foi dado à democracia com a retirada da ex-presidenta Dilma, mas são os grandes empreendimentos que se instalam em nossos territórios e o Estado que permite a instalação deles. Todos desconsideram nossas vidas. Mas, resistiremos".
Por fim, pescadores e pescadoras artesanais entregaram as mais de 200 mil assinaturas de apoio ao Projeto de Lei. Josana apresentou os formulários por estado e disse que o objetivo do MPP e do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) é a defesa incondicional dos territórios pesqueiros. "Nosso sonho sempre foi uma lei de proteção às nossas vidas. Fizemos nossa parte porque sabemos que um sonho que se sonha só é só sonho, mas vai ser uma realidade porque é um sonho de todos e todas. Defender o território é defender a vida”, disse. Voltando-se aos parlamentares, reivindicou: “realizem nosso sonho, deputados, pois é um sonho conjunto. E com vocês, dando continuidade aos trâmites que precisam ser feitos vamos conseguir. Jogando nossas redes em águas mais profundas, entregamos com agradecimentos as mais de 200 mil assinaturas”.
