Em sessão que durou até às 21h30 desta terça-feira (04), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA). O texto segue agora para o plenário da Câmara.
(Fonte: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida | Imagem: Reprodução/Câmara dos Deputados)
Após semanas de tentativas, foi aprovado o relatório do Deputado Nilton Tatto (PT/SP) contendo o substitutivo da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. Vencendo todas as tentativas de obstrução, o texto foi votado e aprovado por 18 votos. Votaram a favor do projeto os deputados:
Alessandro Molon (PSB/RJ); Arnaldo Jordy (PPS/PA); Augusto Carvalho (SD/DF); Bohn Gass (PT/RS); Carlos Gomes (PRB/RS); Celso Pansera (PT/RJ); Heitor Schuch (PSB/RS); Ivan Valente (PSOL/SP); João Daniel (PT/SE); Marcon (PT/RS); Prof. Marcivania (PCdoB/AP); Ricardo Izar (PTB/SP); Zenaide Maia (PR/RN); Aliel Machado (PSB/PR); Chico Alencar (PSOL/RJ); Padre João (PT/MG); e Subtentente Gonzaga (PDT/MG).
O deputado ruralista Valdir Colatto (MDB/SC) estava presente, mas não registrou voto. O presidente da Comissão, deputado Alessandro Molon, ressaltou o fato de que a PNaRA foi fruto da participação popular.
“Hoje demos um passo grande na democracia brasileira, uma vez que este projeto foi construído pela sociedade civil, o que mostra que a democracia participativa ajuda o Congresso a melhorar. E não é por acaso que a proposta veio da Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Trata-se de fato de um Projeto de Lei que tem por objetivo proteger a saúde e a vida das pessoas. Embora seja um projeto que tem importantíssimas implicações ambientais, e não são poucos os mananciais contaminados por agrotóxicos, ao fim e ao cabo esse veneno vai parar nos corpos das pessoas, que nós estamos perdendo por muitas doenças, em especial pelo câncer”, disse Molon.
O relator da proposta, deputado Nilton Tatto, lembrou que o projeto foi construído em parceria com os movimentos sociais. Ao final, Molon agradeceu ainda às organizações da sociedade da civil, inclusive à Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
Entenda
A origem da PNaRA é o Programa Nacional de Redução de Agrotóxico (Pronara), construído no âmbito da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO). Esta Comissão, constituída por órgãos de governo e sociedade civil, propôs o Pronara como instrumento de incentivo à agroecologia no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. O programa, no entanto, foi barrado pelo Ministério da Agricultura, à época dirigido por Kátia Abreu.
Em 2016, diversas organizações da sociedade civil, reunidas na plataforma #ChegaDeAgrotóxicos transformaram o programa em Projeto de Lei, que foi apresentado à Comissão de Legislação Participativa em novembro de 2016, e logo em seguida transformado no PL6670/2016. No entanto, a Comissão Especial, que deveria analisar a proposta, só foi instalada em maio de 2018. Desde então, foram realizadas inúmeras audiências públicas, e foram ouvidos especialistas de diversas áreas. Também neste período, a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos alcançou 1,5 milhões de assinaturas em defesa da PNaRA e contra o Pacote do Veneno.
A partir de agora, a PNaRA segue para votação no plenário da Câmara, onde enfrentará uma duríssima batalha contra a bancada ruralista.
