Por Assessoria de Comunicação Social do MDHC,
com edição da Comunicação CPT Nacional
Legenda: Preenchimento do formulário irá subsidiar consulta pública entre março e maio de 2024
Entidades e organizações sociais, além de conselhos de direito e pessoas ligadas ao tema, podem enviar sugestões até o dia 20 de fevereiro por meio do Participa Mais Brasil, plataforma do Gov.BR
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, convida a população brasileira a participar da elaboração do novo Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.
As sugestões podem ser apresentadas e cadastradas pelo site até o dia 20 de fevereiro. O espaço é aberto para que as organizações que tiverem interesse se inscrevam e escolham participar de atividades de escutas online, presencial e híbrida acompanhadas pelo GTT no período de março e maio de 2024.
Organizações da sociedade civil, órgãos públicos e conselhos de direitos podem apresentar propostas de atividades de consulta e devem encaminhar pedido por meio de formulário eletrônico na plataforma Participa Mais Brasil. A ação tem o apoio da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República.
De acordo com o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Bruno Teixeira, o GTT se guia por uma abordagem integrada, envolvendo governos, organizações da sociedade civil e o setor privado, para criar um ambiente seguro e propício para o trabalho desses defensores. A atuação do GTT reafirma o compromisso do MDHC em fortalecer a política de proteção aos defensores de direitos humanos, bem como com a ampliação do Programa na região amazônica.
Clique aqui e acesse o formulário
Sobre o GTT
Instalado em novembro de 2023, este Grupo de Trabalho Técnico atende à necessidade de redução da letalidade e das ameaças de defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadoras e comunicadores e ambientalistas e também decorre de condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo assassinato de Gabriel Salles Pimenta, em petição apresentada pela CPT em parceria com o CEJIL, além de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O Grupo de Trabalho leva o nome de Gabriel Salles Pimenta como forma de resgatar a memória e reconhecer a luta do defensor de direitos humanos, assassinado em 1982. Salles Pimenta era advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá e foi morto aos 27 anos, em Marabá (PA). Ele buscou proteção do Estado, mas não foi atendido.
Para 2024, estão previstas mais dez reuniões do GTT, que após a conclusão do trabalho deverá elaborar proposta do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, aos Comunicadores e aos Ambientalistas.
Texto: E.G./J.F.
Edição: R.D.
Para dúvidas e mais informações:
E-mail: gttsalespimenta@mdh.gov.br
Telefones MDHC: (61) 2027-3831 e (61) 2027-3539
