COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

 

No dia 24 de maio de 2017, dez trabalhadores rurais sem terra (nove homens e uma mulher) foram mortos em uma ação da Polícia Milita (PM) e da Polícia Civil do estado do Pará, supostamente organizada para cumprir mandados de prisão contra ocupantes da Fazenda Santa Lúcia / Acampamento Nova Vida. A operação foi conduzida pela Delegacia de Conflitos Agrários (DECA), com apoio de contingente policial de Redenção, Conceição do Araguaia e Xinguara. 15 policiais (13 militares e 2 civis) chegaram a ser presos preventivamente em setembro de 2017, mas foram soltos por decisão no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA) no dia 18 de dezembro de 2017.

Já no dia 16 de janeiro de 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou liminar de habeas corpus requerida pela defesa dos policiais civis e militares. Cármen afirmou, em sua decisão, que “a decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, que restabeleceu a prisão [em dezembro de 2017] está de acordo com a jurisprudência do STF no sentido de que a periculosidade do agente, evidenciada pelo risco de reiteração delitiva, é motivo idôneo para a custódia cautelar”.

(Foto: Divulgação)

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